04/09/2025 18:43

Conclusos para julgamento
25/08/2025 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 04:41

Publicado ato_publicado em 15/08/2025.
15/08/2025 00:00

Intimação

Vistos.

Intime-se a parte ré para que, no prazo legal, manifeste-se a respeito dos embargos de declaração opostos às fls. 256/259.

Decorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos na fila "conclusos p/ sentença". Às providências e intimações necessárias.
14/08/2025 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
13/08/2025 14:38

Emissão da Relação
11/08/2025 14:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/08/2025 14:17

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 16:39

Conclusos para julgamento
26/05/2025 15:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/05/2025 04:41

Publicado ato_publicado em 20/05/2025.
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Sérvio Túlio de Barcelos (OAB 14354A/MS), José Arnaldo Janssen Nogueira (OAB 18604A/MS), Kleber Rouglas de Mello (OAB 54109/PR), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 26449A/MS) Processo 0800062-19.2022.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Autor: Paulo Vanderlei Pillon - Réu: Banco do Brasil S/A - Ante o exposto, julgo parcialmente procedente, na forma do art. 487, inciso I, do CPC, condenando o réu a devolver ao autor as cobranças de juros remuneratórios, sobre os limites em aberto de cheque especial, no que sobejarem as taxas médias de mercado calculadas pelo Bacen para cada mês e operação cheque especial, com correção monetária pelo INPC desde cada lançamento na conta-corrente e com juros de mora de 1% a.m (um por cento ao mês) desde a citação.

Condeno as partes ao pagamento das custas e despesas processuais nos percentuais de metade para cada parte, mais os honorários advocatícios do patrono da ex-adversa, que arbitro no percentual de 10% (dez por cento) da devolução, para pagamento pelo réu, e da diferença entre esta e o valor atualizado da causa, para o autor.

Sentença sujeita à liquidação.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquive-se.
19/05/2025 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
16/05/2025 15:38

Prazo em Curso
16/05/2025 15:37

Emissão da Relação
12/05/2025 14:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/05/2025 14:54

Expedição de Certidão.
12/05/2025 14:54

Registro de Sentença
12/05/2025 14:54

Julgado procedente em parte do pedido
29/01/2025 15:44

Conclusos para julgamento
14/12/2024 01:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/12/2024.
06/12/2024 11:20

Prazo em Curso
05/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Sérvio Túlio de Barcelos (OAB 14354A/MS), José Arnaldo Janssen Nogueira (OAB 18604A/MS), Kleber Rouglas de Mello (OAB 54109/PR), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 26449A/MS) Processo 0800062-19.2022.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Autor: Paulo Vanderlei Pillon - Réu: Banco do Brasil S/A - Estando presentes, prima facie, os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo (pressupostos processuais), bem como as condições da ação (legitimidade e interesse), dou por saneado o feito.

A controvérsia instaurada nestes autos diz respeito à existência de abusividade (ou não) dos juros remuneratórios.

A parte autora requereu a realização de prova pericial para fins de apuração dos encargos financeiros cobrados de forma abusiva pela instituição financeira requerida.

Do que consta nos autos, verifica-se que o requerimento deduzido pela parte requerida deve ser indeferido, uma vez que trata-se de matéria exclusivamente de direito e os pedidos iniciais independem de conhecimento técnico para a sua aferição.

Basta examinar as cláusulas contratuais e aferir se estão, ou não, em conformidade com o ordenamento jurídico.

Logo, levando em consideração que as provas constantes nos autos são suficientes para o julgamento da demanda, bem como o indeferimento do pedido formulado pela parte autora, após a preclusão da presente decisão, façam-se os autos conclusos para sentença.

Intimem-se. Às providências.
04/12/2024 20:03

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.
04/12/2024 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
03/12/2024 11:37

Emissão da Relação
28/11/2024 17:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/11/2024 17:10

Processo saneado
06/09/2024 16:38

Conclusos para decisão
06/09/2024 16:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/09/2024.
19/08/2024 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 17:16

Prazo em Curso
12/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Sérvio Túlio de Barcelos (OAB 14354A/MS), José Arnaldo Janssen Nogueira (OAB 18604A/MS), Kleber Rouglas de Mello (OAB 54109/PR), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 26449A/MS) Processo 0800062-19.2022.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Autor: Paulo Vanderlei Pillon - Réu: Banco do Brasil S/A - Portanto, reconheço a aplicabilidade do CDC e inverto o ônus da prova.

Diante do deferimento da aplicabilidade do CDC e da inversão do ônus da prova, em homenagem aos princípios do contraditório e da ampla defesa, intimem-se as partes, em 05 (cinco) dias, para se manifestarem sobre a produção de provas, oportunidade em que o requerido poderá indicar provas e a parte autora complementar as provas já indicadas.

Após, concluso para acertamento dos autos.

Cumpra-se.
09/08/2024 20:02

Publicado ato_publicado em 09/08/2024.
09/08/2024 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
08/08/2024 18:56

Emissão da Relação
06/08/2024 10:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/08/2024 10:44

Proferida decisão interlocutória
25/04/2024 19:02

Conclusos para decisão
18/04/2024 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 20:02

Publicado ato_publicado em 25/03/2024.
25/03/2024 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
22/03/2024 17:51

Emissão da Relação
21/03/2024 19:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/03/2024 19:21

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 13:58

Conclusos para decisão
24/04/2023 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2023 18:19

Prazo em Curso
20/04/2023 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2023 20:04

Publicado ato_publicado em 13/04/2023.
13/04/2023 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
12/04/2023 17:59

Emissão da Relação
31/03/2023 15:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/03/2023 15:00

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2022 00:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/11/2022 00:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/11/2022 02:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/11/2022 13:18

Conclusos para despacho
07/11/2022 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2022 10:01

Juntada de Petição de Réplica
05/10/2022 06:56

Prazo em Curso
27/09/2022 20:01

Publicado ato_publicado em 27/09/2022.
27/09/2022 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
27/09/2022 07:19

Emissão da Relação
22/09/2022 15:39

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/09/2022 15:39

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
22/09/2022 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2022 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2022 16:02

Juntada de Petição de contestação
14/09/2022 09:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/08/2022 08:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/08/2022 12:41

Prazo em Curso
22/08/2022 12:40

Expedição de Carta.
21/08/2022 12:36

Expedição em análise para assinatura
12/08/2022 20:02

Publicado ato_publicado em 12/08/2022.
11/08/2022 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
10/08/2022 09:49

Emissão da Relação
01/08/2022 06:39

Autos preparados para expedição
29/07/2022 18:44

Expedição de Certidão.
29/07/2022 18:00

Prazo em Curso
29/07/2022 17:40

Expedição de Certidão.
29/07/2022 17:40

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/09/2022 03:30:00, 2ª Vara.
29/07/2022 07:00

Prazo em Curso
27/07/2022 14:02

Prazo em Curso
26/07/2022 16:46

Expedição de Carta.
25/07/2022 23:46

Expedição em análise para assinatura
04/07/2022 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2022 20:01

Publicado ato_publicado em 01/07/2022.
01/07/2022 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
30/06/2022 11:31

Emissão da Relação
30/06/2022 11:29

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/06/2022 11:29

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/06/2022 11:29

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
07/06/2022 19:08

Prazo em Curso
07/06/2022 19:02

Expedição de Certidão.
07/06/2022 19:02

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 15/09/2022 03:30:00, 2ª Vara.
21/03/2022 13:04

Autos preparados para expedição
16/03/2022 11:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/03/2022 18:53

Processo saneado
31/01/2022 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2022 19:03

Conclusos para despacho
28/01/2022 14:35

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
26/01/2022 07:05

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
21/01/2022 09:21

Informação do Sistema
21/01/2022 09:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
21/01/2022 09:05

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
21/01/2022 09:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2022

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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