23/07/2025 16:24

Arquivado Definitivamente
23/07/2025 16:24

Transitado em Julgado em data
23/07/2025 16:17

Recebidos os autos
23/07/2025 16:17

Recebidos os autos
14/04/2025 15:04

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 15:04

Remetidos os Autos para destino.
14/04/2025 15:04

Remetidos os Autos para destino.
14/04/2025 12:53

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 18:11

Juntada de Petição de tipo
21/03/2025 13:26

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 07:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Luís Otávio Ramos Garcia (OAB 11104/MS) Processo 0853190-26.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Geraldo Ferreira Netto - Fica a parte apelada intimada para, no prazo de 15 dias, se manifestar-se acerca do recurso de apelação de fls. 273-277
20/03/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 13:01

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 20:50

Juntada de Petição de tipo
20/02/2025 13:21

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Luís Otávio Ramos Garcia (OAB 11104/MS), Osair Pires Esvicero Júnior (OAB 6210/MS), Keith Chamorro Kato (OAB 14070/MS) Processo 0853190-26.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Geraldo Ferreira Netto, Maria Cristina Colombo - Réu: Hélio Ferreira da Silva - Ante o exposto, ausentes quaisquer vícios de omissão, obscuridade ou contradição na decisão recorrida, REJEITAM-SE os embargos de declaração e mantem, in totum, a sentença proferida nos autos.

Intimem-se.

Precluida a via impugnativa e nada requerido, arquivem-se os autos.

Dê-se vista às partes acerca do cumprimento da tutela deferida em sentença (fls. 264/267). Às providências e intimações necessárias.
19/02/2025 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/02/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 14:42

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 15:25

Recebidos os autos
12/02/2025 15:25

Expedição de tipo de documento.
12/02/2025 15:24

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 15:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/01/2025 00:09

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 17:05

Juntada de tipo de documento
28/11/2024 17:05

Juntada de tipo de documento
21/10/2024 14:53

Conclusos para tipo de conclusão.
11/10/2024 02:41

Decorrido prazo de parte
10/10/2024 16:20

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 01:03

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Luís Otávio Ramos Garcia (OAB 11104/MS), Osair Pires Esvicero Júnior (OAB 6210/MS), Keith Chamorro Kato (OAB 14070/MS) Processo 0853190-26.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Geraldo Ferreira Netto, Maria Cristina Colombo - Réu: Hélio Ferreira da Silva - Intimação da parte requerida para se manifestar sobre embargos de declaração
30/09/2024 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/09/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 01:47

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 18:37

Juntada de Petição de tipo
23/09/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Luís Otávio Ramos Garcia (OAB 11104/MS), Osair Pires Esvicero Júnior (OAB 6210/MS), Keith Chamorro Kato (OAB 14070/MS) Processo 0853190-26.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Geraldo Ferreira Netto, Maria Cristina Colombo - Réu: Hélio Ferreira da Silva - Em face do exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, resolvo o mérito da presente ação e JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para condenar o requerido a realizar a transferência da titularidade do imóvel matriculado sob n. 57.788 do 3º CRI desta Capital, qual seja, apartamento 13, do bloco 03, 2º pavimento, do Parque Residencial das Acácias (fls. 99/101) para seu nome junto ao Cartório de Registro de Imóveis, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada a 05 (cinco) dias, devendo realizar as diligências necessárias junto aos autos de n. 0112301-33.2007.8.12.0001, 0104079-42.2008.8.12.0001, 0001636-29.1997.4.03.6000 e 0008697-18.2009.4.03.6000 para baixa das averbações existentes na matrícula imobiliária (AV.02, AV. 03, R.04 e R.06), nos termos da fundamentação, bem como para que assuma a titularidade do IPTU junto à Prefeitura Municipal e, consequentemente, das dívidas existentes desde sua posse (23/01/1993).

Defiro parcialmente a tutela de urgência requerida pelos Autores às fls. 183/184, nos termos da fundamentação.

Para tanto, expeça-se, de imediato, oficio à Prefeitura Municipal de Campo Grande determinado que promova a transferência da titularidade da inscrição municipal 2510010437 (fls. 104/103), referente a matrícula imobiliária de n. 57.788, do 3º CRI desta Capital (fls. 99/101), ao nome do réu HÉLIO FERREIRA DA SILVA, com consequente assunção das dívidas em aberto.

Condeno, ainda, o Réu ao pagamento integral das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa em atenção ao que dispõe o artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, atendendo a natureza da causa, o zelo profissional e o tempo exigido pelo advogado para patrocinar a causa, todavia, isento-o do pagamento por ser beneficiário da justiça gratuita.

Oportunamente, obedecidas às formalidades legais, arquivem-se os autos com as anotações registrais de baixa.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
17/09/2024 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/09/2024 15:34

Expedição de tipo de documento.
17/09/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 17:51

Recebidos os autos
12/09/2024 17:51

Expedição de tipo de documento.
12/09/2024 17:51

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 17:51

Julgado procedente o pedido
27/08/2024 14:49

Conclusos para tipo de conclusão.
19/08/2024 21:32

Juntada de Petição de tipo
15/08/2024 17:41

Juntada de Petição de tipo
12/08/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Luís Otávio Ramos Garcia (OAB 11104/MS), Osair Pires Esvicero Júnior (OAB 6210/MS), Keith Chamorro Kato (OAB 14070/MS) Processo 0853190-26.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Geraldo Ferreira Netto, Maria Cristina Colombo - Réu: Hélio Ferreira da Silva - I.

Analisando os autos, verifico que o Requerido não obstante tenha formulado pedido para concessão da gratuidade judiciária, não trouxe documentos que comprovem a hipossuficiência alegada.

Assim, determino que, no prazo de 5 (cinco) dias, comprove, à exaustão, todos seus rendimentos (holerites dos últimos três meses, declaração de imposto de renda, contas de consumo, despesas, etc.), de modo a permitir fiel e adequada análise de sua real condição financeira, sob pena de não concessão da benesse pleiteada.

II.

Considerando-se a técnica de saneamento compartilhado, intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias: a) indicar as questões de fato controvertidas, especificando as provas que pretende produzir, justificando sua necessidade, sob pena de indeferimento; b) indicar as questões de direito relevantes ao julgamento do mérito.

III.

Intime-se o Réu para que se manifeste, também em cinco dias, acerca dos documentos juntados pelo Autor às fls. 188/217.

IV.

Após, com manifestação ou decurso do prazo in albis, venham os autos conclusos na fila de URGENTES para análise do pedido de tutela realizado às fls. 183/184.

V. Às providências e intimações necessárias.
09/08/2024 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/08/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 18:30

Recebidos os autos
07/08/2024 18:30

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 10:01

Conclusos para tipo de conclusão.
12/07/2024 16:17

Juntada de Petição de tipo
24/06/2024 17:23

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 17:22

Juntada de tipo de documento
24/06/2024 17:22

Juntada de tipo de documento
20/06/2024 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/06/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 18:25

Juntada de Petição de tipo
02/05/2024 14:52

de Conciliação
21/03/2024 14:50

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 14:29

Expedição de tipo de documento.
21/03/2024 01:16

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 11:03

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 17:23

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 13:01

Expedição de tipo de documento.
20/02/2024 13:01

de Instrução e Julgamento
15/02/2024 11:20

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 17:47

de Conciliação
08/02/2024 17:40

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/02/2024 10:50

Juntada de Petição de tipo
08/02/2024 10:44

Realizado cálculo de custas
08/02/2024 09:47

Realizado cálculo de custas
06/02/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/02/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 10:53

Ato ordinatório praticado
01/01/2024 00:07

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 07:09

Juntada de tipo de documento
06/12/2023 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/12/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 13:58

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 18:25

Recebidos os autos
29/11/2023 18:25

Decisão ou Despacho
28/11/2023 03:08

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 11:44

Conclusos para tipo de conclusão.
24/11/2023 11:16

Juntada de Petição de tipo
17/11/2023 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/11/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 17:27

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 17:21

Expedição de tipo de documento.
16/11/2023 12:10

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 12:09

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 10:46

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 14:44

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 14:43

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/11/2023 14:43

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/11/2023 14:43

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 14:41

Expedição de tipo de documento.
06/11/2023 14:40

de Instrução e Julgamento
01/11/2023 16:21

Recebidos os autos
01/11/2023 16:21

Tutela Provisória
30/10/2023 06:56

Conclusos para tipo de conclusão.
27/10/2023 07:02

Realizado cálculo de custas
26/10/2023 09:26

Juntada de Petição de tipo
25/10/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/10/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 14:29

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 14:27

Realizado cálculo de custas
23/10/2023 14:22

Expedição de tipo de documento.
23/10/2023 14:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/10/2023 14:21

Expedição de tipo de documento.
23/10/2023 14:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/10/2023 15:27

Recebidos os autos
20/10/2023 15:26

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 16:30

Conclusos para tipo de conclusão.
16/10/2023 17:35

Juntada de Petição de tipo
27/09/2023 12:20

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/09/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 17:10

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 17:30

Recebidos os autos
20/09/2023 17:30

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 16:21

Conclusos para tipo de conclusão.
19/09/2023 16:12

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 16:12

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 15:51

Realizado cálculo de custas
19/09/2023 15:51

Realizado cálculo de custas
19/09/2023 15:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2023

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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