18/02/2025 14:51

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 14:51

Arquivado Definitivamente
18/02/2025 14:26

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 22:07

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 12:35

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
27/01/2025 01:51

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 00:01

Publicação
27/01/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0860865-40.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Apelante: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Omar Francisco do Seixo Kadri (OAB: 7000/MS) Apelada: Leida Antonio Jacobina EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL - AUSÊNCIA DE PRÉVIA INTIMAÇÃO PARA EMENDA À INICIAL - DESCUMPRIMENTO DO ARTIGO 321 DO CPC - OCORRÊNCIA DE CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA - SENTENÇA INSUBSISTENTE - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO A extinção do processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso I, do CPC, sem a prévia intimação da parte autora para manifestação ou possibilidade de emenda da inicial, em descumprimento às disposições do artigo 321 do CPC, configura cerceamento do direito de defesa.

Recurso conhecido e provido, para tornar insubsistente a sentença de primeiro grau.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
24/01/2025 11:49

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 08:43

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 08:43

Provimento
24/01/2025 03:19

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 00:01

Publicação
24/01/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0860865-40.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Apelante: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Omar Francisco do Seixo Kadri (OAB: 7000/MS) Apelada: Leida Antonio Jacobina Julgamento Virtual Iniciado
23/01/2025 15:16

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 15:06

Inclusão em pauta
23/01/2025 07:19

Realizado cálculo de custas
22/01/2025 17:34

Conclusos para tipo de conclusão.
22/01/2025 17:22

Juntada de tipo de documento
22/01/2025 17:22

Expedição de "tipo de documento".
22/01/2025 17:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"
22/01/2025 17:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"
22/01/2025 16:59

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 02:54

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 00:01

Publicação
22/01/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0860865-40.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Apelante: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Omar Francisco do Seixo Kadri (OAB: 7000/MS) Apelada: Leida Antonio Jacobina

Vistos.

O apelante não recolheu adequadamente o preparo, equivocando-se quanto ao preenchimento da guia, pois o comprovante de fls. 102-104 se refere ao recolhimento de custas iniciais (fl. 122) e não ao preparo recursal.

Conforme regra contida no artigo 1.007, §7º, do CPC, o vício é sanável.

Sendo assim, determino a intimação do apelante Banco Bradesco S.A para, no prazo de até 05 (cinco) dias, comprovar o recolhimento do preparo recursal, sob pena de deserção.

Destaco que o valor recolhido indevidamente é maior que o preparo e sua restituição pode ser requerida na via administrativa.

Intimem-se.
21/01/2025 14:31

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 14:02

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
21/01/2025 14:02

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 00:26

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 00:01

Publicação
21/01/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0860865-40.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Apelante: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Omar Francisco do Seixo Kadri (OAB: 7000/MS) Apelada: Leida Antonio Jacobina Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 20/01/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
20/01/2025 07:08

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 06:15

Conclusos para tipo de conclusão.
20/01/2025 06:15

Expedição de "tipo de documento".
20/01/2025 06:15

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
20/01/2025 06:11

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 21:50

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2025

Ultima Atualização
24/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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