07/06/2025 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2025 10:40

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 07:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Geovane Pessoa Gonçalves (OAB 28228/MS), Wellison Neves da Silva (OAB 27129/MS) Processo 0865104-87.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Edvaldo Marques da Costa Souza - Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A - Assim, pela leitura das razões externadas pela parte embargante, afigura-se visível que o seu propósito é rediscutir o mérito da decisão embargada.

Desse modo, como se percebe, não é uma contradição, eis que os trechos mencionados na decisão não se contradizem, tampouco são omissos.

Em verdade, questiona a parte ter ocorrido error in judicando, o que extrapola o teor do recurso de embargos de declaração.

Aliás, o E.TJ/MS já decidiu o seguinte: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO - CONTRADIÇÃO - VÍCIO INEXISTENTE - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.

Os embargos de declaração são cabíveis contra qualquer decisão judicial para sanar obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e corrigir erro material, hipóteses que não se encontram presentes no caso.

A contradição sanável mediante aclaratórios é aquela interna, a exemplo da grave desarmonia entre a fundamentação e as conclusões da própria decisão, capaz de evidenciar uma ausência de logicidade no raciocínio desenvolvido pelo julgador; vale dizer, o recurso integrativo não se presta a corrigir contradição externa, bem como não se revela instrumento processual vocacionado para sanar eventual error in judicando.

Mesmo para fins de prequestionamento, a oposição de embargos pressupõe a existência de algum dos vícios do art. 1.022 do CPC, sendo desnecessário que o julgador se manifeste sobre todos os dispositivos legais apontados pelas partes como violados.

Embargos de declaração rejeitados. (TJMS.

Embargos de Declaração Cível n. 0801319-24.2020.8.12.0045, Sidrolândia, 5ª Câmara Cível, Relator (a): Desª Jaceguara Dantas da Silva, j: 09/10/2024, p: 14/10/2024) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE APELAÇÃO - VÍCIOS DE ERRO MATERIAL E OMISSÃO INEXISTENTES - PRETENSÃO AO REEXAME DA MATÉRIA DECIDIDA - IMPOSSIBILIDADE - REJEITADOS. 1.

Os embargos de declaração não se prestam à pretensão de rediscussão de temas já decididos. 2.

O erro material (erro de digitação, erro de cálculo ou incongruências formais), saneável por embargos de declaração, não se confunde com o error in judicando, em que a solução aplicada à lide é equivocada. 3.

Não há omissão a propósito de questões relacionadas ao an debeatur, remetido à liquidação de sentença, oportunidade em que essas questões serão analisadas, desde que oportunamente alegadas. 3.

Inexistindo os vícios apontados a rejeição dos declaratórios é medida que se impõe. (TJMS.

Embargos de Declaração Cível n. 0828075-52.2013.8.12.0001, Campo Grande, 4ª Câmara Cível, Relator (a): Des.

Sideni Soncini Pimentel, j: 15/08/2024, p: 16/08/2024) Assim, se a parte embargante entende que este magistrado laborou em equívoco ao prolatar a decisão embargada, deve manejar o pertinente recurso à instância imediatamente superior, sendo defeso utilizar da via dos embargos declaratórios para impugnar questão já decidida.

Ante o exposto, ausentes quaisquer vícios de omissão, obscuridade ou contradição na decisão recorrida, REJEITAM-SE os embargos de declaração e mantem, in totum, a decisão proferida nos autos.
04/06/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 10:56

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 15:50

Recebidos os autos
25/04/2025 08:59

Decisão ou Despacho
11/04/2025 07:30

Conclusos para tipo de conclusão.
28/03/2025 16:02

Juntada de Petição de tipo
25/03/2025 09:08

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 00:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Geovane Pessoa Gonçalves (OAB 28228/MS), Wellison Neves da Silva (OAB 27129/MS) Processo 0865104-87.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Edvaldo Marques da Costa Souza - Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A -

Vistos.

Diante dos embargos de declaração apresentados, intime-se a parte contrária para se manifestar no prazo de 05 dias.
19/03/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 11:18

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 10:46

Juntada de Petição de tipo
06/03/2025 14:12

Recebidos os autos
06/03/2025 14:12

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 16:21

Juntada de Petição de tipo
26/02/2025 14:55

Juntada de Petição de tipo
24/02/2025 07:04

Conclusos para tipo de conclusão.
12/02/2025 17:04

Juntada de Petição de tipo
12/02/2025 10:37

Juntada de Petição de tipo
04/02/2025 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/02/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 21:30

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 21:30

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 16:42

Recebidos os autos
14/01/2025 13:15

Decisão ou Despacho
10/09/2024 06:42

Conclusos para tipo de conclusão.
19/08/2024 13:37

Juntada de Petição de tipo
19/08/2024 11:32

Juntada de Petição de tipo
13/08/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Geovane Pessoa Gonçalves (OAB 28228/MS), Wellison Neves da Silva (OAB 27129/MS) Processo 0865104-87.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Edvaldo Marques da Costa Souza - Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A - I.

Considerando-se a técnica de saneamento compartilhado, intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias: a) indicar as questões de fato controvertidas, especificando as provas que pretende produzir, justificando sua necessidade, sob pena de indeferimento; b) indicar as questões de direito relevantes ao julgamento do mérito.

II. Às providências e intimações necessárias.
09/08/2024 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/08/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 18:24

Recebidos os autos
31/07/2024 18:24

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 08:26

Conclusos para tipo de conclusão.
16/07/2024 17:27

Juntada de Petição de tipo
16/07/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/06/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 18:04

Juntada de Petição de tipo
27/05/2024 17:44

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/05/2024 17:43

de Conciliação
24/05/2024 14:21

Juntada de Petição de tipo
15/04/2024 09:54

Juntada de tipo de documento
05/04/2024 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/04/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 16:42

Expedição de tipo de documento.
04/04/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 01:10

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/03/2024 01:10

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/03/2024 01:10

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 12:43

Expedição de tipo de documento.
22/03/2024 12:43

de Instrução e Julgamento
22/03/2024 01:38

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/03/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 02:25

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 15:14

Recebidos os autos
05/03/2024 17:36

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 16:45

Conclusos para tipo de conclusão.
16/02/2024 02:38

Decorrido prazo de parte
15/02/2024 18:21

Juntada de Petição de tipo
19/01/2024 22:42

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/01/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 14:58

Recebidos os autos
17/01/2024 18:40

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 07:09

Conclusos para tipo de conclusão.
19/12/2023 07:06

Expedição de tipo de documento.
19/12/2023 07:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/11/2023 13:21

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 13:21

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 13:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2023

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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