24/04/2025 12:26

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 12:26

Arquivado Definitivamente
24/04/2025 08:27

Arquivado Definitivamente
24/04/2025 08:01

Transitado em Julgado em "data"
28/03/2025 13:21

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
27/03/2025 22:02

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 02:53

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 00:01

Publicação
27/03/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0801063-55.2021.8.12.0010/50000 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Embargante: Cooperativa de Crédito Rural do Centro Sul do Mato Grosso do Sul - Sicredi Centro Sul Advogado: André Vicentin Ferreira (OAB: 11146/MS) Embargado: Genes Ferreira Barros Advogado: Tiago Fonseca Cunha (OAB: 31195/GO) Advogado: Wilson Luiz dos Santos (OAB: 41027/GO) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - CONTRADIÇÃO - DISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS - RECONHECIMENTO DA REGULARIDADE DOS JUROS REMUNERATÓRIOS - INEXISTÊNCIA DE COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - IMPROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO - PROVIMENTO DOS EMBARGOS, COM EFEITOS MODIFICATIVOS.

São cabíveis embargos de declaração quando há contradição no julgado, nos termos do art. 1.022, I, CPC.

No caso, a decisão embargada manteve a distribuição da sucumbência com base na sentença original, desconsiderando a alteração promovida nos embargos de declaração anteriormente acolhidos.

Tendo sido reconhecida a regularidade dos juros remuneratórios e a inexistência de cobrança de comissão de permanência, impõe-se a total improcedência da reconvenção, com a consequente condenação integral do embargado ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram os Embargos com efeitos modificativos, nos termos do voto do Relator.
26/03/2025 15:09

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 09:20

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 09:20

Provimento
18/03/2025 03:24

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 00:01

Publicação
18/03/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0801063-55.2021.8.12.0010/50000 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Embargante: Cooperativa de Crédito Rural do Centro Sul do Mato Grosso do Sul - Sicredi Centro Sul Advogado: André Vicentin Ferreira (OAB: 11146/MS) Embargado: Genes Ferreira Barros Advogado: Tiago Fonseca Cunha (OAB: 31195/GO) Advogado: Wilson Luiz dos Santos (OAB: 41027/GO) Julgamento Virtual Iniciado
17/03/2025 07:03

Ato ordinatório praticado
15/03/2025 10:08

Inclusão em pauta
13/03/2025 14:54

Conclusos para tipo de conclusão.
13/03/2025 09:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/03/2025 15:10

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 05:32

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 00:01

Publicação
07/03/2025 13:30

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 02:29

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 00:01

Publicação
06/03/2025 19:27

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
06/03/2025 19:27

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 12:06

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 11:38

Conclusos para tipo de conclusão.
06/03/2025 11:38

Expedição de "tipo de documento".
06/03/2025 11:38

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801063-55.2021.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Apelante: Cooperativa de Crédito Rural do Centro Sul do Mato Grosso do Sul - Sicredi Centro Sul Advogado: André Vicentin Ferreira (OAB: 11146/MS) Apelado: Genes Ferreira Barros Advogado: Tiago Fonseca Cunha (OAB: 31195/GO) Advogado: Wilson Luiz dos Santos (OAB: 41027/GO) Julgamento Virtual Iniciado
13/02/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801063-55.2021.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Cooperativa de Crédito Rural do Centro Sul do Mato Grosso do Sul - Sicredi Centro Sul Advogado: André Vicentin Ferreira (OAB: 11146/MS) Apelado: Genes Ferreira Barros Advogado: Tiago Fonseca Cunha (OAB: 31195/GO) Advogado: Wilson Luiz dos Santos (OAB: 41027/GO) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 12/02/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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