26/08/2025 15:54

Arquivado Definitivamente
26/08/2025 15:52

Expedição de Certidão.
22/08/2025 04:43

Publicado ato_publicado em 22/08/2025.
21/08/2025 08:30

Relação encaminhada ao D.J.
21/08/2025 08:03

Emissão da Relação
25/07/2025 12:14

Prazo em Curso
18/06/2025 15:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/06/2025 15:21

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 12:05

Conclusos para despacho
16/06/2025 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 08:13

Prazo em Curso
04/06/2025 04:41

Publicado ato_publicado em 04/06/2025.
03/06/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
02/06/2025 09:28

Expedição de Certidão.
02/06/2025 09:28

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 09:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
02/06/2025 09:25

Emissão da Relação
02/06/2025 09:25

Transitado em Julgado em data
16/05/2025 12:28

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
16/05/2025 12:28

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
19/12/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 16:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
19/12/2024 16:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
19/12/2024 16:03

Prazo em Curso
09/12/2024 09:30

Juntada de Petição de Contra-razões
06/12/2024 02:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/11/2024 20:01

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.
13/11/2024 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
13/11/2024 07:19

Emissão da Relação
11/11/2024 12:00

Juntada de Petição de Apelação
28/10/2024 15:24

Recebidos os autos da Defensoria Pública
28/10/2024 15:24

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
24/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Lucieni Xavier da Silva (OAB 19129/MS) Processo 0804779-92.2023.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível - Autor: Flávia Aparecida Machado dos Santos - Isso posto, julgo procedente o pedido inicial nos termos do art. 487, I do CPC, para o fim de determinar ao Estado de Mato Grosso do Sul que viabilize a demandante o tratamento cirúrgico de Artroplastia Bilateral (Discpopexia) e cirurgia ortognática, conforme padronizado pelo sistema público de saúde (inclusive materiais) e, caso não haja vaga na rede pública, que forneça o atendimento na rede privada, arcando com todos os custos necessários, no prazo de 60 (sessenta) dias.
23/10/2024 20:02

Publicado ato_publicado em 23/10/2024.
23/10/2024 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
22/10/2024 13:02

Expedição de Certidão.
22/10/2024 13:02

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 13:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
22/10/2024 13:01

Expedição de Certidão.
22/10/2024 12:45

Emissão da Relação
22/10/2024 12:40

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 12:40

Autos entregues em carga ao Defensor
22/10/2024 08:15

Informação do Sistema
22/10/2024 08:15

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
21/10/2024 14:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/10/2024 14:42

Expedição de Certidão.
21/10/2024 14:42

Registro de Sentença
21/10/2024 14:42

Julgado procedente o pedido
19/08/2024 16:35

Informação do Sistema
19/08/2024 16:35

Apensado ao processo numero do processo
13/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Lucieni Xavier da Silva (OAB 19129/MS) Processo 0804779-92.2023.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível - Autor: Flávia Aparecida Machado dos Santos - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul, Municipio de Ponta Porã MS - "Considerando que não há sentença prolatada, deve a demandante ingressar com o cumprimento provisório de decisão e em autos apartados.

Intimem-se.

Após, conclusos para saneamento/sentença.

Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias."
12/08/2024 20:01

Publicado ato_publicado em 12/08/2024.
12/08/2024 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
09/08/2024 09:35

Conclusos para julgamento
09/08/2024 09:33

Emissão da Relação
31/07/2024 18:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/07/2024 18:40

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 10:18

Conclusos para decisão
12/04/2024 01:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/04/2024.
02/04/2024 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 09:37

Prazo em Curso
19/03/2024 09:30

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
19/03/2024 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 20:01

Publicado ato_publicado em 18/03/2024.
18/03/2024 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
15/03/2024 11:28

Expedição de Certidão.
15/03/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 11:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
15/03/2024 11:25

Emissão da Relação
15/03/2024 11:20

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
08/03/2024 15:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/03/2024 15:25

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 07:51

Conclusos para despacho
07/03/2024 16:03

Juntada de Petição de Réplica
09/02/2024 20:00

Publicado ato_publicado em 09/02/2024.
09/02/2024 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
09/02/2024 07:19

Emissão da Relação
01/02/2024 10:31

Juntada de Petição de contestação
31/01/2024 04:41

Publicado ato_publicado em 31/01/2024.
30/01/2024 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
29/01/2024 18:17

Expedição de Certidão.
29/01/2024 16:56

Expedição de Carta.
29/01/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 16:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
29/01/2024 16:52

Emissão da Relação
26/01/2024 14:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/01/2024 14:22

Proferida decisão interlocutória
25/01/2024 13:40

Conclusos para despacho
24/01/2024 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024 20:01

Publicado ato_publicado em 23/01/2024.
23/01/2024 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
22/01/2024 16:54

Emissão da Relação
21/11/2023 07:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/11/2023 07:05

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 03:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/11/2023 18:20

Conclusos para decisão
13/11/2023 16:52

Recebidos os autos do NAT
13/11/2023 15:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
13/11/2023 14:22

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
13/11/2023 14:22

Redistribuição de Processo - Saída
13/11/2023 14:22

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
10/11/2023 17:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
09/11/2023 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 20:31

Publicado ato_publicado em 31/10/2023.
31/10/2023 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
30/10/2023 16:49

Emissão da Relação
30/10/2023 16:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/10/2023 16:06

Proferida decisão interlocutória
26/10/2023 11:20

Recebidos os autos do NAT
26/10/2023 09:04

Juntada de Outros documentos
19/10/2023 18:30

Conclusos para decisão
19/10/2023 18:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/10/2023 17:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
19/10/2023 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2023

Ultima Atualização
24/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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