16/09/2025 06:15

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.
15/09/2025 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
12/09/2025 14:31

Emissão da Relação
12/09/2025 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 18:26

Arquivado Definitivamente
25/07/2025 16:08

Expedição de Certidão.
25/07/2025 16:04

Expedição de Ofício.
25/07/2025 15:47

Juntada de NULL
25/07/2025 15:45

Processo Reativado
03/07/2025 17:02

Arquivado Definitivamente
01/07/2025 05:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/06/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 17:44

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 14:46

Remetidos os Autos para destino.
25/06/2025 14:45

Expedição de tipo de documento.
23/06/2025 18:28

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 18:25

Transitado em Julgado em data
23/06/2025 16:36

Recebidos os autos
23/06/2025 16:36

Expedição de tipo de documento.
23/06/2025 16:36

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 16:36

Julgado procedente o pedido
18/06/2025 13:49

Conclusos para tipo de conclusão.
17/06/2025 19:25

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 12:59

Expedição de tipo de documento.
16/06/2025 12:59

Expedição de tipo de documento.
16/06/2025 12:59

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/06/2025 11:13

Juntada de Petição de tipo
10/06/2025 13:05

Expedição de tipo de documento.
10/06/2025 13:04

Expedição de tipo de documento.
10/06/2025 13:04

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/06/2025 19:16

Juntada de Petição de tipo
22/05/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 04:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Miron Coelho Vilela (OAB 3735/MS), Wesley Roberto Tômaz de Paula (OAB 24357/MS) Processo 0801856-83.2024.8.12.0011 - Inventário - Invtante: Cristiane Ferraz Brito Brandão - Concedo, ainda, o prazo de 30 dias para que a inventariante junte aos autos Guia de ITCD devidamente finalizada, com a comprovação do recolhimento do imposto de transmissão ou de concessão da isenção, além de outros documentos faltantes, se houver.

Ademais, fica a parte autora intimada acerca da disponibilização do alvará de fl. 115 nos autos.
12/05/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 14:00

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 13:58

Expedição de tipo de documento.
07/05/2025 15:59

Remetidos os Autos para destino.
07/05/2025 10:13

Recebidos os autos
07/05/2025 10:13

Decisão Interlocutória de Mérito
26/03/2025 15:37

Conclusos para tipo de conclusão.
25/03/2025 21:02

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 18:38

Juntada de Petição de tipo
20/03/2025 15:40

Expedição de tipo de documento.
20/03/2025 15:39

Expedição de tipo de documento.
20/03/2025 15:39

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/03/2025 12:41

Juntada de tipo de documento
14/03/2025 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/03/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 17:00

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 15:55

Juntada de Petição de tipo
11/03/2025 16:51

Expedição de tipo de documento.
11/03/2025 16:51

Expedição de tipo de documento.
11/03/2025 16:51

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/03/2025 17:30

Recebidos os autos
10/03/2025 17:30

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 12:08

Conclusos para tipo de conclusão.
19/02/2025 19:23

Juntada de Petição de tipo
04/02/2025 08:29

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 04:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/01/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 16:14

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 20:15

Juntada de Petição de tipo
20/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Miron Coelho Vilela (OAB 3735/MS), Wesley Roberto Tômaz de Paula (OAB 24357/MS) Processo 0801856-83.2024.8.12.0011 - Inventário - Invtante: Cristiane Ferraz Brito Brandão - Manifeste a parte autora, requerendo o que de direito.
17/01/2025 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/01/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 14:17

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 14:14

Processo Desarquivado
16/01/2025 14:13

Ato ordinatório praticado
24/12/2024 02:02

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 04:03

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 16:50

Apensado ao processo numero do processo
28/10/2024 02:07

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 17:59

Arquivado Provisoriamente
20/09/2024 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/09/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 11:02

Recebidos os autos
19/09/2024 11:01

Decisão Interlocutória de Mérito
18/09/2024 13:58

Conclusos para tipo de conclusão.
17/09/2024 16:07

Juntada de Petição de tipo
11/09/2024 05:44

Decorrido prazo de parte
13/08/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Miron Coelho Vilela (OAB 3735/MS), Wesley Roberto Tômaz de Paula (OAB 24357/MS) Processo 0801856-83.2024.8.12.0011 - Inventário - Invtante: Cristiane Ferraz Brito Brandão - Defiro o requerimento de abertura do inventário, nomeando-se a(o) requerente para o encargo de inventariante. a) em 05 dias, comparecer em cartório e prestar o compromisso legal na forma do artigo art. 617, parágrafo único do CPC, ficando, desde já, autorizada expedição do termo na forma eletrônica, que deverá sem disponibilizado em pasta digital, a fim de que a parte promova sua assinatura e juntada aos autos; b) nos 20 dias subsequentes, apresentar as primeiras declarações, caso não tenha feito, acompanhado do plano de partilha dos bens, se não houver discussão entre os sucessores, obedecendo ao previsto no art. 620 do CPC, devendo, na mesma oportunidade, promover a juntada dos seguintes documentos: 1. certidões negativas fiscais das Fazendas Públicas da União, do Estado e do Município em nome do de cujus; 2. guia de informação do ITCMD, bem como comprovante de recolhimento do tributo.

Para a apresentação das primeiras declarações por petição, deverá o advogado juntar aos autos procuração com poderes especiais (CPC, art. 620, §2°), complementando, se for o caso, a procuração outorgada para o requerimento de inventário.

Com as primeiras declarações, caso necessário retifique o cartório o valor da causa e citem-se eventuais herdeiros e legatários não representados, se houver.

Havendo concordância quanto às primeiras declarações e quanto aos valores atribuídos aos bens, juntem-se as últimas declarações (art. 637 do CPC) e o esboço de partilha, sobre os quais, em outros 15 (quinze) dias, os eventuais herdeiros representados por patrono diverso deverão se manifestar.

Caso haja requerimento de avaliação dos bens do espólio, avalie-se, intimando-se todos os interessados e a Fazenda Pública.

Com o plano de partilha, as certidões das Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal, manifeste-se a Fazenda Pública Estadual e o Ministério Público.

Após o efetivo cumprimento de todas as determinações supra, tornem os autos conclusos para deliberações, inclusive, no caso de inércia da inventariante, para eventual remoção.

Por fim, providencie a parte autora a juntada da consulta acerca da inexistência de testamento deixado pelo autor da herança, expedida pela CENSEC - Central Notarial de Serviços Compartilhados, nos termos do Provimento n. 56/2016 do Conselho Nacional de Justiça.

NOTA DO CARTÓRIO: Fica a requerente intimada acerca do termo de inventariante à p. 13, devendo realizar a assinatura de forma digital e promover à sua juntada aos autos.
09/08/2024 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/08/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 13:37

Expedição de tipo de documento.
06/08/2024 17:11

Remetidos os Autos para destino.
06/08/2024 16:27

Recebidos os autos
06/08/2024 16:27

Decisão ou Despacho
06/08/2024 13:41

Expedição de tipo de documento.
06/08/2024 13:38

Expedição de tipo de documento.
06/08/2024 13:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/08/2024 10:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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