25/06/2025 15:01

Conclusos para tipo de conclusão.
26/05/2025 09:15

Juntada de Petição de tipo
22/05/2025 11:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Dallamico (OAB 10604/MS) Processo 0825646-39.2018.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: J3H Educacional Ltda - Exectda: Joshiane Behatriz dos Santos Schmitt - Intimação da parte autora para no prazo de 15 dias requerer o que entender de direito, tendo em vista os documentos de f. 197/199.
21/05/2025 08:24

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 18:32

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 18:32

Juntada de tipo de documento
09/04/2025 17:37

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 03:50

Decorrido prazo de parte
18/02/2025 17:08

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 10:09

Juntada de tipo de documento
03/02/2025 12:10

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 12:09

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 12:08

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 16:57

Expedição de tipo de documento.
31/01/2025 15:56

Remetidos os Autos para destino.
31/01/2025 15:08

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Dallamico (OAB 10604/MS) Processo 0825646-39.2018.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: J3H Educacional Ltda - Exectda: Joshiane Behatriz dos Santos Schmitt - Vistos etc.

Para análise do pedido de fls. 185-189, oficie-se ao empregador da parte executada para que informe se a parte executada ainda trabalha no local e, sendo positiva a informação, forneça os seus 03 últimos holerites.

Intimem-se.
09/10/2024 21:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/10/2024 08:51

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 09:48

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 17:32

Recebidos os autos
11/09/2024 17:32

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 17:35

Conclusos para tipo de conclusão.
09/09/2024 17:29

Expedição de tipo de documento.
09/09/2024 17:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/08/2024 16:52

Juntada de Petição de tipo
08/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Dallamico (OAB 10604/MS) Processo 0825646-39.2018.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: J3H Educacional Ltda - Vistos etc.

Fl. 180: a parte exequente requereu a pesquisa patrimonial da parte executada por intermédio do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER).

O sigilo fiscal não é absoluto, conforme se extrai do art. 198, § 1º, inc.

I, do Código Tributário Nacional: "Art. 198.

Sem prejuízo do disposto na legislação criminal, é vedada a divulgação, por parte da Fazenda Pública ou de seus servidores, de informação obtida em razão do ofício sobre a situação econômica ou financeira do sujeito passivo ou de terceiros e sobre a natureza e o estado de seus negócios ou atividades. § 1º Excetuam-se do disposto neste artigo, além dos casos previstos no art. 199, os seguintes: I - requisição de autoridade judiciária no interesse da justiça".

No caso dos autos, a parte executada não efetuou o pagamento do débito e não foram encontrados valores em suas contas bancárias (fls. 168-174), de modo que a requisição de informações fiscais atende ao interesse maior de ver-se cumprido o título executado.

Assim, defiro a busca por bens da parte executada através do sistema SNIPER.

Havendo resposta, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, requerer o que entender de direito.

Retire-se eventual segredo de justiça do processo.

Mantenha-se em segredo de justiça apenas as informações advindas do INFOJUD.

Intimem-se.
07/08/2024 22:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/08/2024 08:41

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 14:49

Juntada de tipo de documento
01/08/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 17:06

Recebidos os autos
28/06/2024 17:06

Decisão ou Despacho
28/06/2024 15:04

Conclusos para tipo de conclusão.
15/05/2024 14:49

Juntada de Petição de tipo
14/05/2024 08:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/05/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 08:49

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 14:45

Expedição de tipo de documento.
07/05/2024 14:17

Juntada de tipo de documento
07/05/2024 14:17

Juntada de tipo de documento
07/05/2024 14:17

Juntada de tipo de documento
07/05/2024 14:17

Juntada de tipo de documento
24/04/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 18:26

Recebidos os autos
18/03/2024 18:26

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/03/2024 15:28

Conclusos para tipo de conclusão.
15/03/2024 13:19

Expedição de tipo de documento.
15/03/2024 13:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/03/2024 13:52

Juntada de Petição de tipo
11/03/2024 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/03/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 10:07

Juntada de Petição de tipo
01/03/2024 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/03/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 13:16

Juntada de tipo de documento
29/02/2024 12:41

Decorrido prazo de parte
29/01/2024 16:35

Expedição de tipo de documento.
29/01/2024 16:33

Expedição de tipo de documento.
31/10/2023 21:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/10/2023 08:07

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 17:58

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 17:57

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 18:14

Recebidos os autos
13/09/2023 18:06

Decisão ou Despacho
14/09/2022 13:38

Retificação de Classe Processual
29/06/2022 07:19

Conclusos para tipo de conclusão.
27/06/2022 08:51

Juntada de Petição de tipo
27/06/2022 06:14

Ato ordinatório praticado
24/06/2022 21:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/06/2022 07:49

Ato ordinatório praticado
23/06/2022 11:08

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 16:00

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 15:58

Juntada de tipo de documento
21/06/2022 15:58

Juntada de tipo de documento
21/06/2022 15:58

Juntada de tipo de documento
21/06/2022 15:58

Juntada de tipo de documento
21/06/2022 15:58

Juntada de tipo de documento
12/05/2022 15:08

Ato ordinatório praticado
03/05/2022 10:30

Ato ordinatório praticado
05/04/2022 14:02

Recebidos os autos
05/04/2022 14:02

Outras Decisões
14/03/2022 09:06

Conclusos para tipo de conclusão.
14/03/2022 09:05

Expedição de tipo de documento.
14/03/2022 09:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/03/2022 09:03

Processo Desarquivado
10/03/2022 14:45

Juntada de Petição de tipo
28/01/2022 03:16

Ato ordinatório praticado
23/12/2021 00:54

Ato ordinatório praticado
16/11/2021 02:02

Ato ordinatório praticado
04/11/2021 00:08

Ato ordinatório praticado
03/09/2021 00:27

Ato ordinatório praticado
04/08/2021 04:13

Ato ordinatório praticado
16/06/2021 01:31

Ato ordinatório praticado
13/04/2021 06:59

Arquivado Provisoriamente
27/03/2021 00:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/03/2021 08:39

Ato ordinatório praticado
24/03/2021 10:50

Ato ordinatório praticado
23/03/2021 15:12

Recebidos os autos
23/03/2021 15:12

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2021 09:04

Conclusos para tipo de conclusão.
22/03/2021 19:20

Ato ordinatório praticado
22/03/2021 15:51

Juntada de Petição de tipo
19/03/2021 22:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/03/2021 08:17

Ato ordinatório praticado
18/03/2021 08:41

Ato ordinatório praticado
18/03/2021 08:30

Decorrido prazo de parte
26/02/2021 10:48

Ato ordinatório praticado
11/02/2021 13:59

Ato ordinatório praticado
11/02/2021 10:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/02/2021 08:49

Ato ordinatório praticado
09/02/2021 14:40

Ato ordinatório praticado
08/02/2021 16:49

Recebidos os autos
08/02/2021 16:49

Decisão ou Despacho
01/02/2021 08:14

Conclusos para tipo de conclusão.
29/01/2021 09:05

Ato ordinatório praticado
28/01/2021 17:06

Juntada de Petição de tipo
26/01/2021 11:54

Ato ordinatório praticado
22/01/2021 22:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/01/2021 07:59

Ato ordinatório praticado
21/01/2021 11:05

Ato ordinatório praticado
20/01/2021 17:53

Juntada de tipo de documento
15/01/2021 13:35

Ato ordinatório praticado
17/11/2020 17:01

Recebidos os autos
17/11/2020 17:01

Decisão Interlocutória de Mérito
07/10/2020 08:54

Conclusos para tipo de conclusão.
06/10/2020 20:04

Ato ordinatório praticado
05/09/2020 23:13

Remetidos os Autos para destino.
05/09/2020 23:13

Remetidos os Autos para destino.
04/09/2020 11:02

Expedição de tipo de documento.
22/08/2020 05:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/08/2020 08:04

Ato ordinatório praticado
20/08/2020 16:41

Ato ordinatório praticado
19/08/2020 14:58

Recebidos os autos
19/08/2020 14:58

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2020 16:24

Conclusos para tipo de conclusão.
05/05/2020 11:37

Ato ordinatório praticado
04/05/2020 10:41

Juntada de Petição de tipo
30/04/2020 06:41

Ato ordinatório praticado
27/04/2020 21:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/04/2020 07:50

Ato ordinatório praticado
27/04/2020 07:48

Ato ordinatório praticado
23/04/2020 21:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/04/2020 08:01

Ato ordinatório praticado
22/04/2020 09:31

Ato ordinatório praticado
17/04/2020 14:55

Recebidos os autos
17/04/2020 14:55

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2019 12:53

Conclusos para tipo de conclusão.
23/09/2019 12:30

Ato ordinatório praticado
13/09/2019 16:02

Juntada de Petição de tipo
12/09/2019 21:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/09/2019 07:58

Ato ordinatório praticado
11/09/2019 11:21

Ato ordinatório praticado
06/09/2019 19:01

Juntada de Petição de tipo
03/09/2019 21:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/09/2019 08:43

Ato ordinatório praticado
27/08/2019 12:37

Juntada de tipo de documento
27/08/2019 12:37

Juntada de tipo de documento
27/08/2019 12:36

Expedição de tipo de documento.
21/08/2019 13:26

Ato ordinatório praticado
14/08/2019 16:10

Recebidos os autos
14/08/2019 16:10

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2019 18:47

Conclusos para tipo de conclusão.
26/02/2019 08:35

Ato ordinatório praticado
26/02/2019 08:35

Processo Desarquivado
21/02/2019 10:31

Juntada de Petição de tipo
31/01/2019 05:09

Ato ordinatório praticado
30/11/2018 09:01

Arquivado Provisoriamente
27/11/2018 15:40

Juntada de tipo de documento
26/11/2018 21:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/11/2018 12:37

Ato ordinatório praticado
25/11/2018 19:09

Ato ordinatório praticado
25/11/2018 19:09

Ato ordinatório praticado
20/11/2018 14:09

Juntada de tipo de documento
19/11/2018 15:17

Recebidos os autos
19/11/2018 15:17

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2018 15:58

Juntada de Petição de tipo
12/11/2018 11:20

Conclusos para tipo de conclusão.
12/11/2018 10:55

Decorrido prazo de parte
14/09/2018 15:53

Ato ordinatório praticado
14/09/2018 15:52

Juntada de tipo de documento
14/09/2018 15:52

Ato ordinatório praticado
31/08/2018 21:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/08/2018 13:49

Ato ordinatório praticado
30/08/2018 14:46

Ato ordinatório praticado
30/08/2018 14:45

Expedição de tipo de documento.
30/08/2018 14:34

Ato ordinatório praticado
30/08/2018 14:33

Ato ordinatório praticado
29/08/2018 16:53

Recebidos os autos
29/08/2018 16:53

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2018 12:26

Conclusos para tipo de conclusão.
28/08/2018 11:25

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
28/08/2018 11:25

Realizado cálculo de custas
28/08/2018 11:25

Realizado cálculo de custas
28/08/2018 11:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2020

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0848538-63.2023.8.12.0001

Maube Joias LTDA ME

Marineder de Oliveira Farias

Advogado: Jefferson Valerio Villa Nova

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/08/2023 21:20

Exibir Processo

Processo nº 0014985-29.2021.8.12.0001

Ivani Saraiva Cardoso

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Joao Alberto Batista

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/05/2021 13:38

Exibir Processo

Processo nº 0800664-33.2024.8.12.0006

Taiane Davalo Maidana

Instagram Meta Platforms Inc Facebook Se...

Advogado: Julia Alves da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/05/2024 21:50

Exibir Processo

Processo nº 0013512-71.2022.8.12.0001

Ferreira &Amp; Morais Advogados Associados

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Rodrigo Campos Zequim

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/05/2022 17:50

Exibir Processo

Processo nº 0800098-54.2024.8.12.0016

Pablo Henrique Antunes Francisco

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Lilian Peres de Medeiros

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/02/2024 15:10

Exibir Processo