18/02/2025 12:19

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 12:19

Arquivado Definitivamente
18/02/2025 08:02

Transitado em Julgado em "data"
27/01/2025 22:49

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 15:10

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
27/01/2025 03:11

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 00:01

Publicação
27/01/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800572-95.2023.8.12.0004 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a): Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli Apelante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelante: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Deviti De Souza Aquivel Advogado: Bruno Amandio Brescovit (OAB: 15714/MS) Advogado: Fabio Serafim da Silva (OAB: 5363B/MS) Assim, como houve notificação através de e-mail não há que se falar em ato ilícito.

Diante de tais circunstâncias, inarredável a reforma da sentença para a improcedência dos pedidos, porque em desacordo com o aludido IRDR de observância obrigatória.

Ante o exposto, conheço parcialmente, e, monocraticamente, dou provimento ao recurso de apelação da parte requerida para reformar a sentença, posto que contrária ao IRDR 0835488-67.2023.8.12.0001 e, assim julgar improcedentes os pedidos, nos termos do disposto no art. 932, inciso V, "c", do CPC.

Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes que fixo em 12% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º do CPC, restando sobrestada a exigibilidade de pagamento em razão de ser beneficiário da justiça gratuita.

Intimem-se.
24/01/2025 12:15

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 08:53

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
24/01/2025 08:53

Provimento (art. 557 do CPC)
22/01/2025 13:13

Conclusos para tipo de conclusão.
22/01/2025 13:12

Processo Reativado
22/11/2024 22:20

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 01:42

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 00:01

Publicação
30/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800572-95.2023.8.12.0004 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a): Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artiolli Apelante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelante: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Deviti De Souza Aquivel Advogado: Bruno Amandio Brescovit (OAB: 15714/MS) Advogado: Fabio Serafim da Silva (OAB: 5363B/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 29/10/2024.
29/10/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 14:54

Expedição de "tipo de documento".
29/10/2024 14:53

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
29/10/2024 14:53

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
10/10/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 00:01

Publicação
10/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800572-95.2023.8.12.0004 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Apelante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelante: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Deviti De Souza Aquivel Advogado: Bruno Amandio Brescovit (OAB: 15714/MS) Advogado: Fabio Serafim da Silva (OAB: 5363B/MS) Boa Vista Serviços S.A. e outro interpõem recurso de apelação objetivando a reforma da sentença proferida nos autos da Ação de Indenização por Danos Morais, c/c Anulação de Inscrição de Registro em Cadastro de Inadimplência, que lhe move Deviti de Souza Aquivel, onde defende a regularidade da notificação prévia realizada por e-mail ou SMS.

Recentemente, aludida matéria foi afetada para julgamento do IRDR nº 0835488-67.2023.8.12.0001, no qual foi concedido efeito suspensivo aos recursos pendentes relacionados.

Sendo assim, suspendo o andamento deste feito até julgamento do IRDR respectivo.

Intimem-se.
09/10/2024 12:00

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 11:55

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
09/10/2024 08:45

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 08:44

Expedição de "tipo de documento".
09/10/2024 08:36

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
09/10/2024 08:36

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 12:11

Expedida/certificada
08/10/2024 12:08

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 12:05

Expedição de "tipo de documento".
08/10/2024 00:20

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 00:01

Publicação
07/10/2024 07:25

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 17:25

Conclusos para tipo de conclusão.
04/10/2024 17:25

Expedição de "tipo de documento".
04/10/2024 17:25

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
04/10/2024 17:21

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 17:09

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 11:44

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
24/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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