03/09/2025 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 10:48

Prazo em Curso
13/08/2025 08:56

Publicado ato_publicado em 13/08/2025.
12/08/2025 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
08/08/2025 10:13

Emissão da Relação
23/07/2025 15:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/07/2025 15:33

Proferida decisão interlocutória
05/02/2025 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 11:56

Conclusos para despacho
12/12/2024 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 10:58

Prazo em Curso
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0056734-75.2011.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Kirton Bank S.A. - Banco Multiplo - EXPEDIENTE: Intimação da parte autora para, em 15 (quinze) dias, juntar planilha atualizada do débito.
25/11/2024 22:28

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.
22/11/2024 08:04

Relação encaminhada ao D.J.
21/11/2024 14:01

Emissão da Relação
19/11/2024 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2024 10:19

Prazo em Curso
31/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Elio Tognetti (OAB 7934/MS), Cristiana Vasconcelos Borges Martins (OAB 12002/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0056734-75.2011.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Kirton Bank S.A. - Banco Multiplo - Exectdo: João Paulo Baroni - Vistos etc. 1) O exequente pediu a realização de busca via INFOJUD (DIR, DOI, DITR, DIMOB) para obtenção das declarações do imposto de renda da parte executada.

O sigilo fiscal não é absoluto, conforme se extrai do art. 198, § 1º, inc.

I, do Código Tributário Nacional: "Art. 198.

Sem prejuízo do disposto na legislação criminal, é vedada a divulgação, por parte da Fazenda Pública ou de seus servidores, de informação obtida em razão do ofício sobre a situação econômica ou financeira do sujeito passivo ou de terceiros e sobre a natureza e o estado de seus negócios ou atividades. § 1o Excetuam-se do disposto neste artigo, além dos casos previstos no art. 199, os seguintes: I – requisição de autoridade judiciária no interesse da justiça".

No caso dos autos, a parte executada não efetuou o pagamento do débito e não foram encontrados valores suficientes em suas contas bancárias ou veículos no RENAJUD, de modo que a requisição de informações fiscais atende ao interesse maior de ver-se cumprido o título executado.

Assim, defiro a busca por bens das partes executadas através do sistema INFOJUD (DIR, DOI, DITR, DIMOB) em relação a última declaração.

Havendo resposta, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, requerer o que entender de direito.

Mantenha-se em segredo de justiça apenas as informações advindas do INFOJUD.

Intimem-se.
30/10/2024 21:14

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.
30/10/2024 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
29/10/2024 10:26

Emissão da Relação
26/09/2024 17:31

Prazo em Curso
26/09/2024 17:07

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 17:07

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 17:07

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 13:05

Prazo em Curso
10/09/2024 17:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/09/2024 17:54

Proferida decisão interlocutória
09/09/2024 17:35

Conclusos para despacho
19/08/2024 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Elio Tognetti (OAB 7934/MS), Cristiana Vasconcelos Borges Martins (OAB 12002/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0056734-75.2011.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Kirton Bank S.A. - Banco Multiplo - Exectdo: João Paulo Baroni - Vistos etc.

A parte exequente requereu a pesquisa patrimonial da parte executada por intermédio do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER).

O sigilo fiscal não é absoluto, conforme se extrai do art. 198, § 1º, inc.

I, do Código Tributário Nacional: "Art. 198.

Sem prejuízo do disposto na legislação criminal, é vedada a divulgação, por parte da Fazenda Pública ou de seus servidores, de informação obtida em razão do ofício sobre a situação econômica ou financeira do sujeito passivo ou de terceiros e sobre a natureza e o estado de seus negócios ou atividades. § 1º Excetuam-se do disposto neste artigo, além dos casos previstos no art. 199, os seguintes: I - requisição de autoridade judiciária no interesse da justiça".

No caso dos autos, a parte executada não efetuou o pagamento do débito e não foram encontrados valores suficientes em suas contas bancárias (fls. 468-470), de modo que a requisição de informações fiscais atende ao interesse maior de ver-se cumprido o título executado.

Assim, defiro a busca por bens da parte executada através do sistema SNIPER.

Havendo resposta, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, requerer o que entender de direito.

Retire-se eventual segredo de justiça do processo.

Mantenha-se em segredo de justiça apenas as informações advindas do INFOJUD.

Intimem-se.
07/08/2024 22:37

Publicado ato_publicado em 07/08/2024.
07/08/2024 08:37

Relação encaminhada ao D.J.
07/08/2024 08:28

Emissão da Relação
06/08/2024 17:01

Prazo em Curso
06/08/2024 16:25

Juntada de Informações Sniper
01/08/2024 13:53

Prazo em Curso
31/07/2024 18:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/07/2024 18:10

Proferida decisão interlocutória
30/07/2024 10:24

Conclusos para decisão
06/05/2024 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 10:43

Prazo em Curso
26/04/2024 20:43

Publicado ato_publicado em 26/04/2024.
26/04/2024 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
26/04/2024 07:30

Emissão da Relação
25/04/2024 18:06

Prazo em Curso
25/04/2024 18:04

Juntada de Outros documentos
25/04/2024 16:05

Prazo em Curso
23/04/2024 17:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/04/2024 17:20

Outras Decisões
05/04/2024 17:58

Conclusos para decisão
21/03/2024 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 15:21

Prazo em Curso
14/03/2024 21:18

Publicado ato_publicado em 14/03/2024.
14/03/2024 08:13

Relação encaminhada ao D.J.
13/03/2024 13:08

Emissão da Relação
19/02/2024 18:44

Prazo em Curso
19/02/2024 18:05

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 18:05

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 15:05

Juntada de Informações
19/02/2024 15:05

Juntada de Informações
19/02/2024 15:05

Juntada de Informações
12/02/2024 19:45

Prazo em Curso
09/02/2024 17:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/02/2024 17:03

Proferida decisão interlocutória
08/02/2024 15:36

Conclusos para decisão
06/11/2023 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 13:04

Prazo em Curso
31/10/2023 12:59

Documento Digitalizado
31/10/2023 12:59

Documento Digitalizado
18/10/2023 20:59

Publicado ato_publicado em 18/10/2023.
18/10/2023 13:34

Documento Digitalizado
18/10/2023 13:34

Documento Digitalizado
18/10/2023 08:02

Relação encaminhada ao D.J.
17/10/2023 16:55

Expedição em análise para assinatura
17/10/2023 12:10

Emissão da Relação
17/10/2023 12:10

Autos preparados para expedição
18/09/2023 16:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/09/2023 16:48

Outras Decisões
10/02/2023 15:48

Conclusos para despacho
10/02/2023 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2023 08:19

Prazo em Curso
19/01/2023 20:03

Publicado ato_publicado em 19/01/2023.
19/01/2023 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
18/01/2023 17:21

Emissão da Relação
17/01/2023 18:06

Prazo em Curso
17/01/2023 17:45

Documento Digitalizado
12/01/2023 15:24

Prazo em Curso
11/01/2023 16:25

Prazo em Curso
11/01/2023 15:38

Juntada de Outros documentos
15/12/2022 11:06

Prazo em Curso
02/12/2022 02:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/12/2022.
25/11/2022 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/11/2022 08:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/11/2022 14:20

Prazo em Curso
18/11/2022 02:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/11/2022.
09/11/2022 15:17

Prazo em Curso
07/11/2022 20:58

Publicado ato_publicado em 07/11/2022.
07/11/2022 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
04/11/2022 10:02

Emissão da Relação
03/11/2022 15:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/11/2022 15:17

Não declarada a impenhorabilidade de bens
31/10/2022 18:46

Conclusos para decisão
28/10/2022 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2022 13:38

Prazo em Curso
24/10/2022 11:02

Prazo em Curso
21/10/2022 20:43

Publicado ato_publicado em 21/10/2022.
21/10/2022 14:12

Prazo em Curso
21/10/2022 14:08

Expedição de Carta.
21/10/2022 14:08

Expedição de Carta.
21/10/2022 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
20/10/2022 15:43

Expedição em análise para assinatura
20/10/2022 15:42

Emissão da Relação
20/10/2022 15:29

Evolução da Classe Processual
17/10/2022 21:04

Publicado ato_publicado em 17/10/2022.
17/10/2022 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
14/10/2022 10:00

Autos preparados para expedição
14/10/2022 09:59

Emissão da Relação
07/10/2022 16:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/10/2022 16:47

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2022 13:52

Retificação de Classe Processual
15/06/2022 08:09

Conclusos para despacho
10/06/2022 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2022 09:06

Prazo em Curso
24/05/2022 21:01

Publicado ato_publicado em 24/05/2022.
24/05/2022 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
23/05/2022 11:45

Emissão da Relação
03/05/2022 18:59

Prazo em Curso
03/05/2022 16:06

Juntada de Outros documentos
03/05/2022 16:06

Juntada de Outros documentos
26/04/2022 09:39

Prazo em Curso
18/04/2022 17:30

Juntada de Informações
29/03/2022 14:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/03/2022 14:49

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2022 08:31

Conclusos para despacho
15/03/2022 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2022 10:04

Prazo em Curso
18/02/2022 20:52

Publicado ato_publicado em 18/02/2022.
18/02/2022 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
17/02/2022 10:25

Emissão da Relação
26/11/2021 03:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/11/2021 01:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/10/2021 14:25

Prazo em Curso
19/10/2021 13:56

Prazo em Curso
19/10/2021 13:35

Expedição de Carta.
15/10/2021 13:03

Expedição em análise para assinatura
01/10/2021 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2021 09:29

Autos preparados para expedição
29/09/2021 20:48

Publicado ato_publicado em 29/09/2021.
29/09/2021 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
28/09/2021 15:55

Emissão da Relação
27/09/2021 17:31

Prazo em Curso
27/09/2021 17:20

Juntada de Outros documentos
27/09/2021 17:20

Juntada de Outros documentos
27/09/2021 17:20

Juntada de Outros documentos
27/09/2021 17:20

Expedição de Certidão.
30/07/2021 00:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/07/2021 21:25

Publicado ato_publicado em 21/07/2021.
20/07/2021 18:17

Relação encaminhada ao D.J.
20/07/2021 07:53

Prazo em Curso
20/07/2021 07:53

Expedição de Certidão.
20/07/2021 07:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/07/2021 07:50

Emissão da Relação
16/07/2021 15:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/07/2021 15:56

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2021 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2021 14:33

Conclusos para despacho
30/06/2021 10:51

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
28/06/2021 18:30

Juntada de NULL
17/06/2021 12:01

Prazo em Curso
02/06/2021 22:33

Publicado ato_publicado em 02/06/2021.
02/06/2021 08:30

Relação encaminhada ao D.J.
01/06/2021 11:05

Emissão da Relação
20/05/2021 17:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/05/2021 17:59

Decisão Interlocutória de Mérito
12/04/2021 09:49

Conclusos para decisão
09/04/2021 08:27

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
30/03/2021 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2021 10:34

Prazo em Curso
09/03/2021 23:31

Publicado ato_publicado em 09/03/2021.
09/03/2021 08:54

Relação encaminhada ao D.J.
08/03/2021 08:38

Emissão da Relação
08/03/2021 08:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/03/2021.
04/03/2021 18:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/03/2021 18:45

Proferido despacho de mero expediente
01/01/2021 03:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/12/2020 08:56

Conclusos para despacho
16/12/2020 06:49

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
15/12/2020 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2020 11:49

Prazo em Curso
24/11/2020 23:03

Publicado ato_publicado em 24/11/2020.
24/11/2020 08:24

Relação encaminhada ao D.J.
24/11/2020 07:31

Emissão da Relação
19/11/2020 17:49

Juntada de Mandado
19/11/2020 17:49

Juntada de NULL
10/11/2020 10:47

Prazo em Curso
04/11/2020 16:03

Expedição de Certidão.
03/11/2020 18:22

Expedição de Mandado.
03/11/2020 09:24

Expedição em análise para assinatura
14/10/2020 08:09

Autos preparados para expedição
23/09/2020 07:06

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
22/09/2020 08:50

Prazo em Curso
21/09/2020 14:27

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
18/09/2020 08:15

Publicado ato_publicado em 18/09/2020.
18/09/2020 08:15

Publicado ato_publicado em 18/09/2020.
17/09/2020 08:22

Relação encaminhada ao D.J.
16/09/2020 18:07

Emissão da Relação
27/08/2020 15:48

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
27/08/2020 15:48

Redistribuição de Processo - Saída
23/08/2020 18:01

Expedição de Certidão.
22/07/2020 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2020 08:19

Prazo em Curso
17/07/2020 20:56

Publicado ato_publicado em 17/07/2020.
17/07/2020 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
16/07/2020 10:27

Emissão da Relação
15/07/2020 09:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/07/2020 09:48

Despacho Saneador
13/07/2020 18:08

Conclusos para despacho
13/07/2020 16:33

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
10/07/2020 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2020 08:49

Prazo em Curso
07/07/2020 21:07

Publicado ato_publicado em 07/07/2020.
07/07/2020 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
06/07/2020 14:34

Emissão da Relação
22/06/2020 07:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/06/2020 07:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/03/2020 13:25

Prazo em Curso
27/03/2020 17:07

Expedição de Carta.
27/03/2020 17:05

Expedição de Carta.
26/03/2020 18:50

Expedição em análise para assinatura
28/01/2020 20:51

Publicado ato_publicado em 28/01/2020.
28/01/2020 09:01

Relação encaminhada ao D.J.
28/01/2020 08:22

Autos preparados para expedição
28/01/2020 08:20

Autos preparados para expedição
27/01/2020 11:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/01/2020 11:09

Despacho Saneador
20/01/2020 13:56

Conclusos para despacho
13/12/2019 16:15

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
13/12/2019 16:14

Processo Reativado
12/12/2019 16:56

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
10/07/2019 14:50

Arquivado Definitivamente
10/07/2019 14:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/07/2019.
27/06/2019 08:37

Prazo em Curso
25/06/2019 20:59

Publicado ato_publicado em 25/06/2019.
25/06/2019 13:28

Relação encaminhada ao D.J.
25/06/2019 12:35

Emissão da Relação
25/06/2019 08:10

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
25/06/2019 08:10

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
10/06/2019 12:00

Transitado em Julgado em data
14/01/2019 16:03

Expedição de Outros documentos.
14/01/2019 16:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
14/01/2019 16:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
09/01/2019 13:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/01/2019.
06/12/2018 07:50

Prazo em Curso
05/12/2018 08:09

Publicado ato_publicado em 05/12/2018.
05/12/2018 08:09

Publicado ato_publicado em 05/12/2018.
04/12/2018 12:49

Relação encaminhada ao D.J.
04/12/2018 12:49

Relação encaminhada ao D.J.
03/12/2018 08:59

Emissão da Relação
29/11/2018 19:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/11/2018 19:48

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2018 08:10

Conclusos para despacho
21/11/2018 15:52

Juntada de Petição de Apelação
01/11/2018 09:50

Prazo em Curso
31/10/2018 20:35

Publicado ato_publicado em 31/10/2018.
31/10/2018 11:48

Relação encaminhada ao D.J.
22/10/2018 15:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/10/2018 15:24

Despacho Saneador
29/11/2017 13:27

Conclusos para despacho
28/11/2017 15:15

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
28/11/2017 14:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/11/2017 17:56

Prazo em Curso
23/11/2017 20:38

Publicado ato_publicado em 23/11/2017.
23/11/2017 12:29

Relação encaminhada ao D.J.
21/11/2017 20:36

Publicado ato_publicado em 21/11/2017.
21/11/2017 12:15

Relação encaminhada ao D.J.
21/11/2017 09:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/11/2017 09:51

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2017 08:20

Conclusos para despacho
20/11/2017 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2017 15:21

Transitado em Julgado em data
19/11/2017 15:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/11/2017 15:25

Expedição de Certidão.
19/11/2017 15:25

Registro de Sentença
19/11/2017 15:25

Homologada a Transação
16/11/2017 14:33

Conclusos para despacho
16/11/2017 14:30

Processo Desarquivado
14/11/2017 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2016 04:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/01/2016 17:51

Arquivado Provisoriamente
20/01/2016 17:46

Processo Desarquivado
17/10/2014 15:07

Arquivado Provisoriamente
17/10/2014 14:35

Desapensamento/Desentranhamento do Processo e Entr
17/10/2014 07:22

Publicado ato_publicado em 17/10/2014.
15/10/2014 18:49

Relação encaminhada ao D.J.
15/10/2014 14:42

Emissão da Relação
15/10/2014 09:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/10/2014 09:58

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2014 17:12

Juntada de Outros documentos
14/10/2014 17:10

Expedição de Certidão.
14/07/2014 10:02

Transferência da Conclusão
09/07/2014 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2014 18:15

Conclusos para despacho
02/07/2014 16:28

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
02/07/2014 16:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/07/2014.
02/07/2014 16:27

Juntada de Outros documentos
17/06/2014 12:53

Prazo em Curso
17/06/2014 12:52

Juntada de Outros documentos
17/06/2014 12:52

Juntada de Outros documentos
17/06/2014 10:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
17/06/2014 10:21

Expedição em análise para assinatura
09/06/2014 13:36

Autos preparados para expedição
09/06/2014 07:41

Publicado ato_publicado em 09/06/2014.
05/06/2014 18:55

Relação encaminhada ao D.J.
05/06/2014 16:08

Emissão da Relação
04/06/2014 17:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/06/2014 17:43

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2014 00:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/02/2014 15:19

Conclusos para despacho
28/02/2014 14:57

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
28/02/2014 14:55

Entranhamento do Processo
28/02/2014 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2014 14:54

Expedição de Outros documentos.
21/02/2014 14:32

Prazo em Curso
21/02/2014 07:20

Publicado ato_publicado em 21/02/2014.
19/02/2014 19:01

Relação encaminhada ao D.J.
19/02/2014 13:13

Emissão da Relação
18/02/2014 19:49

Juntada de Outros documentos
18/02/2014 19:49

Juntada de Outros documentos
18/02/2014 19:49

Juntada de Outros documentos
18/02/2014 19:49

Juntada de Outros documentos
18/02/2014 19:49

Juntada de Outros documentos
18/02/2014 19:49

Juntada de Outros documentos
18/02/2014 19:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/02/2014 19:49

Decisão deferindo/determinando utilizar BACEN JUD
27/01/2014 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2014 16:28

Expedição de Outros documentos.
17/01/2014 15:59

Conclusos para despacho
17/01/2014 15:39

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
17/01/2014 15:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/01/2014.
18/12/2013 12:00

Prazo em Curso
18/12/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2013 12:00

Expedição de Outros documentos.
04/12/2013 12:00

Prazo em Curso
04/12/2013 12:00

Publicado ato_publicado em 04/12/2013.
02/12/2013 12:00

Relação encaminhada ao D.J.
02/12/2013 12:00

Emissão da Relação
29/11/2013 12:00

Expedição de Outros documentos.
28/11/2013 12:00

Autos preparados para expedição
27/11/2013 12:00

Juntada de Ofício
27/11/2013 12:00

Expedição de Outros documentos.
20/11/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
20/11/2013 12:00

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
14/11/2013 12:00

Decisão deferindo/determinando utilizar BACEN JUD
01/08/2013 12:00

Conclusos para decisão
01/08/2013 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
01/08/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
01/08/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2013 12:00

Expedição de Outros documentos.
24/07/2013 12:00

Prazo em Curso
24/07/2013 12:00

Publicado ato_publicado em 24/07/2013.
22/07/2013 12:00

Relação encaminhada ao D.J.
22/07/2013 12:00

Emissão da Relação
22/07/2013 12:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/07/2013 12:00

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2013 12:00

Conclusos para despacho
11/07/2013 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
11/07/2013 12:00

Apensamento/Entranhamento do Processo
11/07/2013 12:00

Publicado ato_publicado em 11/07/2013.
09/07/2013 12:00

Relação encaminhada ao D.J.
09/07/2013 12:00

Emissão da Relação
09/07/2013 12:00

Expedição de Certidão.
09/07/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
09/07/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
09/07/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
09/07/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
09/07/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
09/07/2013 12:00

Expedição de Outros documentos.
09/07/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
09/07/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
09/07/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
09/07/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
09/07/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
09/07/2013 12:00

Juntada de Mandado
09/07/2013 12:00

Juntada de Mandado
09/07/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
09/07/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
09/07/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
09/07/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
09/07/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
09/07/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
09/07/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
09/07/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
09/07/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
09/07/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
09/07/2013 12:00

Juntada de Mandado
09/07/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
09/07/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
09/07/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
09/07/2013 12:00

Juntada de Mandado
09/07/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
09/07/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
09/07/2013 12:00

Juntada de Mandado
09/07/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
09/07/2013 12:00

Juntada de Mandado
09/07/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
09/07/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
09/07/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
09/07/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
09/07/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
09/07/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
09/07/2013 12:00

Realizado cálculo de custas
09/07/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
09/07/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
09/07/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
09/07/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
09/07/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
02/07/2013 12:00

Prazo em Curso
02/07/2013 12:00

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
02/07/2013 12:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
27/05/2013 12:00

Autos entregues em carga ao Defensor
15/05/2013 12:00

Autos preparados para vista/intimação
15/05/2013 12:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/05/2013 12:00

Despacho Interlocutório
13/05/2013 12:00

Conclusos para despacho
10/05/2013 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
10/05/2013 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/05/2013.
10/05/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2013 12:00

Autos preparados para juntada
21/03/2013 12:00

Prazo em Curso
20/03/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2013 12:00

Autos preparados para juntada
19/03/2013 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
19/03/2013 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/03/2013.
07/03/2013 12:00

Prazo em Curso
07/03/2013 12:00

Publicado ato_publicado em 07/03/2013.
05/03/2013 12:00

Relação encaminhada ao D.J.
05/03/2013 12:00

Emissão da Relação
05/03/2013 12:00

Expedição de Certidão.
04/03/2013 12:00

Expedição de Outros documentos.
04/03/2013 12:00

Expedição em análise para assinatura
19/02/2013 12:00

Autos preparados para expedição
18/02/2013 12:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/02/2013 12:00

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2013 12:00

Conclusos para despacho
07/02/2013 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
07/02/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2013 12:00

Autos preparados para juntada
01/02/2013 12:00

Recebidos os autos do Advogado
30/01/2013 12:00

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor
29/01/2013 12:00

Prazo em Curso
29/01/2013 12:00

Publicado ato_publicado em 29/01/2013.
25/01/2013 12:00

Relação encaminhada ao D.J.
25/01/2013 12:00

Emissão da Relação
23/01/2013 12:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/01/2013 12:00

Decisão deferindo/determinando utilizar BACEN JUD
22/01/2013 12:00

Conclusos para despacho
21/01/2013 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
21/01/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2013 12:00

Autos preparados para juntada
16/01/2013 12:00

Recebidos os autos do Advogado
14/01/2013 12:00

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor
10/01/2013 12:00

Prazo em Curso
10/01/2013 12:00

Publicado ato_publicado em 10/01/2013.
08/01/2013 12:00

Relação encaminhada ao D.J.
08/01/2013 12:00

Emissão da Relação
07/01/2013 12:00

Juntada de NULL
07/01/2013 12:00

Juntada de Mandado
07/01/2013 12:00

Autos preparados para juntada
19/12/2012 12:00

Prazo em Curso
19/12/2012 12:00

Juntada de NULL
19/12/2012 12:00

Juntada de Mandado
19/12/2012 12:00

Autos preparados para juntada
09/11/2012 12:00

Prazo em Curso
08/11/2012 12:00

Expedição de Mandado.
08/11/2012 12:00

Expedição de Mandado.
08/11/2012 12:00

Expedição de Outros documentos.
08/11/2012 12:00

Expedição de Outros documentos.
08/11/2012 12:00

Expedição em análise para assinatura
19/10/2012 12:00

Autos preparados para expedição
16/10/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2012 12:00

Autos preparados para juntada
15/10/2012 12:00

Recebidos os autos do Advogado
09/10/2012 12:00

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor
08/10/2012 12:00

Prazo em Curso
08/10/2012 12:00

Publicado ato_publicado em 08/10/2012.
04/10/2012 12:00

Relação encaminhada ao D.J.
04/10/2012 12:00

Emissão da Relação
04/10/2012 12:00

Expedição de Certidão.
03/10/2012 12:00

Autos preparados para expedição
03/10/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2012 12:00

Autos preparados para juntada
01/10/2012 12:00

Prazo em Curso
28/09/2012 12:00

Recebidos os autos do Advogado
26/09/2012 12:00

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor
26/09/2012 12:00

Prazo em Curso
26/09/2012 12:00

Publicado ato_publicado em 26/09/2012.
24/09/2012 12:00

Relação encaminhada ao D.J.
24/09/2012 12:00

Emissão da Relação
21/09/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2012 12:00

Autos preparados para juntada
19/09/2012 12:00

Recebidos os autos do Advogado
17/09/2012 12:00

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor
12/09/2012 12:00

Prazo em Curso
12/09/2012 12:00

Publicado ato_publicado em 12/09/2012.
10/09/2012 12:00

Relação encaminhada ao D.J.
10/09/2012 12:00

Emissão da Relação
10/09/2012 12:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/09/2012 12:00

Decisão deferindo/determinando utilizar BACEN JUD
17/07/2012 12:00

Transferência da Conclusão ao Juiz Titular
05/07/2012 12:00

Conclusos para despacho
04/07/2012 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
04/07/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2012 12:00

Autos preparados para juntada
03/07/2012 12:00

Recebidos os autos do Advogado
02/07/2012 12:00

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor
29/06/2012 12:00

Prazo em Curso
29/06/2012 12:00

Publicado ato_publicado em 29/06/2012.
27/06/2012 12:00

Relação encaminhada ao D.J.
27/06/2012 12:00

Emissão da Relação
26/06/2012 12:00

Juntada de Mandado
25/06/2012 12:00

Autos preparados para juntada
02/05/2012 12:00

Prazo em Curso
27/04/2012 12:00

Expedição de Mandado.
27/04/2012 12:00

Expedição em análise para assinatura
24/04/2012 12:00

Autos preparados para expedição
24/04/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2012 12:00

Autos preparados para juntada
13/04/2012 12:00

Prazo em Curso
13/04/2012 12:00

Publicado ato_publicado em 13/04/2012.
11/04/2012 12:00

Relação encaminhada ao D.J.
11/04/2012 12:00

Emissão da Relação
10/04/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2012 12:00

Autos preparados para juntada
03/04/2012 12:00

Recebidos os autos do Advogado
27/03/2012 12:00

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor
26/03/2012 12:00

Prazo em Curso
26/03/2012 12:00

Publicado ato_publicado em 26/03/2012.
22/03/2012 12:00

Relação encaminhada ao D.J.
22/03/2012 12:00

Emissão da Relação
21/03/2012 12:00

Juntada de Mandado
21/03/2012 12:00

Autos preparados para juntada
17/02/2012 12:00

Prazo em Curso
16/02/2012 12:00

Expedição de Mandado.
16/02/2012 12:00

Expedição em análise para assinatura
16/02/2012 12:00

Autos preparados para expedição
15/02/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
15/02/2012 12:00

Autos preparados para juntada
10/02/2012 12:00

Recebidos os autos do Advogado
07/02/2012 12:00

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor
01/02/2012 12:00

Prazo em Curso
01/02/2012 12:00

Publicado ato_publicado em 01/02/2012.
30/01/2012 12:00

Relação encaminhada ao D.J.
30/01/2012 12:00

Emissão da Relação
30/01/2012 12:00

Juntada de Mandado
30/01/2012 12:00

Juntada de Mandado
27/01/2012 12:00

Autos preparados para juntada
26/01/2012 12:00

Juntada de NULL
16/12/2011 12:00

Prazo em Curso
15/12/2011 12:00

Expedição de Outros documentos.
15/12/2011 12:00

Expedição em análise para assinatura
15/12/2011 12:00

Autos preparados para expedição
15/12/2011 12:00

Expedição de Certidão.
07/11/2011 12:00

Prazo em Curso
04/11/2011 12:00

Publicado ato_publicado em 04/11/2011.
04/11/2011 12:00

Expedição de Mandado.
04/11/2011 12:00

Expedição de Mandado.
04/11/2011 12:00

Expedição em análise para assinatura
04/11/2011 12:00

Autos preparados para expedição
28/10/2011 12:00

Relação encaminhada ao D.J.
28/10/2011 12:00

Emissão da Relação
28/10/2011 12:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/10/2011 12:00

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2011 12:00

Conclusos para despacho
18/10/2011 12:00

Recebidos os autos
17/10/2011 12:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
17/10/2011 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2020

Ultima Atualização
26/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0840369-58.2021.8.12.0001

Localiza Rent a Car S.A.

Departamento Estadual de Transito de Mat...

Advogado: Gabriella Magalhaes Tavares

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/11/2021 16:05

Exibir Processo

Processo nº 0000201-37.2018.8.12.0006

'''''''''Justica Publica

Fernando Albino Ribeiro

Advogado: Anderson Luiz Ferreira Buzo

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/03/2018 18:15

Exibir Processo

Processo nº 0840369-58.2021.8.12.0001

Localiza Rent a Car S.A.

Departamento Estadual de Transito de Mat...

Advogado: Elzeane da Rocha

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/02/2025 12:20

Exibir Processo

Processo nº 0803226-74.2017.8.12.0001

Mozart Vilela Andrade

Maria de Fatima Oliveira Correa Vilela

Advogado: Mozart Vilela Andrade

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/09/2020 20:24

Exibir Processo

Processo nº 0800398-46.2024.8.12.0006

Germipasto - Industria, Comercio, Import...

Visual Locacoes de Equipamentos LTDA

Advogado: Joaquim de Jesus Campos de Faria

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/03/2024 17:20

Exibir Processo