TJMS - 0838254-30.2022.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/10/2024 12:43
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2024 12:43
Arquivado Definitivamente
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14/10/2024 09:19
Transitado em Julgado em #{data}
-
30/08/2024 09:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2024 09:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2024 01:08
Recebidos os autos
-
30/08/2024 01:08
Confirmada a intimação eletrônica
-
30/08/2024 01:08
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2024 22:05
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2024 19:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2024 19:08
Recebidos os autos
-
19/08/2024 19:08
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
19/08/2024 19:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2024 11:50
INCONSISTENTE
-
19/08/2024 11:50
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2024 11:50
Juntada de Certidão
-
19/08/2024 11:50
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2024 11:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/08/2024 01:54
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2024 01:04
Confirmada a intimação eletrônica
-
19/08/2024 01:04
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/08/2024 00:00
Intimação
Remessa Necessária Cível nº 0838254-30.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Marcelo Câmara Rasslan Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Recorrido: Erickson George de Oliveira Costa Advogado: Marcelo Vieira dos Santos (OAB: 23752/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Felipe Marcelo Gimenez (OAB: 7580/MS) EMENTA - REMESSA NECESSÁRIA - MANDADO DE SEGURANÇA - CONCESSÃO DA ORDEM NA ORIGEM - NULIDADE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO QUE APLICOU PENA DE SUSPENSÃO DA CNH - AUSÊNCIA DE REGULAR NOTIFICAÇÃO DO INFRATOR - VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA - RECURSO DESPROVIDO.
Ausente a prova sobre anotificaçãodo auto de infração, realmente não se atingiu a finalidade de cientificar o infrator, havendo irregularidade no processo administrativo questionado, e violação a direito líquido e certo.
Recurso desprovido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade e com o parecer, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
16/08/2024 11:48
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2024 07:31
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/08/2024 00:00
Intimação
Remessa Necessária Cível nº 0838254-30.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Recorrido: Erickson George de Oliveira Costa Advogado: Marcelo Vieira dos Santos (OAB: 23752/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Felipe Marcelo Gimenez (OAB: 7580/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
15/08/2024 18:54
Ato ordinatório praticado
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15/08/2024 18:54
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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15/08/2024 07:03
Ato ordinatório praticado
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14/08/2024 18:48
Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
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14/08/2024 08:11
Conclusos para decisão
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13/08/2024 17:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/08/2024 17:20
Recebidos os autos
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13/08/2024 17:20
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
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13/08/2024 17:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/08/2024 02:56
Ato ordinatório praticado
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13/08/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/08/2024 00:00
Intimação
Remessa Necessária Cível nº 0838254-30.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Marcelo Câmara Rasslan Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Recorrido: Erickson George de Oliveira Costa Advogado: Marcelo Vieira dos Santos (OAB: 23752/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Felipe Marcelo Gimenez (OAB: 7580/MS) Encaminhem-se os autos com vista à Procuradoria-Geral de Justiça para parecer e eventual oposição ao julgamento eletrônico.
Após, conclusos. -
12/08/2024 07:05
Ato ordinatório praticado
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09/08/2024 18:39
Ato ordinatório praticado
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09/08/2024 18:39
Juntada de Certidão
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09/08/2024 18:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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09/08/2024 18:35
Proferido despacho de mero expediente
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08/08/2024 01:16
Ato ordinatório praticado
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08/08/2024 01:16
Ato ordinatório praticado
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08/08/2024 01:16
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
08/08/2024 01:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/08/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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07/08/2024 13:01
Ato ordinatório praticado
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07/08/2024 12:55
Conclusos para decisão
-
07/08/2024 12:55
Expedição de Outros documentos.
-
07/08/2024 12:55
Distribuído por sorteio
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07/08/2024 12:50
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2024 13:47
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/08/2024
Ultima Atualização
15/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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