24/06/2025 14:21

Arquivado Definitivamente
24/06/2025 01:50

Decorrido prazo de parte
30/05/2025 18:23

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 00:39

Expedição de tipo de documento.
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Johnny Guerra Gai (OAB 9646/MS), Romulo Guerra Gai (OAB 11217/MS) Processo 0802091-84.2023.8.12.0011 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luiz Carlos Pereira dos Santos - Fica a parte intimada acerca do retorno dos autos do Tribunal, para se manifestar no prazo de 15 dias, requerendo o que de direito.
01/05/2025 04:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 17:49

Expedição de tipo de documento.
29/04/2025 17:49

Expedição de tipo de documento.
29/04/2025 17:48

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 12:56

Recebidos os autos
31/03/2025 12:56

Recebidos os autos
31/03/2025 12:00

Transitado em Julgado em data
25/02/2025 11:27

Expedição de tipo de documento.
25/02/2025 11:27

Remetidos os Autos para destino.
25/02/2025 11:27

Remetidos os Autos para destino.
14/01/2025 13:17

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 13:17

Expedição de tipo de documento.
19/10/2024 03:28

Expedição de tipo de documento.
09/10/2024 13:13

Expedição de tipo de documento.
09/10/2024 13:13

Expedição de tipo de documento.
19/08/2024 16:30

Juntada de Petição de tipo
18/08/2024 00:22

Expedição de tipo de documento.
15/08/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Johnny Guerra Gai (OAB 9646/MS), Romulo Guerra Gai (OAB 11217/MS) Processo 0802091-84.2023.8.12.0011 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luiz Carlos Pereira dos Santos - Isto posto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código Processual Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido na inicial, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, atentando-se às condições que influíram no trabalho desempenhado pelos seus beneficiários (art. 85, § 2.º, do CPC), cuja cobrança e exigibilidade ficam suspensas por força do benefício da justiça gratuita concedido.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Requisitem-se os honorários periciais.

Se interposta apelação, processe-se o recurso em conformidade com os §§ 1º a 3º do art. 1.010 do CPC, intimando-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias e, em seguida, remetendo-se o feitoà Instância Superior (TJMS), independentemente de juízo de admissibilidade.

Oportunamente, ARQUIVEM-SE os autos em definitivo.
09/08/2024 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/08/2024 15:12

Remetidos os Autos para destino.
09/08/2024 15:12

Remetidos os Autos para destino.
09/08/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 15:10

Expedição de tipo de documento.
08/08/2024 15:09

Expedição de tipo de documento.
08/08/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 14:40

Recebidos os autos
08/08/2024 14:40

Expedição de tipo de documento.
08/08/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 14:40

Julgado improcedente o pedido
16/05/2024 17:34

Conclusos para tipo de conclusão.
10/05/2024 01:36

Decorrido prazo de parte
17/04/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/04/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 13:16

Recebidos os autos
11/04/2024 13:16

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2024 00:27

Expedição de tipo de documento.
01/04/2024 14:35

Conclusos para tipo de conclusão.
01/04/2024 14:09

Juntada de Petição de tipo
29/03/2024 19:20

Juntada de Petição de tipo
27/03/2024 15:21

Expedição de tipo de documento.
27/03/2024 15:18

Expedição de tipo de documento.
27/03/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/03/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 18:44

Juntada de Petição de tipo
22/03/2024 18:44

Juntada de Petição de tipo
15/03/2024 16:25

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 16:23

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 16:20

Expedição de tipo de documento.
15/03/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 15:20

Expedição de tipo de documento.
22/02/2024 00:38

Ato ordinatório praticado
21/12/2023 00:39

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 12:19

Juntada de Petição de tipo
05/12/2023 12:07

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/12/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 14:54

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 14:53

Juntada de tipo de documento
24/11/2023 00:47

Expedição de tipo de documento.
14/11/2023 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/11/2023 16:07

Expedição de tipo de documento.
14/11/2023 16:06

Expedição de tipo de documento.
14/11/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 13:30

Expedição de tipo de documento.
14/11/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 18:16

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 12:29

Ato ordinatório praticado
11/11/2023 09:35

Juntada de Petição de tipo
06/11/2023 17:41

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 17:40

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 17:37

Expedição de tipo de documento.
04/11/2023 09:35

Juntada de Petição de tipo
01/11/2023 13:56

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 13:48

Expedição de tipo de documento.
01/11/2023 13:35

Expedição de tipo de documento.
01/11/2023 13:33

Ato ordinatório praticado
07/10/2023 00:26

Expedição de tipo de documento.
05/10/2023 11:52

Juntada de tipo de documento
03/10/2023 14:08

Juntada de tipo de documento
27/09/2023 17:48

Expedição de tipo de documento.
27/09/2023 17:48

Expedição de tipo de documento.
26/09/2023 14:20

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 11:47

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 16:53

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 16:53

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 16:51

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 16:48

Expedição de tipo de documento.
21/09/2023 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/09/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 08:11

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 14:16

Recebidos os autos
19/09/2023 14:16

Decisão Interlocutória de Mérito
15/09/2023 10:56

Conclusos para tipo de conclusão.
14/09/2023 15:38

Juntada de Petição de tipo
14/09/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/09/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 11:46

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 12:17

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 10:41

Recebidos os autos
11/09/2023 10:41

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 12:48

Conclusos para tipo de conclusão.
06/09/2023 12:47

Decorrido prazo de parte
09/08/2023 06:29

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/08/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 18:03

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 14:02

Recebidos os autos
07/08/2023 14:02

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 09:59

Conclusos para tipo de conclusão.
03/08/2023 09:59

Expedição de tipo de documento.
02/08/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 14:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2023

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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