01/11/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 13:33

Arquivado Definitivamente
01/11/2024 11:00

Transitado em Julgado em #{data}
20/10/2024 02:25

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 18:04

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 22:04

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 13:18

INCONSISTENTE
09/10/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 13:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/10/2024 02:00

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801026-29.2024.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Apelante: Telefônica Brasil S.A.

Advogado: Filinto Corrêa da Costa Junior (OAB: 30020A/MS) Apelado: Evarino Cardoso Ortega Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL- AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E MÃO FAZER C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS- SERVIÇOS DIGITAIS INCLUSOS NO PLANO CONTRATADO-COBRANÇA INDEVIDA NÃO EVIDENCIADA- AUSÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR E RESTITUIR VALORES- SENTENÇA REFORMADA- RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Considerando a comprovação de que os serviços digitais estão inclusos no plano contratado pela parte autora, bem como que não houve cobrança a maior, não há se falar em abusividade da conduta da empresa de telefonia.

Demonstrada a regularidade da contratação e ausente qualquer ilícito por parte da operadora de telefonia não há que se falar em suspensão das cobranças, cancelamento do serviço, repetição do indébito ou indenização por danos morais, devendo-se a sentença ser reformada, a fim de que os pedidos iniciais sejam julgados improcedentes.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
08/10/2024 11:34

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 10:33

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 10:33

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
07/10/2024 06:45

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/10/2024 12:00

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 11:55

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
02/10/2024 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 13:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/10/2024 02:56

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/10/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 13:30

Conclusos para decisão
01/10/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 13:30

Distribuído por sorteio
01/10/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 12:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
08/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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