09/09/2025 00:00

Intimação

Intimação da parte requerente para, no prazo de quinze dias, manifestar-se sobre a certidão do oficial de justiça.
08/08/2025 15:40

Prazo em Curso
06/08/2025 18:19

Prazo em Curso
06/08/2025 13:49

Expedição de Mandado.
28/07/2025 14:58

Autos preparados para expedição
28/07/2025 14:57

Documento Digitalizado
28/07/2025 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 07:07

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
23/07/2025 10:53

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
23/07/2025 09:53

Prazo em Curso
23/07/2025 07:44

Publicado ato_publicado em 23/07/2025.
22/07/2025 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
21/07/2025 14:00

Emissão da Relação
19/07/2025 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 08:56

Prazo em Curso
04/04/2025 07:39

Publicado ato_publicado em 04/04/2025.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 19761A/MS) Processo 0808449-58.2024.8.12.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autora: Banco Bradesco Financiamentos S.A. - Intimação do Autor, através de seus procuradores, para ciência da Carta Precatória expedida às folhas 73 e encaminhada conforme juntada de folhas 74 e também para o devido recolhimento de custas no Juízo Deprecado.
03/04/2025 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
02/04/2025 16:40

Emissão da Relação
02/04/2025 15:23

Documento Digitalizado
31/03/2025 14:10

Expedição de Carta precatória.
27/03/2025 12:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
26/03/2025 19:46

Expedição em análise para assinatura
25/02/2025 14:02

Autos preparados para expedição
18/02/2025 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 07:12

Prazo em Curso
05/02/2025 02:10

Publicado ato_publicado em 05/02/2025.
04/02/2025 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
04/02/2025 07:35

Emissão da Relação
04/02/2025 02:08

Publicado ato_publicado em 04/02/2025.
04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 19761A/MS) Processo 0808449-58.2024.8.12.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autora: Banco Bradesco Financiamentos S.A. - DEFIRO parcialmente o requerimento retro.

Num primeiro momento, deverá a Serventia realizar a pesquisa de endereço apenas por meio do sistema INFOJUD, o qual se revela suficiente para, no mais das vezes, indicar o endereço atualizado da parte.

Realizada a pesquisa, junte-se aos autos o extrato com as informações obtidas, expedindo-se imediatamente a citação/intimação postulada pela parte autora/exequente.

Caso resulte infrutífera a citação/intimação, ou na hipótese de a Serventia verificar que o endereço obtido pela pesquisa já foi diligenciado nos autos sem sucesso, retornem conclusos para análise do requerimento de busca de endereço por meio dos outros sistemas indicados pela parte autora/exequente. Às providências.
03/02/2025 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
31/01/2025 17:55

Emissão da Relação
24/01/2025 18:08

Prazo em Curso
24/01/2025 18:08

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 15:50

Prazo em Curso
23/01/2025 14:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/01/2025 14:52

Proferida decisão interlocutória
16/12/2024 15:55

Conclusos para decisão
03/12/2024 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 06:26

Prazo em Curso
27/11/2024 02:51

Publicado ato_publicado em 27/11/2024.
26/11/2024 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
25/11/2024 09:51

Emissão da Relação
25/11/2024 01:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/11/2024 18:56

Prazo em Curso
18/11/2024 13:42

Juntada de NULL
05/11/2024 18:53

Documento Digitalizado
04/11/2024 16:06

Expedição de Ofício.
21/10/2024 03:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/09/2024 13:06

Prazo em Curso
26/09/2024 16:45

Prazo em Curso
26/09/2024 16:45

Expedição de Mandado.
25/09/2024 14:01

Expedição em análise para assinatura
20/09/2024 15:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/09/2024 15:45

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 07:10

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
18/09/2024 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 16:42

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
10/09/2024 15:14

Conclusos para despacho
10/09/2024 15:12

Expedição de Certidão.
19/08/2024 20:14

Prazo em Curso
13/08/2024 02:06

Publicado ato_publicado em 13/08/2024.
13/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 19761A/MS) Processo 0808449-58.2024.8.12.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autora: Banco Bradesco Financiamentos S.A. - Estando suficientemente comprovados o contrato celebrado entre as partes (f. 19-26) e a mora do réu, por meio da notificação de f. 34-36, concedo, com fundamento no art. 3º, do Decreto-Lei n.º 911/69, a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente e descrito na petição inicial, devendo o requerido entregar também os documentos do veículo quando da apreensão.

No que tange a constituição do réu em mora, cumpre salientar que o C.

STJ firmou precedente vinculante por meio do julgamento do Tema Repetitivo nº 1132 no sentido de que "para a comprovação da mora nos contratos garantidos por alienação fiduciária, é suficiente o envio de notificação extrajudicial ao devedor no endereço indicado no instrumento contratual, dispensando-se a prova do recebimento, quer seja pelo próprio destinatário, quer por terceiros".

O veículo deverá ficar depositado provisoriamente em mãos da requerente, na pessoa de seu representante legal, que haverá de assumir expressamente o encargo de fiel depositário, sob as penas da lei.

Fica proibida a retirada do veículo desta comarca sob qualquer pretexto, salvo autorização deste Juízo, sob pena de multa por litigância de má-fé.

Executada a liminar, o requerido terá prazo de 05 (cinco) dias para depositar a integralidade do débito apontado pela credora (parcelas vencidas e vincendas), conforme art. 3º, §2º, do Decreto-Lei n.º 911/69, devendo, nesse caso, fazê-lo por depósito judicial, acrescido das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor total das parcelas vencidas.

Caso queira, o requerido poderá apresentar contestação no prazo de 15 dias da execução da liminar, ainda que tenha se utilizado da faculdade do § 2º, caso entenda ter havido pagamento a maior e deseje restituição.

Averbe-se a restrição oriunda da liminar na base do RENAVAN do bem em disputa via RENAJUD, a qual deverá ser cancelada assim que cumprida a liminar.

Caso haja obstaculização ao cumprimento do ato pela parte requerida, fica desde já autorizado o uso de força policial e deferida a ordem de arrombamento, em analogia ao disposto no art. 846, do Código de Processo Civil.

Acaso verifique a Serventia que o veículo indicado à exordial encontra-se em nome de terceiro, independentemente de nova conclusão, deverá abster-se de dar cumprimento a esta decisão e, preliminarmente, intimar a parte autora para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.

Com a resposta, deverá remeter os autos em conclusão com prioridade.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Ainda, intimada a parte requerente para que providencie o recolhimento de diligência(s) do oficial de justiça, SENDO NECESSÁRIA UMA DILIGÊNCIA PARA CADA ATO.

O depósito deverá ocorrer no prazo de 15 dias.

O pagamento do referido valor será feito no portal de serviços E-SAJ disponível no endereço eletrônico www.tjms.jus.br , pelo caminho: custas processuais, custas de 1º grau, diligências de oficial de justiça.
12/08/2024 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
09/08/2024 16:17

Emissão da Relação
09/08/2024 16:10

Juntada de Informações
09/08/2024 14:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/08/2024 14:16

Proferida decisão interlocutória
08/08/2024 23:30

Conclusos para decisão
08/08/2024 16:12

Informação do Sistema
08/08/2024 16:12

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
08/08/2024 15:50

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
08/08/2024 15:50

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
08/08/2024 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800394-89.2022.8.12.0002

Banco Bradesco S/A

Marcio Alvarenga Mendonca

Advogado: Omar Francisco do Seixo Kadri

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/08/2022 14:27

Exibir Processo

Processo nº 0849951-14.2023.8.12.0001

Escritorio Central de Arrecadacao e Dist...

Oliveira e Carneiro LTDA

Advogado: Douglas de Oliveira Santos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/09/2023 13:50

Exibir Processo

Processo nº 0800139-92.2022.8.12.0015

Ailton Rodrigues da Silva Filho

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Ailton Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/01/2022 17:25

Exibir Processo

Processo nº 0841767-40.2021.8.12.0001

Vargas Servicos Administrativos LTDA

Ane Helena Sarti

Advogado: Heloisa Barbosa Pinheiro Silvares

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/12/2021 08:35

Exibir Processo

Processo nº 0800087-62.2023.8.12.0015

Leandro da Silva

Banco Panamericano S/A

Advogado: Feliciano Lyra Moura

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/01/2023 08:55

Exibir Processo