15/09/2025 18:36

Juntada de Ofício
09/09/2025 16:48

Prazo em Curso
08/09/2025 11:23

Informação do Sistema
05/09/2025 09:10

Publicado ato_publicado em 05/09/2025.
05/09/2025 00:00

Intimação

1.

Indefere-se o pedido de fls. 149-150, pois absolutamente incompatível com o rito dos autos.

Conforme decisão de fls. 34-36, o presente feito tramita sob o rito solene do inventário.

Assim, para fins de "homologação da partilha" apresentada às fls. 108-111, necessário o pagamento do ITCMD e dos tributos relativos aos bens do espólio ou às suas rendas, nos termos do art. 192 do CTN e do art. 654 do CPC. 2.

Intime-se a parte inventariante e herdeiras, através de publicação na imprensa oficial, para, derradeiramente, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprirem a decisão de fls. 117-119, sobretudo itens "2" e "3", sob risco de extinção dos autos e aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da justiça (inc.

IV do art. 77 do CPC). 3.

Oportunamente, retornem conclusos (fila 71).
04/09/2025 08:05

Relação encaminhada ao D.J.
03/09/2025 15:34

Emissão da Relação
15/08/2025 18:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/08/2025 18:14

Decisão Interlocutória de Mérito
03/06/2025 14:37

Conclusos para julgamento
02/06/2025 07:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/06/2025 07:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/05/2025 08:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/05/2025 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 18:30

Prazo em Curso
09/05/2025 17:25

Prazo em Curso
09/05/2025 16:20

Expedição de Carta.
09/05/2025 16:19

Expedição de Carta.
09/05/2025 16:19

Expedição de Carta.
09/05/2025 14:11

Expedição em análise para assinatura
07/05/2025 09:11

Publicado ato_publicado em 07/05/2025.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Tainara Fernanda de Souza Sampaio (OAB 22081/MS) Processo 0824885-03.2021.8.12.0001 - Inventário - Herdeiro: Lucas Triandopolis Vieira, Trianlis Triandopolis Vieira - Invtarda: Leonor Triandopolis - 1.

Indefere-se o pedido de fl. 141, pois ultrapassada a fase de avaliação dos bens do espólio.

Observe a decisão de fls. 117-119. 2.

Ao Cartório para cumprir item "1" de fl. 140. 3.

Oportunamente, retornem conclusos para extinção (fila 71).
06/05/2025 08:16

Relação encaminhada ao D.J.
05/05/2025 13:28

Autos preparados para expedição
05/05/2025 13:27

Emissão da Relação
11/04/2025 17:39

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/04/2025 17:39

Decisão Interlocutória de Mérito
07/04/2025 18:49

Conclusos para decisão
01/04/2025 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 15:44

Conclusos para despacho
18/02/2025 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 17:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/02/2025 17:08

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 10:25

Conclusos para despacho
17/02/2025 10:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/02/2025.
18/01/2025 19:20

Processo Desarquivado
03/01/2025 01:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
08/11/2024 07:05

Arquivado Provisoriamente
12/08/2024 17:29

Prazo em Curso
08/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Tainara Fernanda de Souza Sampaio (OAB 22081/MS) Processo 0824885-03.2021.8.12.0001 - Inventário - Herdeiro: Lucas Triandopolis Vieira, Trianlis Triandopolis Vieira - Invtarda: Leonor Triandopolis - 1.

Trata-se de pedido de alvará para alienação do imóvel matrícula n. 221.941 (fls. 13-14) e do veículo placa NRS-9177 (fl. 15 e fl. 62), antes da partilha.

Em cognição sumária, defere-se, tão somente, o início das tratativas para a alienação judicial dos bens noticiados, com a publicação de anúncio, oferta de venda, recebimento de propostas, cuja minuta deverá conter cláusula de depósito do preço em juízo (conta única), observados o valor de mercado e o constante das últimas declarações como parâmetros.

Todavia, avançada a negociação, deve a parte inventariante juntar cópia da minuta do compromisso de compra e venda, contendo cláusula de depósito integral judicialmente, para que as partes não representadas pelos mesmos Procuradores e a Fazenda Estadual se manifestem, bem como sejam apreciados os termos do negócio e, se for o caso, autorizada a alienação com base no artigo 619, inciso I, do CPC.

Juntada a minuta supra, retornem na fila de urgente, solicitando-se ao Procurador da parte inventariante que comunique a conclusão na assessoria deste gabinete para apreciação urgente.

Ressalta-se que a presente autorização para a abertura da fase de negociação não se trata de alvará e nem de permissão para a escrituração e registro de venda, que será objeto, como dito, de fase posterior.

Desnecessária, portanto, a expedição de ato (ex: alvará) pelo cartório, sendo a cópia da presente decisão suficiente para o conhecimento dos interessados. 2.

Intime-se a parte inventariante para cumprir in totum a decisão de fls. 117-119 (prazo de 90 dias).
07/08/2024 22:22

Publicado ato_publicado em 07/08/2024.
07/08/2024 08:27

Relação encaminhada ao D.J.
06/08/2024 22:16

Emissão da Relação
19/07/2024 17:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/07/2024 17:14

Decisão Interlocutória de Mérito
19/07/2024 16:04

Conclusos para decisão
16/07/2024 17:25

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
16/07/2024 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 02:23

Expedição de Certidão.
05/07/2024 16:26

Expedição de Certidão.
05/07/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 16:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
27/06/2024 12:56

Juntada de Petição de resposta
26/06/2024 16:49

Prazo em Curso
05/06/2024 21:42

Publicado ato_publicado em 05/06/2024.
05/06/2024 09:08

Relação encaminhada ao D.J.
04/06/2024 18:14

Emissão da Relação
17/05/2024 13:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/05/2024 13:24

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024 20:31

Conclusos para julgamento
13/03/2024 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 18:06

Prazo em Curso
31/01/2024 21:10

Publicado ato_publicado em 31/01/2024.
31/01/2024 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
30/01/2024 20:44

Emissão da Relação
09/01/2024 15:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/01/2024 15:56

Decisão Interlocutória de Mérito
10/10/2023 21:58

Conclusos para decisão
09/10/2023 21:55

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
09/10/2023 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 20:32

Expedição de Certidão.
09/10/2023 20:32

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 20:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
02/10/2023 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 13:39

Prazo em Curso
16/08/2023 21:04

Publicado ato_publicado em 16/08/2023.
16/08/2023 08:09

Relação encaminhada ao D.J.
15/08/2023 14:00

Emissão da Relação
31/07/2023 19:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/07/2023 19:29

Decisão Interlocutória de Mérito
24/05/2023 22:07

Conclusos para julgamento
19/05/2023 20:46

Publicado ato_publicado em 19/05/2023.
19/05/2023 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2023 12:52

Prazo em Curso
19/05/2023 12:52

Documento Digitalizado
19/05/2023 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
18/05/2023 17:55

Prazo em Curso
18/05/2023 17:54

Emissão da Relação
26/04/2023 18:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/04/2023 18:52

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2022 17:58

Conclusos para julgamento
13/09/2022 23:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2022 04:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/09/2022.
30/08/2022 21:03

Prazo em Curso
23/08/2022 20:53

Publicado ato_publicado em 23/08/2022.
23/08/2022 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
22/08/2022 14:01

Emissão da Relação
15/08/2022 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/08/2022 01:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/08/2022.
03/08/2022 10:21

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
03/08/2022 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2022 18:59

Prazo em Curso
29/07/2022 20:58

Publicado ato_publicado em 29/07/2022.
29/07/2022 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
28/07/2022 20:07

Expedição de Certidão.
28/07/2022 20:07

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 20:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
28/07/2022 20:07

Emissão da Relação
27/07/2022 13:08

Juntada de Ofício
27/07/2022 13:08

Documento Digitalizado
01/07/2022 02:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/07/2022.
20/06/2022 18:17

Prazo em Curso
20/06/2022 18:16

Prazo em Curso
14/06/2022 17:26

Prazo em Curso
14/06/2022 17:25

Documento Digitalizado
08/06/2022 17:16

Documento Digitalizado
05/06/2022 10:11

Expedição de Certidão.
05/06/2022 10:10

Expedição de Ofício.
05/06/2022 10:10

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 12:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
02/06/2022 19:55

Expedição em análise para assinatura
19/05/2022 20:35

Publicado ato_publicado em 19/05/2022.
19/05/2022 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
18/05/2022 20:18

Autos preparados para expedição
18/05/2022 20:17

Emissão da Relação
26/04/2022 13:39

Prazo em Curso
26/04/2022 13:39

Expedição de Certidão.
26/04/2022 00:30

Prazo em Curso
20/04/2022 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2022 13:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/03/2022 13:59

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2022 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2022 14:30

Conclusos para despacho
07/03/2022 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2022 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2022 15:32

Prazo em Curso
09/02/2022 15:08

Prazo em Curso
08/02/2022 20:42

Publicado ato_publicado em 08/02/2022.
08/02/2022 13:20

Prazo em Curso
08/02/2022 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
07/02/2022 22:52

Documento Digitalizado
07/02/2022 12:54

Emissão da Relação
07/02/2022 12:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/01/2022 18:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/01/2022 18:31

Despacho Saneador
23/07/2021 15:04

Conclusos para despacho
23/07/2021 14:02

Expedição de Certidão.
23/07/2021 14:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/07/2021 14:02

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
23/07/2021 13:54

Correção de Classe - Entrada
23/07/2021 13:34

Informação do Sistema
23/07/2021 13:33

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
23/07/2021 12:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2021

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Interlocutória • Arquivo

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