23/09/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 12:36

Arquivado Definitivamente
23/09/2024 07:56

Arquivado Definitivamente
23/09/2024 07:52

Transitado em Julgado em #{data}
30/08/2024 22:13

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 15:23

INCONSISTENTE
30/08/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 15:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/08/2024 02:38

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 02:16

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 11:41

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 11:41

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
29/08/2024 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 08:58

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 08:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/08/2024 07:03

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 00:44

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2024 19:08

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
28/08/2024 11:01

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 10:57

Conclusos para decisão
28/08/2024 10:57

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 10:56

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800977-22.2023.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Simoni Soares de Oliveira Advogado: Omar Gimenez Reynaldi (OAB: 19181/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Luiz Roberto Villa (OAB: 948/MS) Advogada: Thais Pedroso Villa Marques (OAB: 7613/MS) EMENTA.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE COBRANÇA.

INAPLICABILIDADE DO ART. 940 DO CC - MÁ-FÉ DO CREDOR NÃO DEMONSTRADA.

VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - MANTIDO.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

O entendimento firmado no STJ é de que a indenização prevista no art. 940 do Código Civil somente é cabível quando caracterizada a má-fé do credor, o que não está evidenciado na hipótese dos autos.

O valor da indenização por danos morais deve ser fixado de acordo com os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, tendo em vista a finalidade de reparar o ofendido e desestimular a conduta do ofensor.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
14/08/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800977-22.2023.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Simoni Soares de Oliveira Advogado: Omar Gimenez Reynaldi (OAB: 19181/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Luiz Roberto Villa (OAB: 948/MS) Advogada: Thais Pedroso Villa Marques (OAB: 7613/MS) Julgamento Virtual Iniciado
08/08/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800977-22.2023.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Simoni Soares de Oliveira Advogado: Omar Gimenez Reynaldi (OAB: 19181/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Luiz Roberto Villa (OAB: 948/MS) Advogada: Thais Pedroso Villa Marques (OAB: 7613/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/08/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2024

Ultima Atualização
14/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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