15/09/2025 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 12:06

Prazo em Curso
02/09/2025 05:15

Publicado ato_publicado em 02/09/2025.
01/09/2025 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
29/08/2025 14:33

Emissão da Relação
29/08/2025 03:40

Expedição de Certidão.
28/08/2025 15:48

Expedição em análise para assinatura
27/08/2025 14:12

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 15:42

Juntada de Petição de contestação
18/08/2025 20:00

Expedição de Certidão.
18/08/2025 17:51

Expedição de Carta.
18/08/2025 17:51

Ato ordinatório praticado
13/08/2025 17:02

Autos preparados para expedição
23/06/2025 14:36

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 08:03

Expedição de Certidão.
10/06/2025 08:03

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 12:37

Prazo em Curso
02/06/2025 11:06

Documento Digitalizado
30/05/2025 10:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
30/05/2025 10:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
30/05/2025 10:16

Documento Digitalizado
29/05/2025 13:14

Expedição em análise para assinatura
29/05/2025 13:13

Autos preparados para expedição
28/05/2025 20:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 13:40

Prazo em Curso
08/05/2025 05:02

Publicado ato_publicado em 08/05/2025.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Robinson Castilho Vieira (OAB 19713/MS) Processo 0801461-88.2024.8.12.0012 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Pereira Luna - Fica a parte autora intimada a manifestação do Laudo Pericial de fls 54/65.
07/05/2025 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
06/05/2025 13:42

Emissão da Relação
05/05/2025 22:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2025 00:30

Expedição de Certidão.
02/04/2025 18:48

Expedição de Certidão.
19/03/2025 01:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/03/2025.
14/03/2025 18:50

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 18:46

Juntada de Mandado
14/03/2025 18:46

Juntada de NULL
11/03/2025 13:01

Prazo em Curso
10/03/2025 20:22

Publicado ato_publicado em 10/03/2025.
10/03/2025 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
07/03/2025 08:04

Prazo em Curso
07/03/2025 08:04

Autos preparados para expedição
07/03/2025 08:02

Emissão da Relação
07/03/2025 07:52

Expedição de Mandado.
07/03/2025 07:33

Expedição de Certidão.
25/02/2025 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 10:55

Recebidos os autos do Núcleo Psicossocial
29/11/2024 10:55

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 08:27

Prazo em Curso
19/08/2024 01:11

Expedição de Certidão.
10/08/2024 09:02

Documento Digitalizado
09/08/2024 16:43

Expedição de Certidão.
09/08/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 13:19

Documento Digitalizado
09/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Robinson Castilho Vieira (OAB 19713/MS) Processo 0801461-88.2024.8.12.0012 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Pereira Luna - Visto.Inicialmente, indefiro a tutela provisória de natureza antecipada, porquanto não restaram preenchidos os requisitos do artigo 300 do Código de Processo Civil.Isso porque, o benefício almejado pela parte requerente foi indeferido administrativamente, ao fundamento de que não atende ao critério de miserabilidade, como se infere do documento de fls. 20.Dessarte, os documentos que instruem a petição inicial não são suficientes para infirmar tal decisão, que encontra amparo na perícia médica administrativa.Nessa toada, esclareço que não basta a mera alegação da urgência, é preciso demonstrar documentalmente o direito pleiteado e o perigo de dano.

Assim, ausentes os requisitos autorizadores da tutela provisória de urgência, deve ser observada a regra geral da legislação processual civil quanto ao seguimento do feito, restando certo que a tutela antecipada poderá ser concedida em outra oportunidade, se for o caso.

Nomeio a Dra Carolina Rodrigues Alves para realizar a perícia médica e fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais) a sua remuneração, a ser paga nos termos da Resolução 575/2019 do Conselho da Justiça Federal.

Na forma do artigo 465, § 1º, do Código de Processo Civil, as partes têm o prazo de 15 (quinze) dias para, querendo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos, caso ainda não o tenham feito.Oficie-se à perita nomeada, por e-mail ([email protected]), com cópia desta decisão, dos quesitos formulados pelas partes, cópias de atestados e receituários médicos constantes dos autos, para dizer se aceita a nomeação, bem como para que, em aceitando, indique data e local para a realização do exame.Informados tais dados, dê-se ciência às partes e a eventuais assistentes técnicos.

Ao intimar o requerente, o oficial deverá informá-lo de que deve levar todos os documentos e exames médicos que possua em seu poder para a perícia, devendo deixar a cópia deles com o perito.

Fixo o prazo de 20 (vinte) dias para a entrega do laudo.

Caso necessite de prazo maior, a perita deverá solicitar a dilação a este juízo, justificando.Na sequência, remetam-se os autos à equipe multidisciplinar do Juízo, para a confecção do estudo social.Com a juntada do laudo e do estudo social, intimem-se as partes para, querendo, manifestarem-se em 15 (quinze) dias, ficando cientes de que eventuais assistentes técnicos deverão apresentar parecer dentro do mesmo prazo, conforme disposto no § 1º do art. 477, do CPC.Após, intime-se a parte requerida para contestar a ação no prazo de 30 (trinta) dias.

Em seguida, intime-se a parte requerente para impugnar a contestação no prazo de 15 (quinze) dias.Por fim, dê-se vista dos autos ao Ministério Público.Concedo, por ora, à parte requerente os benefícios da justiça gratuita.Esclareço, desde já que, as partes deverão manifestar expressamente na contestação e impugnação à contestação a preferência na realização da audiência, se houver, presencialmente, com o comparecimento de todos os envolvidos no prédio do fórum, sendo que, em caso de inércia, a mesma será realizada de forma semi presencial, com o comparecimento apenas das testemunhas no prédio do fórum, sendo que procuradores, advogados, promotores e defensores, participarão da audiência por videoconferência.Para a realização da perícia, os quesitos do juízo são os seguintes:1) O autor, em razão de problemas de saúde (física ou mental), está incapacitado totalmente para o trabalho, considerando a natureza do trabalho que diz desenvolver?2) Essa incapacidade é permanente ou há possibilidade de reabilitação?3) É possível averiguar o período em que se iniciou a incapacidade? Caso positivo, qual o período (mês e/ou ano)?4) Caso a incapacidade seja temporária, é possível averiguar o período em que a incapacidade cessou (mês e/ou ano) ou, em caso de reabilitação, qual o período provável para recuperação (dias ou meses)?5) Há relação entre a enfermidade e a atividade laboral exercida pela parte autora? A enfermidade foi ocasionada por acidente de trabalho?Cumpra-se.
08/08/2024 20:29

Publicado ato_publicado em 08/08/2024.
08/08/2024 15:27

Autos preparados para expedição
08/08/2024 15:25

Expedição de Ofício.
08/08/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 15:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/08/2024 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
07/08/2024 16:35

Emissão da Relação
07/08/2024 16:35

Expedição em análise para assinatura
01/08/2024 14:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/08/2024 14:13

Tutela Provisória
23/07/2024 15:35

Conclusos para decisão
23/07/2024 15:35

Expedição de Certidão.
23/07/2024 15:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/07/2024 14:02

Informação do Sistema
23/07/2024 14:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
23/07/2024 13:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0012172-92.2022.8.12.0001

Ministerio Publico Estadual

Marcello Henrique de Mendonca

Advogado: Paulo Roberto Massetti

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/05/2022 15:19

Exibir Processo

Processo nº 0012172-92.2022.8.12.0001

Marcello Henrique de Mendonca

Ministerio Publico Estadual

Advogado: Paulo Roberto Massetti

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/02/2025 15:55

Exibir Processo

Processo nº 0800865-07.2024.8.12.0012

Joao Reinaldo Clasen

Industria e Comercio de Farinha Itaunas ...

Advogado: Vitor Ottoboni Pavan

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/05/2024 15:45

Exibir Processo

Processo nº 0820484-53.2024.8.12.0001

Banco C6 S.A.

Jonas Rodrigues

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/10/2024 08:56

Exibir Processo

Processo nº 0820484-53.2024.8.12.0001

Jonas Rodrigues

Banco C6 S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/04/2024 10:20

Exibir Processo