TJMS - 0803131-04.2023.8.12.0011
1ª instância - Coxim - 1ª Vara
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/08/2025 12:38
Autos preparados para expedição
-
21/08/2025 20:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2025 14:48
Prazo em Curso
-
13/08/2025 04:58
Publicado ato_publicado em 13/08/2025.
-
11/08/2025 10:01
Relação encaminhada ao D.J.
-
08/08/2025 17:59
Emissão da Relação
-
08/08/2025 17:47
Juntada de NULL
-
08/08/2025 17:47
Juntada de NULL
-
30/06/2025 16:10
Expedição de Mandado.
-
30/06/2025 12:45
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
16/06/2025 14:24
Prazo em Curso
-
16/06/2025 14:23
Expedição de Mandado.
-
13/06/2025 18:01
Autos preparados para expedição
-
13/06/2025 17:56
Expedição de Certidão.
-
13/06/2025 17:55
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
13/06/2025 17:50
Evolução da Classe Processual
-
13/06/2025 17:37
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
13/06/2025 17:37
Proferido despacho de mero expediente
-
13/06/2025 13:55
Conclusos para despacho
-
13/06/2025 13:54
Processo Reativado
-
13/06/2025 12:39
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
13/06/2025 10:26
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
13/05/2025 09:54
Expedição de Ofício.
-
13/05/2025 09:54
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
22/04/2025 13:44
Arquivado Definitivamente
-
22/04/2025 13:43
Expedição de Certidão.
-
22/04/2025 13:43
Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
-
22/04/2025 13:42
Transitado em Julgado em data
-
20/03/2025 17:50
Prazo em Curso
-
20/03/2025 04:55
Publicado ato_publicado em 20/03/2025.
-
20/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Evaldo Luiz Rigotti (OAB 5894/MS) Processo 0803131-04.2023.8.12.0011 - Procedimento Comum Cível - Autor: Rafael Ramires Helpis - Diante do exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido deduzido na inicial para o fim de RESCINDIR o contrato entabulado entre as partes e CONDENAR a parte requerida ao ressarcimento do valor de R$ 1.200,00, corrigidos desde o desembolso e com juros de mora a partir da citação da ação. É improcedente o pedido de indenização por danos morais.
Em razão da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que fixo por equidade em R$ 1.500,00, atentando-se às condições que influíram no trabalho desempenhado pelos seus beneficiários (art. 85, § 2.º, do CPC).
Para fins de atualização, a condenação deverá ser corrigida pelo índice do IGPM-FGV e acrescida de juros de mora de 1% até a data da entrada em vigor da Lei nº 14.905/2024, quando passará a incidir unicamente a taxa SELIC; Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Com o trânsito em julgado, observadas as cautelas de praxe, arquivem-se definitivamente. -
19/03/2025 07:36
Relação encaminhada ao D.J.
-
18/03/2025 13:21
Emissão da Relação
-
17/03/2025 15:28
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
17/03/2025 15:28
Expedição de Certidão.
-
17/03/2025 15:28
Registro de Sentença
-
17/03/2025 15:28
Julgado procedente o pedido
-
28/02/2025 13:05
Conclusos para decisão
-
28/02/2025 08:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/02/2025 14:35
Prazo em Curso
-
10/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Evaldo Luiz Rigotti (OAB 5894/MS) Processo 0803131-04.2023.8.12.0011 - Procedimento Comum Cível - Autor: Rafael Ramires Helpis - Intimação para requerer o que de direito.
Prazo: 15 (quinze) dias. -
07/02/2025 20:13
Publicado ato_publicado em 07/02/2025.
-
07/02/2025 07:36
Relação encaminhada ao D.J.
-
06/02/2025 15:21
Emissão da Relação
-
17/12/2024 01:35
Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/12/2024.
-
27/11/2024 18:15
Prazo em Curso
-
25/11/2024 13:28
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
25/11/2024 13:28
JUÍZO - Conciliação não realizada
-
04/10/2024 12:10
Juntada de Mandado
-
04/10/2024 12:09
Juntada de NULL
-
30/09/2024 14:30
Prazo em Curso
-
30/09/2024 14:29
Expedição de Mandado.
-
30/09/2024 00:00
Intimação
ADV: Evaldo Luiz Rigotti (OAB 5894/MS) Processo 0803131-04.2023.8.12.0011 - Procedimento Comum Cível - Autor: Rafael Ramires Helpis - Réu: F P de Tarsio Lima Santana - Me - Intimação de que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Sessão de Conciliação - 334 CPC - Videoconferência Data: 25/11/2024 Hora 13:00 Local: Sala Mediador/Conciliador .
Audiência de Conciliação a ser realizada pelo Sistema de Videoconferência por Conciliadores e Mediadores vinculados ao CEJUSC/TJMS, através do link https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu , disponibilizado no portal do TJMS. -
27/09/2024 20:17
Publicado ato_publicado em 27/09/2024.
-
27/09/2024 17:59
Expedição em análise para assinatura
-
27/09/2024 07:37
Relação encaminhada ao D.J.
-
26/09/2024 14:56
Emissão da Relação
-
24/09/2024 13:20
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
24/09/2024 13:20
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
24/09/2024 13:20
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
24/09/2024 13:20
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
24/09/2024 13:20
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
20/09/2024 13:58
Expedição de Certidão.
-
20/09/2024 13:38
Expedição de Certidão.
-
20/09/2024 13:38
Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/11/2024 01:00:00, 1ª Vara.
-
16/08/2024 15:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/08/2024 15:52
Prazo em Curso
-
09/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Evaldo Luiz Rigotti (OAB 5894/MS) Processo 0803131-04.2023.8.12.0011 - Procedimento Comum Cível - Autor: Rafael Ramires Helpis - Manifeste a parte autora sobre a certidão do oficial de Justiça, requerendo o que de direito. -
08/08/2024 20:25
Publicado ato_publicado em 08/08/2024.
-
08/08/2024 07:41
Relação encaminhada ao D.J.
-
07/08/2024 11:57
Emissão da Relação
-
07/08/2024 11:56
Juntada de NULL
-
05/08/2024 17:29
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
05/08/2024 17:28
CEJUSC - Mediação realizada com acordo
-
05/08/2024 10:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2024 14:15
Prazo em Curso
-
14/06/2024 13:02
Prazo em Curso
-
14/06/2024 13:00
Expedição de Mandado.
-
13/06/2024 16:33
Expedição em análise para assinatura
-
12/06/2024 20:22
Publicado ato_publicado em 12/06/2024.
-
12/06/2024 07:38
Relação encaminhada ao D.J.
-
11/06/2024 15:48
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
11/06/2024 15:48
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
11/06/2024 15:48
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
11/06/2024 15:40
Emissão da Relação
-
27/05/2024 14:09
Expedição de Certidão.
-
27/05/2024 13:58
Expedição de Certidão.
-
27/05/2024 13:57
Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/08/2024 03:00:00, 1ª Vara.
-
20/05/2024 15:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2024 20:18
Publicado ato_publicado em 16/05/2024.
-
16/05/2024 07:37
Relação encaminhada ao D.J.
-
15/05/2024 14:44
Emissão da Relação
-
13/05/2024 14:44
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
13/05/2024 14:44
JUÍZO - Conciliação não realizada
-
10/05/2024 12:44
Juntada de NULL
-
23/04/2024 13:27
Expedição de Mandado.
-
23/04/2024 12:23
Juntada de NULL
-
15/04/2024 16:05
Prazo em Curso
-
15/04/2024 16:04
Expedição de Mandado.
-
12/04/2024 14:13
Expedição em análise para assinatura
-
12/04/2024 08:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
21/03/2024 13:41
Prazo em Curso
-
21/03/2024 13:40
Expedição de Carta.
-
18/03/2024 20:18
Publicado ato_publicado em 18/03/2024.
-
18/03/2024 15:57
Expedição em análise para assinatura
-
18/03/2024 07:37
Relação encaminhada ao D.J.
-
15/03/2024 15:59
Emissão da Relação
-
08/03/2024 15:56
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
08/03/2024 15:56
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
08/03/2024 15:56
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
06/03/2024 16:19
Expedição de Certidão.
-
06/03/2024 16:10
Expedição de Certidão.
-
06/03/2024 16:10
Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/05/2024 12:00:00, 1ª Vara.
-
14/02/2024 10:51
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
14/02/2024 10:51
Proferido despacho de mero expediente
-
08/02/2024 16:57
Conclusos para despacho
-
08/02/2024 12:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2024 12:44
Prazo em Curso
-
06/02/2024 20:18
Publicado ato_publicado em 06/02/2024.
-
06/02/2024 07:36
Relação encaminhada ao D.J.
-
05/02/2024 16:04
Emissão da Relação
-
05/02/2024 15:36
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
05/02/2024 15:36
Proferido despacho de mero expediente
-
02/02/2024 12:50
Conclusos para despacho
-
02/02/2024 12:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/12/2023 13:45
Prazo em Curso
-
12/12/2023 20:19
Publicado ato_publicado em 12/12/2023.
-
12/12/2023 07:36
Relação encaminhada ao D.J.
-
11/12/2023 15:57
Emissão da Relação
-
11/12/2023 15:08
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
11/12/2023 15:08
Proferido despacho de mero expediente
-
11/12/2023 12:51
Conclusos para despacho
-
30/11/2023 16:03
Informação do Sistema
-
30/11/2023 16:03
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
-
30/11/2023 15:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/2023
Ultima Atualização
20/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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