09/09/2025 17:28

Conclusos para despacho
09/09/2025 17:28

Juntada de NULL
01/09/2025 18:47

Prazo em Curso
01/09/2025 05:15

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.
01/09/2025 00:15

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.
29/08/2025 10:00

Relação encaminhada ao D.J.
29/08/2025 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
28/08/2025 18:10

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
28/08/2025 18:10

Expedição de Certidão.
28/08/2025 18:10

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
28/08/2025 18:09

Emissão da Relação
19/08/2025 12:20

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
19/08/2025 12:20

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
19/08/2025 12:00

Transitado em Julgado em data
25/02/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 14:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
25/02/2025 14:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
20/02/2025 18:00

Prazo em Curso
20/02/2025 17:58

Juntada de Petição de Contra-razões
30/01/2025 14:34

Prazo em Curso
29/01/2025 20:16

Publicado ato_publicado em 29/01/2025.
29/01/2025 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
28/01/2025 15:12

Emissão da Relação
28/01/2025 14:53

Juntada de Petição de Apelação
06/12/2024 12:51

Prazo em Curso
05/12/2024 20:25

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.
05/12/2024 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
04/12/2024 15:05

Emissão da Relação
03/12/2024 22:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/12/2024 22:23

Expedição de Certidão.
03/12/2024 22:23

Registro de Sentença
03/12/2024 22:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/11/2024 14:21

Conclusos para despacho
11/11/2024 18:02

Juntada de Petição de Contra-razões
04/11/2024 12:57

Prazo em Curso
01/11/2024 20:22

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.
01/11/2024 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
31/10/2024 18:20

Emissão da Relação
31/10/2024 17:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/10/2024 12:31

Prazo em Curso
24/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Aldo Leandro de São José (OAB 7366/MS), Luciano Guerra Gai (OAB 17568/MS), Jaciane da Silva Campos (OAB 19565/MS) Processo 0800792-38.2024.8.12.0011 - Procedimento Comum Cível - Autora: Heloisa Marina de Souza - Réu: Fundação Estatal de Saúde do Pantanal – Hospital Regional Dr.

Alvaro Fontoura Silva -

III - DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido na exordial, para o fim de CONDENAR o requerido ao recolhimento dos depósitos fundiários(FGTS) do período trabalhado entre 09/07/2018 a 08/04/2022, os quais deverão ser corrigidos pelo IPCA-E, desde a data em que deveria ser depositado e juros de mora de 1% a.m, a partir da citação.

Atento ao princípio da sucumbência, a parte requerida arcará com as custas processuais.

Quanto aos honorários advocatícios condeno o requerido ao seu pagamento, os quais serão arbitrados somente após a liquidação da sentença, nos termos do disposto no artigo 85, §4º, inciso II, do Código de Processo Civil, levando-se em conta o grau de zelo do profissional, o lugar da prestação do serviço, a natureza e a importância da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço.

Declaro extinto o processo, com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Vindo aos autos recurso de apelação, intime-se o apelado para, querendo, apresentar as contrarrazões, no prazo legal.

Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, com as cautelas de estilo.

Oportunamente, arquivem-se.
23/10/2024 20:24

Publicado ato_publicado em 23/10/2024.
23/10/2024 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
22/10/2024 15:13

Emissão da Relação
21/10/2024 21:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/10/2024 21:31

Expedição de Certidão.
21/10/2024 21:31

Registro de Sentença
21/10/2024 21:31

Julgado procedente o pedido
03/09/2024 14:16

Conclusos para despacho
02/09/2024 18:53

Juntada de Petição de Réplica
14/08/2024 11:26

Prazo em Curso
13/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Aldo Leandro de São José (OAB 7366/MS), Jaciane da Silva Campos (OAB 19565/MS) Processo 0800792-38.2024.8.12.0011 - Procedimento Comum Cível - Autora: Heloisa Marina de Souza - Réu: Fundação Estatal de Saúde do Pantanal – Hospital Regional Dr.

Alvaro Fontoura Silva - Fica a parte autora intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar sobre a contestação e documentos juntados.
12/08/2024 20:17

Publicado ato_publicado em 12/08/2024.
12/08/2024 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
09/08/2024 18:02

Emissão da Relação
09/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Aldo Leandro de São José (OAB 7366/MS), Jaciane da Silva Campos (OAB 19565/MS) Processo 0800792-38.2024.8.12.0011 - Procedimento Comum Cível - Autora: Heloisa Marina de Souza - Réu: Fundação Estatal de Saúde do Pantanal – Hospital Regional Dr.

Alvaro Fontoura Silva - Fica a requerente intimada para, no prazo de 05 dias, requeira o que entender de direito.
08/08/2024 20:26

Publicado ato_publicado em 08/08/2024.
08/08/2024 17:17

Juntada de Petição de contestação
08/08/2024 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
07/08/2024 16:22

Emissão da Relação
07/08/2024 01:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/08/2024.
16/07/2024 17:19

Prazo em Curso
16/07/2024 13:23

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/07/2024 13:22

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
27/05/2024 14:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/05/2024 12:46

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/05/2024 12:46

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/05/2024 12:46

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
07/05/2024 12:45

Expedição de Carta.
07/05/2024 07:47

Expedição em análise para assinatura
06/05/2024 07:22

Autos preparados para expedição
03/05/2024 20:13

Publicado ato_publicado em 03/05/2024.
03/05/2024 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
02/05/2024 08:49

Emissão da Relação
29/04/2024 16:27

Autos preparados para expedição
29/04/2024 16:20

Expedição de Certidão.
29/04/2024 16:20

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/07/2024 01:20:00, 2ª Vara.
29/04/2024 13:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/04/2024 13:32

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 09:49

Conclusos para despacho
03/04/2024 19:03

Informação do Sistema
03/04/2024 19:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
03/04/2024 18:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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