19/09/2025 13:12

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
19/09/2025 13:12

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
11/03/2025 16:28

Expedição de tipo de documento.
11/03/2025 16:28

Remetidos os Autos para destino.
11/03/2025 16:28

Remetidos os Autos para destino.
14/01/2025 08:10

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 14:26

Juntada de Petição de tipo
05/12/2024 11:04

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 21:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/11/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 09:19

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 09:19

Decorrido prazo de parte
11/11/2024 09:39

Juntada de Petição de tipo
25/10/2024 11:08

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Guilherme Martins da Silva (OAB 324585/SP) Processo 0861219-65.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Eliana Leite de Souza - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Dispõe o Código de Processo Civil, em seu artigo 1.022, que cabem embargos de declaração quando houver, na decisão judicial, obscuridade, contradição, erro material ou omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal.

In casu, verifico que a decisão objurgada é clara, didática e resolveu a lide, aplicando o direito aos fatos, os quais foram solvidos à luz do quanto pertinente.

Logo, a matéria traduz inconformismo a ser solvido na via própria.

Por essas sucintas razões, não estando caracterizadas quaisquer das máculas atinentes à obscuridade, contradição ou omissão, conforme exige o artigo 1.022 do Código de Processo Civil, rejeito os embargos de declaração.

Publique-se.

Registre-se.

Intime(m)-se.

Oportunamente, satisfeitas as formalidades de estilo, arquive-se.
22/10/2024 21:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/10/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 21:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/10/2024 19:06

Recebidos os autos
07/10/2024 19:06

Expedição de tipo de documento.
07/10/2024 19:06

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 19:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/10/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 08:08

Conclusos para tipo de conclusão.
07/10/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 17:02

Recebidos os autos
23/09/2024 17:02

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 16:13

Juntada de Petição de tipo
17/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Guilherme Martins da Silva (OAB 324585/SP) Processo 0861219-65.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Eliana Leite de Souza - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Fica a parte autora intimada para apresentar contraminuta aos embargos de declaração no prazo de 5 dias.
16/09/2024 22:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/09/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 10:09

Conclusos para tipo de conclusão.
13/09/2024 10:07

Ato ordinatório praticado
25/08/2024 19:20

Juntada de Petição de tipo
09/08/2024 15:13

Juntada de Petição de tipo
07/08/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Guilherme Martins da Silva (OAB 324585/SP) Processo 0861219-65.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Eliana Leite de Souza - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Ex positis, nos termos e limites da motivação expendida, julga-se procedente o pedido inaugural, a fim de determinar que os juros remuneratórios relacionados ao contrato revisando sejam limitados à taxa média, conforme os parâmetros fixados neste decisum, bem como descaracterizar eventual mora.

Determina-se que haja a restituição simples do montante pago indevidamente, autorizada a compensação de valores (CC, artigo 368).

A apuração do quantum devido, consoante os parâmetros fixados, deverá realizar-se por simples cálculo aritmético (CPC, artigo 509, § 2º).

Arcará a parte ré com as custas processuais e honorários, os quais, por apreciação equitativa, em decorrência do baixo valor da causa (CPC, artigo 85, §8º), arbitra-se em R$ 1.500,00.

Publique-se.

Registre-se.

Intime(m)-se.

Oportunamente, satisfeitas as formalidades de estilo, arquive-se.
06/08/2024 22:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/08/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 17:59

Recebidos os autos
19/07/2024 17:59

Expedição de tipo de documento.
19/07/2024 17:59

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 17:59

Julgado procedente o pedido
19/07/2024 06:41

Conclusos para tipo de conclusão.
08/07/2024 18:46

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 09:15

Juntada de Petição de tipo
01/07/2024 14:23

Juntada de Petição de tipo
17/06/2024 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/06/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 06:05

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 16:37

Recebidos os autos
03/06/2024 16:37

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 11:53

Conclusos para tipo de conclusão.
08/05/2024 17:15

Juntada de Petição de tipo
07/05/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/04/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 13:15

Juntada de Petição de tipo
25/03/2024 18:50

Juntada de Petição de tipo
25/03/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 09:00

Juntada de tipo de documento
13/03/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 21:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/03/2024 13:07

Expedição de tipo de documento.
12/03/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 06:43

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 14:42

Recebidos os autos
20/02/2024 14:42

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 08:26

Conclusos para tipo de conclusão.
16/02/2024 16:15

Juntada de Petição de tipo
15/02/2024 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/02/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 20:40

Recebidos os autos
29/01/2024 20:40

Proferido despacho de mero expediente
01/01/2024 00:28

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 11:25

Conclusos para tipo de conclusão.
26/10/2023 11:21

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 11:21

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 11:06

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2023

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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