TJMS - 0808297-10.2024.8.12.0002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 17:43
Documento Digitalizado
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05/09/2025 14:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/09/2025 14:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/08/2025 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0808297-10.2024.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Elenir da Silva Advogada: Kamila Kurtz Fernandes (OAB: 27316/MS) Advogada: Bruna Correa Festugatto (OAB: 27307/MS) Recorrido: Tim S.a.
Advogado: Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB: 65009A/PR) Ao recorrido para apresentar resposta -
15/08/2025 08:21
Processo Dependente Cadastrado
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13/08/2025 06:27
Incidente em Processamento
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07/08/2025 14:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/08/2025 14:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/07/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0808297-10.2024.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Embargante: Elenir da Silva Advogada: Kamila Kurtz Fernandes (OAB: 27316/MS) Embargado: Tim S.a.
Advogado: Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB: 65009A/PR) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/07/2025.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
18/07/2025 13:21
Processo Dependente Cadastrado
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18/07/2025 11:44
Incidente em Processamento
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16/07/2025 14:33
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
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15/07/2025 22:13
Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
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15/07/2025 02:40
Certidão de Publicação - DJE
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15/07/2025 00:01
Publicação
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15/07/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0808297-10.2024.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Apelante: Tim S.a.
Advogado: Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB: 20842A/MS) Apelante: Elenir da Silva Advogada: Kamila Kurtz Fernandes (OAB: 27316/MS) Advogada: Bruna Correa Festugatto (OAB: 27307/MS) Apelada: Elenir da Silva Advogada: Kamila Kurtz Fernandes (OAB: 27316/MS) Advogada: Bruna Correa Festugatto (OAB: 27307/MS) Apelado: Tim S.a.
Advogado: Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB: 20842A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA PELA REQUERIDA - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA - SERVIÇOS DE TELEFONIA E INTERNET MÓVEL - SUSPENSÃO EM RAZÃO DE ATRASOS NO PAGAMENTO - CULPA EXCLUSIVA DA CONSUMIDORA - INEXISTENTE DE DANOS MATERIAIS E MORAIS - RESCISÃO DO CONTRATO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Cinge-se a controvérsia em definir se houve falha na prestação dos serviços de telefonia e internet móveis fornecidos pela Requerida, consistente na suspensão após o adimplemento das respectivas faturas, e se há causa à repetição de indébito e ao pagamento de danos morais à Requerente.
O exame acurado dos autos, notadamente o histórico de pagamento e fornecimento dos serviços, revela um quadro de recorrentes atrasos na quitação das prestações mensais pela Requerente, assim como de parcelamentos após longo período de inadimplência.
Ainda, o período de suspensão coincide justamente com a mora da Requerente, a revelar que não houve falha na prestação dos serviços, mas culpa exclusiva da consumidora, o que afasta o dever de indenizar (art. 14, § 3º, II, do CDC).
Mantém-se a rescisão do contrato, com data retroativa à citação, salvo rescisão administrativa ou utilização posterior dos serviços pela Requerente, mantendo as obrigações contratuais até o referido termo.
Recurso conhecido e parcialmente provido.
EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA PELA REQUERENTE DE FORMA ADESIVA - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO - RECURSO PREJUDICADO.
Uma vez afastada a culpa da Requerida, resta prejudicado o recurso da Requerente em que se pretendia apenas a majoração dos danos morais.
Recurso prejudicado.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso de Elenir da Silva e deram parcial provimento ao apelo de TIM S/A, nos termos do voto do Relator. . -
14/07/2025 13:18
Remessa à Imprensa Oficial
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14/07/2025 09:55
Julgamento Virtual Finalizado
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14/07/2025 09:55
Provimento em Parte
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10/07/2025 04:04
Certidão de Publicação - DJE
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10/07/2025 00:01
Publicação
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10/07/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0808297-10.2024.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Tim S.a.
Advogado: Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB: 20842A/MS) Apelante: Elenir da Silva Advogada: Kamila Kurtz Fernandes (OAB: 27316/MS) Advogada: Bruna Correa Festugatto (OAB: 27307/MS) Apelada: Elenir da Silva Advogada: Kamila Kurtz Fernandes (OAB: 27316/MS) Advogada: Bruna Correa Festugatto (OAB: 27307/MS) Apelado: Tim S.a.
Advogado: Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB: 20842A/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
09/07/2025 11:45
Remessa à Imprensa Oficial
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09/07/2025 11:22
Incluído em pauta para 09/07/2025 11:22:27 local.
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03/07/2025 00:19
Certidão de Publicação - DJE
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03/07/2025 00:01
Publicação
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03/07/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0808297-10.2024.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Apelante: Tim S.a.
Advogado: Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB: 20842A/MS) Apelante: Elenir da Silva Advogada: Kamila Kurtz Fernandes (OAB: 27316/MS) Advogada: Bruna Correa Festugatto (OAB: 27307/MS) Apelada: Elenir da Silva Advogada: Kamila Kurtz Fernandes (OAB: 27316/MS) Advogada: Bruna Correa Festugatto (OAB: 27307/MS) Apelado: Tim S.a.
Advogado: Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB: 20842A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/07/2025.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
02/07/2025 06:52
Remessa à Imprensa Oficial
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01/07/2025 17:30
Conclusos para decisão
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01/07/2025 17:30
Expedição de Outros documentos.
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01/07/2025 17:30
Distribuído por sorteio
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01/07/2025 17:25
Processo Cadastrado
-
01/07/2025 14:58
Processo Aguardando Finalização do Cadastro
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27/06/2025 14:32
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/07/2025
Ultima Atualização
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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