27/10/2023 12:05

Baixa Definitiva
26/10/2023 16:42

Juntada de Outros documentos
26/10/2023 16:42

Expedição de Ofício.
24/10/2023 16:35

Baixa Definitiva
24/10/2023 16:35

INCONSISTENTE
03/09/2023 01:36

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 16:51

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 15:48

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 15:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/08/2023 22:37

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 03:38

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/08/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1401411-83.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal Municipal do Interior Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Dourados Proc.

Município: Eduardo Gomes Amaral (OAB: 10555/MS) Recorrido: Construtora B.

A.

Eireli POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Município de Dourados.
16/08/2023 09:41

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 08:59

Publicado #{ato_publicado} em 16/08/2023.
15/08/2023 20:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/08/2023 20:04

Recurso Especial não admitido
08/08/2023 11:30

Conclusos para admissibilidade recursal
08/08/2023 11:24

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 12:25

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 02:55

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 00:34

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/07/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1401411-83.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal Municipal do Interior Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Dourados Proc.

Município: Eduardo Gomes Amaral (OAB: 10555/MS) Recorrido: Construtora B.

A.

Eireli Ao recorrido para apresentar resposta
11/07/2023 07:08

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 19:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/07/2023 19:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/07/2023 19:37

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 19:37

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1401411-83.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal Municipal do Interior Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Embargante: Município de Dourados Proc.

Município: Eduardo Gomes Amaral (OAB: 10555/MS) Embargado: Construtora B.

A.

Eireli EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO - VÍCIO NÃO CONSTATADO - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - INCONFORMISMO DA PARTE COM O JULGAMENTO PROFERIDO - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS.

Os embargos de declaração têm aplicação estrita e taxativa, nos termos do art. 1.022, do CPC, e não se prestam à rediscussão do mérito da causa, conforme jurisprudência sedimentada por esta Corte de Justiça Estadual e pelo Superior Tribunal de Justiça.

Ainda que opostos para fins de prequestionamento, os embargos declaratórios visando ao manejo dos recursos excepcionais não podem ser acolhidos se ausentes omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão combatido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.
24/04/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1401411-83.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal Municipal do Interior Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Embargante: Município de Dourados Proc.

Município: Eduardo Gomes Amaral (OAB: 10555/MS) Embargado: Construtora B.

A.

Eireli Tendo em vista a oposição de embargos de declaração com pedido de efeitos infringentes, intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar manifestação em cinco dias.
18/04/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1401411-83.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal Municipal do Interior Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Município de Dourados Proc.

Município: Eduardo Gomes Amaral (OAB: 10555/MS) Agravado: Construtora B.

A.

Eireli EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - REGRA ESPECÍFICA PARA FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS - REGRA GERAL NÃO APLICÁVEL - RECURSO DESPROVIDO.

A regra disposta no art. 85, do CPC, se aplica ao processo de conhecimento, em geral, e não ao processo de execução, que dispõe de regra própria, estabelecida no art. 827, caput, do mesmo código, que é de aplicação obrigatória.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
14/02/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1401411-83.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal Municipal do Interior Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Município de Dourados Proc.

Município: Eduardo Gomes Amaral (OAB: 10555/MS) Agravado: Construtora B.

A.

Eireli Assim, presentes os requisitos de admissibilidade, recebo o recurso em seu efeito devolutivo.

Intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar resposta ao recurso, no prazo legal, conforme disposição contida no art. 1.019, II, do CPC, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária e manifestar eventual oposição ao julgamento virtual.

Intime-se o agravante para se manifestar sobre a intempestividade do recurso.

Publique-se.

Intimem-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2023

Ultima Atualização
17/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1401435-14.2023.8.12.0000

Joventino Rodrigues de Souza

Banco J. Safra S.A.

Advogado: Alexandre Lobo Grigolo

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/02/2023 15:00

Exibir Processo

Processo nº 1418535-16.2022.8.12.0000

Paulo Henrique de Lima

Antonio Esteves Gomes

Advogado: Alexandre Antunes Abud

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/11/2022 12:18

Exibir Processo

Processo nº 0800125-60.2022.8.12.0031

Furlan e Lima LTDA - EPP

Breendon Leandro Lima Penha

Advogado: Francisco Andrade Neto

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 31/01/2022 17:00

Exibir Processo

Processo nº 1401421-30.2023.8.12.0000

Luiz Mario Cardoso da Silva Junior

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Arthur Nobre Borges

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/02/2023 13:00

Exibir Processo

Processo nº 1417628-41.2022.8.12.0000

Municipio de Nioaque

Loirce Correa Barbosa

Advogado: Glauco Lubacheski de Aguiar

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/10/2022 11:55

Exibir Processo