17/07/2025 16:55

Expedição de tipo de documento.
17/07/2025 16:55

Remetidos os Autos para destino.
17/07/2025 16:55

Remetidos os Autos para destino.
26/06/2025 11:25

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 13:51

Juntada de Petição de tipo
05/06/2025 14:54

Juntada de Petição de tipo
29/05/2025 11:54

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 07:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniela Cabette de Andrade (OAB 9889B/MT), Maikol Weber Mansour (OAB 23509/MS) Processo 0845511-38.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Deise Fernanda Soares - Réu: Anhanguera Educacional Participaçoes S.A. - Intimação das partes para oferecerem contrarrazões aos recursos de apelação.
28/05/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 06:37

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 16:05

Juntada de Petição de tipo
14/05/2025 18:35

Juntada de Petição de tipo
14/05/2025 08:11

Juntada de Petição de tipo
05/05/2025 10:47

Ato ordinatório praticado
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniela Cabette de Andrade (OAB 9889B/MT), Maikol Weber Mansour (OAB 23509/MS) Processo 0845511-38.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Réu: Anhanguera Educacional Participaçoes S.A. - Ante o exposto, confirmando a tutela de urgência, julgam-se PROCEDENTES os pedidos formulados por Deise Fernanda Soares em desfavor de Anhanguera Educacional Participaçoes S.A., a fim de condenar a ré a: A) retirar de seu portal a dívida cobrada, que mantenha a grade da aluna de acordo conforme o início do seu curso e que matricule a autora mediante o pagamento da única matéria faltante "Estágio e Prática Jurídica II"; e, B) indenizar os danos morais no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), importe sobre o qual deve incidir correção monetária a partir do arbitramento (Súmula 362 do STJ), e com juros de mora simples a contar da citação.

A atualização monetária será calculada pelo IGPM/FGV e os juros de mora, no percentual de 1% ao mês, até a data limite de 27/08/2024.

Com o advento da Lei n. 14.905/2024, que alterou as regras de incidência de juros e correção monetária, a partir de 28/08/2024, a correção monetária será apurada pelos índices do IPCA/IBGE (artigo 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros moratórios, pela taxa legal, correspondente à taxa referencial da Selic, descontado o índice utilizado para a atualização monetária (IPCA/IBGE), nos termos do artigo 406, do Código Civil.

Sucumbente, a requerida arcará com as custas e demais despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios do patrono do requerente, que fixo em 15% do valor da condenação, nos termos do artigo 85 do Código de Processo Civil.

Prolato sentença, com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso I, do mesmo Diploma Legal.
01/05/2025 07:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 06:38

Ato ordinatório praticado
21/04/2025 14:48

Recebidos os autos
21/04/2025 14:48

Expedição de tipo de documento.
21/04/2025 14:48

Ato ordinatório praticado
21/04/2025 14:48

Julgado procedente em parte do pedido
06/02/2025 10:22

Conclusos para tipo de conclusão.
04/02/2025 09:40

Juntada de Petição de tipo
21/01/2025 14:48

Juntada de Petição de tipo
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniela Cabette de Andrade (OAB 9889B/MT), Maikol Weber Mansour (OAB 23509/MS) Processo 0845511-38.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Réu: Anhanguera Educacional Participaçoes S.A. - Determina-se a intimação das partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias: a) apresentem delimitação consensual das questões de fato e de direito para homologação deste Juízo (art. 357, §2° do CPC); ou b) requeiram a designação de audiência de saneamento (art. 357, §3° do CPC); ou c) informem, com base no princípio da cooperação (art. 6° do CPC), o que entendem como ponto(s) controvertido(s); e d) informem, ainda, as provas que pretendem produzir, fundamentando a necessidade da produção.

Sem prejuízo, no mesmo prazo as partes deverão informar se possuem interesse na designação de nova audiência de conciliação (art. 139, V do CPC).

Caso haja interesse, fica desde já a advertência de que deverão trazer propostas concretas de composição, sob pena de multa por litigância de má fé em razão de atraso no andamento processual.
20/01/2025 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/01/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 09:57

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 10:52

Recebidos os autos
14/01/2025 10:52

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 03:43

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 00:50

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 07:37

Conclusos para tipo de conclusão.
28/10/2024 13:25

Juntada de Petição de tipo
18/10/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Daniela Cabette de Andrade (OAB 9889B/MT), Maikol Weber Mansour (OAB 23509/MS) Processo 0845511-38.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Deise Fernanda Soares - Réu: Anhanguera Educacional Participaçoes S.A. - Intimação da parte autora para, no prazo de 15 dias, impugnar a contestação.
10/10/2024 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/10/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 17:44

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 14:14

Juntada de Petição de tipo
13/09/2024 11:25

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/09/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 16:12

Expedição de tipo de documento.
06/09/2024 15:04

Expedição de tipo de documento.
06/09/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 15:51

Recebidos os autos
05/09/2024 15:51

Tutela Provisória
13/08/2024 13:26

Conclusos para tipo de conclusão.
12/08/2024 14:46

Juntada de Petição de tipo
12/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Maikol Weber Mansour (OAB 23509/MS) Processo 0845511-38.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Deise Fernanda Soares - Réu: Anhanguera Educacional Participaçoes S.A. - Dessa forma, a fim de evitar julgamento surpresa, intime-se a autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar sobre eventual coisa julgada ou, sendo o caso, emendar a inicial.
09/08/2024 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/08/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 16:01

Recebidos os autos
07/08/2024 16:00

Decisão ou Despacho
07/08/2024 10:32

Conclusos para tipo de conclusão.
07/08/2024 10:29

Expedição de tipo de documento.
07/08/2024 10:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/08/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 12:09

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2024

Ultima Atualização
21/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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