13/12/2024 13:47

Arquivado Definitivamente
13/12/2024 13:46

Transitado em Julgado em #{data}
13/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Bianca Pereira de Moura Fé (OAB 25785MS/), Lethícia Satiro Lucena Xarão (OAB 27041/MS) Processo 0871519-86.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Flávia Emilia Duarte, Anderson Antonio da Silva Dias - Homologo, por sentença, para que produza efeitos legais, o pedido de desistência formulado pela parte requerente (fls. 183/184) e, em consequência, declaro extinto o processo, sem julgamento de mérito, o que faço com fundamento no artigo 485, inciso VIII c.c artigo 200, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.

Deixo de condenar o requerente ao pagamento das custas finais, consoante entendimento do Superior Tribunal de Justiça de que: "a homologação do pedido de desistência da ação, antes da citação do réu, em virtude do não recolhimento das custas iniciais, enseja o cancelamento da distribuição, sem a condenação do autor ao pagamento das custas processuais." Dou por transitada em julgado a presente pela preclusão lógica, eis que o pedido de desistência foi integralmente acolhido e, com as baixas devidas, arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se
12/12/2024 20:59

Publicado #{ato_publicado} em 12/12/2024.
12/12/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 12:54

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 20:58

Recebidos os autos
10/12/2024 20:58

Expedição de Certidão.
10/12/2024 20:57

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 20:57

Extinto o processo por desistência
09/12/2024 07:36

Conclusos para julgamento
04/12/2024 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 03:10

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 29/11/2024.
04/11/2024 08:48

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Bianca Pereira de Moura Fé (OAB 25785MS/), Lethícia Satiro Lucena Xarão (OAB 27041/MS) Processo 0871519-86.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Flávia Emilia Duarte, Anderson Antonio da Silva Dias -

Vistos.

Fl. 156.

Defere-se o requerimento de parcelamento das custas iniciais.

Determina-se ao cartório a expedição das guias de recolhimento, devendo as custas serem parceladas em 06 vezes, seguindo da intimação da parte requerente para recolher a primeira parcela, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.

Com o pagamento da primeira parcela, venham-me conclusos para recebimento da inicial. 2.

Fls. 157/165.

Ciente do julgamento do AI n. 1411886-64.2024.8.12.0000 que negou provimento ao recurso, mantendo a decisão que indeferiu a concessão de justiça gratuita aos requerentes.
01/11/2024 21:02

Publicado #{ato_publicado} em 01/11/2024.
01/11/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 09:18

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 09:17

Realizado cálculo de custas
31/10/2024 09:17

Realizado cálculo de custas
31/10/2024 09:17

Realizado cálculo de custas
31/10/2024 09:17

Realizado cálculo de custas
31/10/2024 09:17

Realizado cálculo de custas
31/10/2024 09:17

Realizado cálculo de custas
31/10/2024 09:17

Realizado cálculo de custas
25/10/2024 17:47

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 17:47

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 14:40

Recebidos os autos
18/10/2024 14:40

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 17:34

Conclusos para decisão
20/09/2024 13:14

Juntada de Ofício
20/09/2024 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 09:37

Realizado cálculo de custas
02/09/2024 21:38

Publicado #{ato_publicado} em 02/09/2024.
02/09/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 10:00

Recebidos os autos
30/08/2024 10:00

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 15:53

Conclusos para decisão
29/08/2024 15:52

Juntada de Ofício
23/08/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Bianca Pereira de Moura Fé (OAB 25785MS/), Lethícia Satiro Lucena Xarão (OAB 27041/MS) Processo 0871519-86.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Flávia Emilia Duarte, Anderson Antonio da Silva Dias -

Vistos.

Fls. 143/145.

Ciente.

Assim, considerando o efeito suspensivo, aguarde-se a decisão definitiva do e.

TJMS.
06/08/2024 21:48

Publicado #{ato_publicado} em 06/08/2024.
06/08/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 15:49

Recebidos os autos
02/08/2024 15:49

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 15:20

Conclusos para decisão
25/07/2024 04:13

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 25/07/2024.
24/07/2024 17:19

Juntada de Ofício
16/07/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 22:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 21:17

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 20:43

Publicado #{ato_publicado} em 21/06/2024.
21/06/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 10:34

Recebidos os autos
09/04/2024 08:00

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 15:46

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/03/2024 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 08:59

Conclusos para decisão
14/03/2024 03:14

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 14/03/2024.
26/02/2024 11:14

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 20:52

Publicado #{ato_publicado} em 20/02/2024.
20/02/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 08:17

Recebidos os autos
25/01/2024 08:17

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 12:59

Conclusos para despacho
23/01/2024 12:56

Expedição de Certidão.
23/01/2024 12:56

INCONSISTENTE
11/12/2023 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2023

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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