27/06/2025 13:52

Expedição de tipo de documento.
27/06/2025 13:52

Remetidos os Autos para destino.
27/06/2025 13:52

Remetidos os Autos para destino.
27/05/2025 07:22

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 22:45

Juntada de Petição de tipo
21/05/2025 02:44

Decorrido prazo de parte
07/05/2025 11:54

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 08:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/04/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 16:52

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 18:42

Juntada de Petição de tipo
27/03/2025 07:13

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 07:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Ernesto Borges Neto (OAB 6651A/MS), Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Luiz Carlos Corrêa Pereira Júnior (OAB 26826/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0825063-78.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Jocileide Laura Alonso da Silva - III – DISPOSITIVO Ante o exposto, profiro os seguintes comandos: A) ausentes quaisquer vícios de omissão, obscuridade, erro material ou contradição na decisão recorrida, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos às f. 415-417 e REJEITO-OS; B) ausentes quaisquer vícios de omissão, obscuridade, erro material ou contradição na decisão recorrida, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos às f. 418-420 e REJEITO-OS; Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se integralmente o pronunciamento de f. 382-391.
21/03/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 14:54

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 16:38

Recebidos os autos
19/03/2025 16:38

Expedição de tipo de documento.
19/03/2025 16:38

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 16:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/11/2024 02:45

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 16:38

Conclusos para tipo de conclusão.
11/09/2024 11:46

Juntada de Petição de tipo
02/09/2024 21:36

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 09:02

Juntada de Petição de tipo
21/08/2024 08:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Ernesto Borges Neto (OAB 6651A/MS), Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Luiz Carlos Corrêa Pereira Júnior (OAB 26826/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0825063-78.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Jocileide Laura Alonso da Silva - Réu: Boa Vista Serviços S/A. - Intimem-se as partes para no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem acerca dos Embargos de Declaração.
20/08/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 20:46

Juntada de Petição de tipo
09/08/2024 18:41

Juntada de Petição de tipo
09/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Ernesto Borges Neto (OAB 6651A/MS), Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Luiz Carlos Corrêa Pereira Júnior (OAB 26826/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0825063-78.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Jocileide Laura Alonso da Silva - Réu: Boa Vista Serviços S/A. - Ante o exposto, com resolução de mérito, na forma do art. 487, I, do CPC, julgo procedentes os pedidos iniciais formulados nestes autos para o fim de: A) julgar procedente o pedido para condenar a requerida em obrigação de fazer, consistente na baixa imediata dos lançamentos em seu cadastros de proteção ao crédito, atinentes aos débitos em nome da autora junto ao Banco Santander S/A (R$ 2.529,11) e Águas Guariroba S/A (R$ 62,12 e R$ 36,05), conforme documento de f. 21-22, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), limitados à 10 (dez) dias, para o caso de descumprimento da medida; e, B) julgar procedente o pedido para condenar a requerida ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), cujo valor deverá sofrer incidência de juros moratórios de 1% ao mês a partir do evento danoso (inscrição indevida) e correção monetária pelo índice IGP-M/FGV, a partir deste arbitramento (Súmula 362 do STJ).

Pela sucumbência, condeno a requerida ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 15% (quinze por cento), sobre o valor atualizado da condenação, o que faço com fulcro no art. 85, §2º, do CPC.

Certificado o trânsito em julgado, em nada sendo requerido, ao arquivo com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
08/08/2024 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/08/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 09:29

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 12:32

Juntada de Petição de tipo
01/08/2024 17:31

Recebidos os autos
01/08/2024 17:31

Expedição de tipo de documento.
01/08/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 17:31

Julgado procedente o pedido
30/04/2024 08:15

Conclusos para tipo de conclusão.
29/04/2024 16:08

Juntada de Petição de tipo
29/04/2024 13:56

Juntada de Petição de tipo
23/04/2024 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/04/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 11:41

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 10:55

Juntada de Petição de tipo
11/04/2024 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/04/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 08:50

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 15:58

Recebidos os autos
26/03/2024 15:57

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 18:38

Conclusos para tipo de conclusão.
26/01/2024 18:26

Juntada de Petição de tipo
24/01/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/01/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 17:46

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 16:35

Recebidos os autos
16/01/2024 16:35

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 16:15

Conclusos para tipo de conclusão.
31/07/2023 17:56

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
31/07/2023 15:23

de Conciliação
24/07/2023 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/07/2023 10:42

Juntada de Petição de tipo
24/07/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 18:34

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 18:11

Recebidos os autos
21/07/2023 18:11

Decisão ou Despacho
21/07/2023 13:26

Conclusos para tipo de conclusão.
19/07/2023 16:15

Juntada de tipo de documento
19/07/2023 16:04

Juntada de tipo de documento
09/06/2023 00:43

Expedição de tipo de documento.
05/06/2023 11:39

Juntada de tipo de documento
30/05/2023 17:26

Expedição de tipo de documento.
30/05/2023 16:24

Expedição de tipo de documento.
30/05/2023 16:23

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 10:05

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 09:44

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/05/2023 18:55

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 18:11

Expedição de tipo de documento.
19/05/2023 13:34

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 13:34

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/05/2023 12:28

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 15:20

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 12:26

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 13:18

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/05/2023 13:18

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/05/2023 13:18

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 12:21

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 12:21

Expedição de tipo de documento.
15/05/2023 12:21

de Instrução e Julgamento
12/05/2023 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/05/2023 16:17

Recebidos os autos
12/05/2023 16:17

Decisão ou Despacho
12/05/2023 09:50

Conclusos para tipo de conclusão.
12/05/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 15:43

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 21:20

Juntada de Petição de tipo
10/05/2023 15:46

Recebidos os autos
10/05/2023 15:46

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 10:03

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 10:03

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 09:54

Conclusos para tipo de conclusão.
10/05/2023 09:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2023

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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