TJMS - 0800366-56.2024.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/07/2025 12:43
Ato ordinatório praticado
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22/07/2025 12:43
Arquivado Definitivamente
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22/07/2025 09:48
Baixa Definitiva
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22/07/2025 09:47
Ato ordinatório praticado
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22/07/2025 09:47
Ato ordinatório praticado
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22/07/2025 09:47
Ato ordinatório praticado
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22/07/2025 09:47
Ato ordinatório praticado
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22/07/2025 09:47
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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22/07/2025 09:47
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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22/07/2025 09:47
Ato ordinatório praticado
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22/07/2025 09:47
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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22/07/2025 09:47
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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22/07/2025 09:47
Ato ordinatório praticado
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22/07/2025 09:47
Ato ordinatório praticado
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22/07/2025 09:47
Ato ordinatório praticado
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22/07/2025 09:47
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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22/07/2025 09:47
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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22/07/2025 09:47
Ato ordinatório praticado
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22/07/2025 09:47
Ato ordinatório praticado
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Ato ordinatório praticado
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22/07/2025 09:46
Juntada de tipo de documento
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22/07/2025 09:46
Juntada de tipo de documento
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22/07/2025 09:46
Juntada de tipo de documento
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22/07/2025 09:46
Juntada de tipo de documento
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22/07/2025 09:46
Ato ordinatório praticado
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22/07/2025 09:46
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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22/07/2025 09:46
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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22/07/2025 09:44
Ato ordinatório praticado
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22/07/2025 09:44
Ato ordinatório praticado
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22/07/2025 09:44
Ato ordinatório praticado
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22/07/2025 09:44
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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22/07/2025 09:44
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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22/07/2025 09:44
Ato ordinatório praticado
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22/07/2025 09:44
Ato ordinatório praticado
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22/07/2025 09:44
Ato ordinatório praticado
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22/07/2025 09:44
Juntada de tipo de documento
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22/07/2025 09:44
Juntada de tipo de documento
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22/07/2025 09:44
Juntada de tipo de documento
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22/07/2025 09:44
Juntada de tipo de documento
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22/07/2025 09:44
Juntada de tipo de documento
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22/07/2025 09:44
Juntada de tipo de documento
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22/07/2025 09:43
Juntada de tipo de documento
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22/07/2025 09:43
Ato ordinatório praticado
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22/07/2025 09:43
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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22/07/2025 09:43
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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22/07/2025 09:40
Ato ordinatório praticado
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22/07/2025 09:40
Ato ordinatório praticado
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22/07/2025 09:40
Ato ordinatório praticado
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22/07/2025 09:40
Ato ordinatório praticado
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22/07/2025 09:40
Ato ordinatório praticado
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22/07/2025 09:40
Ato ordinatório praticado
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22/07/2025 09:40
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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22/07/2025 09:40
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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08/07/2025 15:26
Registro Processual
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26/05/2025 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 0800366-56.2024.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Agravada: Tatieine Estigarribia Ferreira Advogada: Dayanna Aparecida Marcelino (OAB: 27209/MS) Advogada: Marianna Nery Gomes dos Santos (OAB: 27252/MS) Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
AGRAVO INTERNO.
RECURSO ESPECIAL.
AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA.
PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE.
RECURSO NÃO CONHECIDO.
I.
CASO EM EXAME 1.
Agravo interno interposto por Crefisa S/A - Crédito, Financiamento e Investimentos contra decisão proferida pela Vice-Presidência que negou seguimento ao recurso especial com fundamento no art. 1.030, I, "b", do CPC, por estar o acórdão recorrido em conformidade com os Temas 24, 25, 26 e 27 do STJ, firmados no julgamento do Recurso Especial nº 1.061.530/RS.
O agravante alegou dissenso jurisprudencial, sem, contudo, impugnar especificamente os fundamentos adotados na decisão agravada.
II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.
A questão em discussão consiste em verificar se o agravo interno deve ser conhecido diante da ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão que negou seguimento ao recurso especial.
III.
RAZÕES DE DECIDIR 3.
O princípio da dialeticidade impõe ao recorrente o dever de expor de forma clara e objetiva as razões de seu inconformismo, contrapondo-se aos fundamentos da decisão agravada, nos termos do art. 1.021, § 1º, do CPC/2015. 4.
A ausência de impugnação específica aos fundamentos que justificaram a negativa de seguimento ao recurso especial inviabiliza o conhecimento do agravo interno, conforme jurisprudência consolidada nos tribunais superiores. 5.
A mera alegação genérica de inconformismo, sem apresentar argumentos que evidenciem o desacerto da decisão impugnada, não atende ao dever de dialeticidade recursal. 6.
Configurado o caráter manifestamente inadmissível do recurso, aplica-se a multa prevista no art. 1.021, § 4º, do CPC.
IV.
DISPOSITIVO E TESE 7.
Recurso não conhecido.
Tese de julgamento: 1.
O princípio da dialeticidade exige que o recorrente impugne de forma específica e objetiva os fundamentos da decisão agravada, sendo insuficiente a mera alegação genérica de inconformismo. 2.
A ausência dessa impugnação específica acarreta o não conhecimento do recurso.
Dispositivos relevantes citados: CPC/2015, arts. 1.021, § 1º e § 4º; 1.030, I, "b".
Jurisprudência relevante citada: STJ, AgInt no AREsp nº 2.159.922/SC, rel.
Min.
Herman Benjamin, Segunda Turma, j. 15/12/2022; STJ, AgInt no RCD no AREsp nº 1.929.177/SP, rel.
Min.
Moura Ribeiro, Terceira Turma, j. 12/12/2022; STF, ARE 681888 AgR, rel.
Min.
Luiz Fux, Primeira Turma, j. 10/05/2019.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECERAM DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
AUSENTE, JUSTIFICADAMENTE, O DES.
BONASSINI. -
20/03/2025 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 0800366-56.2024.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Agravada: Tatieine Estigarribia Ferreira Advogada: Dayanna Aparecida Marcelino (OAB: 27209/MS) Advogada: Marianna Nery Gomes dos Santos (OAB: 27252/MS) Da análise dos autos, verifica-se que o presente recurso traz insurgências genéricas quanto à decisão de f. 42-44 do sequencial 50000, sem impugnar o real motivo pelo qual foi negado seguimento ao recurso especial, que é a adequação do julgado aos Temas 24, 25, 26 e 27 do STJ.
Nota-se que a agravante não faz o distinguishing necessário.
Apenas alega, em apertado resumo, haver jurisprudência a embasar sua tese.
Assim, nos termos dos arts. 9º e 10 do Código de Processo Civil, intime-sea agravante para, em 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a eventualinadmissibilidade deste recurso, por ofensa ao princípio da dialeticidade.
I.C. -
13/03/2025 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 0800366-56.2024.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Agravada: Tatieine Estigarribia Ferreira Advogada: Dayanna Aparecida Marcelino (OAB: 27209/MS) Advogada: Marianna Nery Gomes dos Santos (OAB: 27252/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
12/03/2025 08:18
Ato ordinatório praticado
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06/02/2025 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0800366-56.2024.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Recorrido: Tatieine Estigarribia Ferreira Advogada: Dayanna Aparecida Marcelino (OAB: 27209/MS) Advogada: Marianna Nery Gomes dos Santos (OAB: 27252/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
05/02/2025 07:50
Ato ordinatório praticado
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19/12/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0800366-56.2024.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Embargante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Embargada: Tatieine Estigarribia Ferreira Advogada: Dayanna Aparecida Marcelino (OAB: 27209/MS) Advogada: Marianna Nery Gomes dos Santos (OAB: 27252/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
17/12/2024 13:51
Registro Processual
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13/12/2024 14:35
Ato ordinatório praticado
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12/12/2024 22:04
Ato ordinatório praticado
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12/12/2024 11:28
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
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12/12/2024 03:02
Ato ordinatório praticado
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12/12/2024 00:01
Publicação
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11/12/2024 10:03
Ato ordinatório praticado
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11/12/2024 08:55
Ato ordinatório praticado
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11/12/2024 08:55
Não-Provimento
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11/12/2024 04:21
Ato ordinatório praticado
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11/12/2024 00:01
Publicação
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10/12/2024 15:31
Ato ordinatório praticado
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10/12/2024 15:01
Inclusão em pauta
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28/11/2024 13:24
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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26/11/2024 01:24
Ato ordinatório praticado
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26/11/2024 00:01
Publicação
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26/11/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800366-56.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Juiz Alexandre Corrêa Leite Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Apelada: Tatieine Estigarribia Ferreira Advogada: Dayanna Aparecida Marcelino (OAB: 27209/MS) Advogada: Marianna Nery Gomes dos Santos (OAB: 27252/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/11/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
25/11/2024 11:02
Ato ordinatório praticado
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25/11/2024 10:45
Conclusos para tipo de conclusão.
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25/11/2024 10:45
Expedição de "tipo de documento".
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25/11/2024 10:45
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
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25/11/2024 10:41
Ato ordinatório praticado
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22/11/2024 19:12
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/11/2024
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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