TJMS - 0800157-39.2019.8.12.0009
1ª instância - Costa Rica - 2ª Vara
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/07/2025 06:43
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2025 04:59
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
21/07/2025 08:10
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2025 08:08
Expedição de tipo de documento.
-
21/07/2025 08:07
Expedição de tipo de documento.
-
21/07/2025 08:06
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2025 14:23
Recebidos os autos
-
21/06/2025 14:23
Expedição de tipo de documento.
-
21/06/2025 14:23
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2025 14:22
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
28/05/2025 15:43
Conclusos para tipo de conclusão.
-
22/04/2025 09:37
Juntada de Petição de tipo
-
02/04/2025 17:59
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2025 10:40
Expedição de tipo de documento.
-
01/04/2025 10:40
Expedição de tipo de documento.
-
31/03/2025 13:21
Remetidos os Autos para destino.
-
27/03/2025 18:10
Juntada de Petição de tipo
-
27/03/2025 18:10
Juntada de Petição de tipo
-
27/02/2025 18:03
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2025 07:21
Juntada de tipo de documento
-
21/02/2025 07:21
Juntada de tipo de documento
-
17/02/2025 15:48
Remetidos os Autos para destino.
-
23/01/2025 17:47
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2025 13:41
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2024 01:22
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2024 05:51
Expedição de tipo de documento.
-
25/10/2024 03:45
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Cristiane Parreira Renda de Oliveira Cardoso (OAB 119377/SP), Victor Marcelo Herrera (OAB 9548/MS) Processo 0800157-39.2019.8.12.0009 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Pasqual Garcia de Carvalho - Isso posto, acolho a impugnação ao cumprimento de sentença, apresentada pelo executado INSS, para reconhecer o excesso de execução apontado e estabelecer como devido pela autarquia, em valores atualizados até o cálculo de fls. 191-196 (outubro de 2023), os montantes de R$ 72.662,46 (setenta e dois mil seiscentos e sessenta e dois reais e quarenta e seis centavos) a título de crédito principal, e de R$ 8.119,15 (oito mil cento e dezenove reais e quinze centavos), a título de crédito de honorários advocatícios.
Por conseguinte, condeno o exequente ao pagamento de honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) da importância cobrada em excesso, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, cuja cobrança, entrementes, fica condicionada à hipótese do art. 98, § 3º, do CPC, eis que o exequente é beneficiário da gratuidade da justiça.
Expeçam-se, por intermédio do presidente do tribunal competente, requisição de pequeno valor ou precatório, conforme o caso, para o pagamento dos créditos.
Efetuados os pagamentos e não havendo reclamação por parte do executado quanto aos valores, expeçam-se alvarás para liberação das quantias depositadas.
Noticiado o pagamento, tornem os autos conclusos para extinção nos termos do artigo 924, II do CPC. Às providências necessárias. -
17/10/2024 20:19
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
17/10/2024 07:39
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2024 10:37
Expedição de tipo de documento.
-
16/10/2024 10:36
Expedição de tipo de documento.
-
16/10/2024 10:31
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2024 09:41
Recebidos os autos
-
20/08/2024 09:39
Acolhimento
-
17/08/2024 00:21
Expedição de tipo de documento.
-
16/08/2024 16:36
Conclusos para tipo de conclusão.
-
14/08/2024 17:12
Juntada de Petição de tipo
-
14/08/2024 06:57
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Cristiane Parreira Renda de Oliveira Cardoso (OAB 119377/SP), Victor Marcelo Herrera (OAB 9548/MS) Processo 0800157-39.2019.8.12.0009 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Pasqual Garcia de Carvalho - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intima o exequente, para no prazo de quinze (15) dias, manifestar sobre os cálculos de fls. 190/196. -
13/08/2024 20:22
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
13/08/2024 07:40
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2024 22:44
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2024 18:05
Juntada de Petição de tipo
-
12/08/2024 18:05
Juntada de Petição de tipo
-
09/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Cristiane Parreira Renda de Oliveira Cardoso (OAB 119377/SP), Victor Marcelo Herrera (OAB 9548/MS) Processo 0800157-39.2019.8.12.0009 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Pasqual Garcia de Carvalho - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social -
Vistos.
Defiro o requerimento formulado pelo exequente (fls. 183/184), determinando a intimação do instituto executado para que elabore e junte aos autos o demonstrativo de seu cálculo apto a justificar o alegado excesso de execução, no prazo de 15 (quinze) dias.
Após, intime-se novamente a parte exequente. Às providências necessárias. -
08/08/2024 20:19
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
08/08/2024 07:38
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2024 11:21
Expedição de tipo de documento.
-
07/08/2024 10:15
Expedição de tipo de documento.
-
07/08/2024 10:12
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2024 10:05
Recebidos os autos
-
07/08/2024 10:04
Proferido despacho de mero expediente
-
06/08/2024 08:47
Conclusos para tipo de conclusão.
-
26/04/2024 15:44
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 11:07
Juntada de Petição de tipo
-
18/04/2024 20:13
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
18/04/2024 07:35
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2024 17:33
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2024 07:10
Realizado cálculo de custas
-
12/04/2024 07:10
Realizado cálculo de custas
-
08/04/2024 18:37
Juntada de Petição de tipo
-
08/04/2024 18:37
Juntada de Petição de tipo
-
01/04/2024 02:22
Expedição de tipo de documento.
-
26/03/2024 08:51
Juntada de tipo de documento
-
26/03/2024 08:51
Juntada de tipo de documento
-
22/03/2024 14:29
Expedição de tipo de documento.
-
22/03/2024 13:25
Expedição de tipo de documento.
-
22/03/2024 13:25
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2024 00:17
Expedição de tipo de documento.
-
26/02/2024 20:10
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
26/02/2024 07:34
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2024 08:15
Expedição de tipo de documento.
-
23/02/2024 08:15
Expedição de tipo de documento.
-
23/02/2024 08:13
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2024 08:11
Expedição de tipo de documento.
-
23/02/2024 08:11
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
16/02/2024 17:06
Evolução da Classe Processual
-
16/02/2024 17:06
Realizado cálculo de custas
-
16/02/2024 17:05
Expedição de tipo de documento.
-
16/02/2024 17:05
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 17:05
Transitado em Julgado em data
-
31/01/2024 11:33
Recebidos os autos
-
31/01/2024 11:30
Proferido despacho de mero expediente
-
24/01/2024 17:25
Conclusos para tipo de conclusão.
-
19/10/2023 11:51
Juntada de Petição de tipo
-
18/10/2023 13:48
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2023 20:14
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
17/10/2023 07:36
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 14:12
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 14:11
Transitado em Julgado em data
-
08/10/2023 15:35
Juntada de Petição de tipo
-
02/10/2023 13:22
Juntada de Petição de tipo
-
28/09/2023 20:15
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
28/09/2023 07:36
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2023 17:47
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2023 11:06
Juntada de tipo de documento
-
31/08/2023 01:31
Expedição de tipo de documento.
-
31/08/2023 01:31
Expedição de tipo de documento.
-
21/08/2023 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
21/08/2023 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
21/08/2023 11:59
Expedição de tipo de documento.
-
21/08/2023 11:59
Expedição de tipo de documento.
-
15/08/2023 20:13
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
15/08/2023 07:34
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2023 14:12
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2023 14:10
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2023 11:36
Recebidos os autos
-
14/08/2023 11:36
Expedição de tipo de documento.
-
14/08/2023 11:36
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2023 11:36
Julgado procedente o pedido
-
09/12/2022 02:56
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2022 01:05
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2022 03:58
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2022 20:32
Conclusos para tipo de conclusão.
-
31/10/2022 06:45
Decorrido prazo de parte
-
28/03/2022 00:15
Expedição de tipo de documento.
-
18/03/2022 11:44
Expedição de tipo de documento.
-
18/03/2022 11:44
Expedição de tipo de documento.
-
18/03/2022 08:50
Juntada de Petição de tipo
-
07/03/2022 20:12
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
07/03/2022 07:34
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2022 21:48
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2022 21:48
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2022 19:50
Recebidos os autos
-
31/01/2022 19:50
Proferido despacho de mero expediente
-
23/11/2021 02:53
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2021 14:01
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2021 14:31
Conclusos para tipo de conclusão.
-
20/10/2021 10:21
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2021 10:19
Expedição de tipo de documento.
-
20/10/2021 10:19
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
18/10/2021 13:40
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2021 13:40
Juntada de Petição de tipo
-
17/09/2021 18:41
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2021 13:57
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2021 13:56
Decorrido prazo de parte
-
18/08/2021 17:55
Juntada de Petição de tipo
-
09/03/2020 16:16
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2020 16:16
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2020 11:11
Juntada de Petição de tipo
-
03/03/2020 21:11
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
03/03/2020 07:46
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2020 16:13
Expedição de tipo de documento.
-
02/03/2020 16:11
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2020 09:47
Juntada de Petição de tipo
-
03/02/2020 13:32
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2019 14:18
Expedição de tipo de documento.
-
17/10/2019 15:59
Recebidos os autos
-
17/10/2019 15:58
Proferido despacho de mero expediente
-
30/09/2019 18:18
Conclusos para tipo de conclusão.
-
30/09/2019 18:14
Decorrido prazo de parte
-
22/08/2019 17:41
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2019 17:38
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2019 09:38
Juntada de Petição de tipo
-
13/08/2019 16:10
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2019 17:51
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2019 08:59
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
30/07/2019 07:49
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2019 13:42
Expedição de tipo de documento.
-
29/07/2019 13:39
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2019 13:37
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2019 15:00
Juntada de Petição de tipo
-
03/07/2019 18:06
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2019 15:07
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2019 12:55
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2019 21:26
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
07/06/2019 17:13
Juntada de tipo de documento
-
07/06/2019 17:13
Juntada de tipo de documento
-
06/06/2019 07:50
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2019 17:14
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2019 14:30
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2019 14:24
Expedição de tipo de documento.
-
30/05/2019 03:16
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2019 15:49
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2019 15:48
Expedição de tipo de documento.
-
23/04/2019 16:25
Juntada de Petição de tipo
-
10/04/2019 17:00
Juntada de Petição de tipo
-
02/04/2019 17:20
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2019 17:13
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2019 13:58
Expedição de tipo de documento.
-
13/03/2019 13:55
Expedição de tipo de documento.
-
01/03/2019 15:47
Recebidos os autos
-
01/03/2019 15:47
Determinada Requisição de Informações
-
25/02/2019 12:08
Conclusos para tipo de conclusão.
-
25/02/2019 09:51
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2019 09:51
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2019 09:19
Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
-
25/02/2019 09:19
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/02/2019
Ultima Atualização
18/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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