02/05/2025 16:20

Juntada de Petição de tipo
30/04/2025 04:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0801795-65.2023.8.12.0010 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Cleiton Rodrigues de Araujo - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito, devendo ainda informar, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), nos termos do Art. 44, alínea "b", da Portaria 03/2023 do TJMS.

Caso ainda não tenha cadastrado os dados bancários, deverá fazê-lo no site http://www.tjms.jus.br, acessando o menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT".

Destaca-se que não é permitido informar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa.
29/04/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 08:59

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 08:46

Expedição de tipo de documento.
28/04/2025 08:46

Expedição de tipo de documento.
28/04/2025 08:43

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 11:10

Juntada de Petição de tipo
24/01/2025 16:52

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 16:51

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 16:05

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 16:05

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 14:23

Remetidos os Autos para destino.
23/01/2025 21:47

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 21:44

Expedição de tipo de documento.
22/11/2024 07:49

Expedição de tipo de documento.
21/11/2024 12:15

Recebidos os autos
21/11/2024 12:15

Juntada de Petição de tipo
07/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0801795-65.2023.8.12.0010 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Cleiton Rodrigues de Araujo - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
06/11/2024 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/11/2024 15:42

Juntada de Petição de tipo
06/11/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 20:57

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 20:55

Expedição de tipo de documento.
05/11/2024 20:55

Expedição de tipo de documento.
05/11/2024 20:55

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/11/2024 20:54

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 20:54

Juntada de tipo de documento
05/11/2024 20:53

Expedição de tipo de documento.
02/10/2024 08:47

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 13:13

Decorrido prazo de parte
29/08/2024 08:53

Recebidos os autos
17/08/2024 00:22

Expedição de tipo de documento.
09/08/2024 06:09

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0801795-65.2023.8.12.0010 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Cleiton Rodrigues de Araujo - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Logo, diante do exposto, acolho integralmente a impugnação ao cumprimento de sentença, para o fim de reconhecer o excesso de execução e homologar o valor da execução em R$ 4.937,32 (quatro mil, novecentos e trinta e sete reais e trinta e dois centavos), até 1º de maio de 2024.
08/08/2024 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/08/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 10:26

Expedição de tipo de documento.
07/08/2024 10:26

Expedição de tipo de documento.
07/08/2024 10:26

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/08/2024 11:04

Recebidos os autos
05/08/2024 11:04

Acolhimento
25/06/2024 14:33

Conclusos para tipo de conclusão.
25/06/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 06:37

Juntada de Petição de tipo
24/06/2024 11:59

Recebidos os autos
21/06/2024 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/06/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 09:38

Juntada de Petição de tipo
16/05/2024 08:23

Expedição de tipo de documento.
16/05/2024 08:23

Expedição de tipo de documento.
16/05/2024 08:23

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/05/2024 16:01

Recebidos os autos
14/05/2024 16:01

Determinada Requisição de Informações
09/05/2024 15:07

Conclusos para tipo de conclusão.
09/05/2024 15:06

Evolução da Classe Processual
09/05/2024 15:05

Processo Desarquivado
09/05/2024 15:04

Expedição de tipo de documento.
09/05/2024 15:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/05/2024 10:22

Juntada de Petição de tipo
25/03/2024 07:17

Arquivado Definitivamente
25/03/2024 07:16

Transitado em Julgado em data
11/03/2024 11:49

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 11:07

Recebidos os autos
08/03/2024 11:07

Juntada de Petição de tipo
07/03/2024 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/03/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 09:18

Expedição de tipo de documento.
06/03/2024 09:18

Expedição de tipo de documento.
06/03/2024 09:18

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/03/2024 09:15

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 19:16

Expedição de tipo de documento.
05/03/2024 19:16

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 19:16

Homologada a Transação
05/03/2024 19:16

Recebidos os autos
05/03/2024 19:16

Expedição de tipo de documento.
05/03/2024 16:09

Conclusos para tipo de conclusão.
15/12/2023 10:17

Remetidos os Autos para destino.
14/12/2023 10:21

Recebidos os autos
14/12/2023 10:21

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 09:16

Conclusos para tipo de conclusão.
13/12/2023 09:14

Expedição de tipo de documento.
05/12/2023 09:05

Recebidos os autos
09/11/2023 03:21

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/11/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 14:07

Juntada de Petição de tipo
23/10/2023 14:48

Expedição de tipo de documento.
23/10/2023 13:34

Expedição de tipo de documento.
23/10/2023 13:34

Expedição de tipo de documento.
23/10/2023 13:34

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/10/2023 14:36

Recebidos os autos
22/10/2023 14:36

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 17:12

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 17:11

Expedição de tipo de documento.
20/10/2023 17:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/10/2023 17:09

Retificação de Classe Processual
03/10/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 14:36

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2023

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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