12/09/2025 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 04:54

Publicado ato_publicado em 08/09/2025.
08/09/2025 00:00

Intimação

Intimação da parte autora, no prazo de quinze dias, acerca da Impugnação de fls. 110/117.
05/09/2025 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
05/09/2025 06:32

Emissão da Relação
01/09/2025 16:15

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
30/08/2025 06:50

Expedição de Certidão.
21/08/2025 04:46

Publicado ato_publicado em 21/08/2025.
21/08/2025 00:00

Intimação

Vistos. 1.

Intime-se a Fazenda Pública para, em 30 dias, caso queira, impugnar a execução. 2.

Se não apresentada impugnação ou caso concorde com os valores apresentados na inicial, expeça-se ofício requisitório ou RPV, conforme o valor. 2.1.

Requisitado o pagamento, aguarde-se em arquivo provisório a comprovação do pagamento. 2.2.

Efetuado o pagamento, expeça-se alvarás de levantamento, em favor dos respectivos credores. 3.

Se apresentada impugnação pelo executado, intime-se o exequente para, caso queira, manifeste-se, em 10 dias. 3.1.

Caso o exequente concorde com os valores apresentados em impugnação, expeça-se ofício requisitório ou RPV, conforme o valor, observando-se, nestes caso, os itens 2.1 e 2.2 para cumprimento na sequência. Às providências.
20/08/2025 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
20/08/2025 07:24

Expedição de Certidão.
20/08/2025 07:24

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 07:22

Emissão da Relação
18/06/2025 15:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/06/2025 15:30

Despacho Saneador
18/06/2025 14:40

Conclusos para despacho
02/06/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 04:47

Publicado ato_publicado em 02/06/2025.
02/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Northon Borges Rezende (OAB 17848/MS) Processo 0800921-55.2024.8.12.0007 - Liquidação por Arbitramento - Autor: Northon Borges Rezende, Northon Borges Rezende - Intimação da parte autora, no prazo de quinze dias, requerer o que de direito.
30/05/2025 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
29/05/2025 11:39

Emissão da Relação
15/05/2025 01:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/05/2025.
08/04/2025 11:36

Prazo em Curso
04/04/2025 08:22

Prazo em Curso
27/03/2025 00:13

Expedição de Certidão.
19/03/2025 04:48

Publicado ato_publicado em 19/03/2025.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Northon Borges Rezende (OAB 17848/MS) Processo 0800921-55.2024.8.12.0007 - Liquidação por Arbitramento - Autor: Northon Borges Rezende, Northon Borges Rezende - Sem maiores delongas acolho os embargos de declaração de f. 82/83 a fim de que, na decisão de f. 74/76, onde se lê: "Diante do exposto, nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido inicial para condenar o INSS a pagar ao Autor, o 15% sobre o valor da condenação, a serem corrigidas desde o arbitramento pela SELIC.".

Leia-se: "Diante do exposto, nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido inicial para condenar o INSS a pagar ao Autor, o 15% sobre o valor da condenação, sendo devido, para este fim, somente o cálculo das parcelas vencidas até a prolação da Sentença, nos termos da Súmula 111 do STJ, a serem corrigidas desde o arbitramento pela SELIC.".

Ademais, deverá ser desconsiderado da decisão atacada, o trecho que diz: "Face à sucumbência, condeno o requerido ao pagamento de honorários ao requerente, no valor equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2.º, do CPC.", tendo em vista que o requerido, ora embargante, não deu azo ao presente procedimento, bem como não houve resistência quando ao pedido inicial, não havendo, portanto, razão para a fixação de honorários de sucumbência.

No mais persiste a decisão tal como lançada.
18/03/2025 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
17/03/2025 10:29

Expedição de Certidão.
17/03/2025 10:29

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 10:21

Emissão da Relação
12/02/2025 18:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/02/2025 18:14

Despacho Saneador
13/12/2024 08:35

Conclusos para decisão
04/12/2024 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Northon Borges Rezende (OAB 17848/MS) Processo 0800921-55.2024.8.12.0007 - Liquidação por Arbitramento - Autor: Northon Borges Rezende, Northon Borges Rezende - Intimação da parte requerente, para se manifestar acerca dos embargos de declaração interpostos, no prazo de 05 (cinco) dias.
03/12/2024 20:12

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.
03/12/2024 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
02/12/2024 07:45

Emissão da Relação
22/11/2024 01:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
08/11/2024 16:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/10/2024 09:17

Prazo em Curso
28/10/2024 09:04

Prazo em Curso
28/10/2024 02:19

Expedição de Certidão.
22/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Northon Borges Rezende (OAB 17848/MS) Processo 0800921-55.2024.8.12.0007 - Liquidação por Arbitramento - Autor: Northon Borges Rezende, Northon Borges Rezende - Portanto, considerando-se que o trabalho do requerente, com necessidade de comparecimento à audiência e outros atos instrutórios, entendo que o valor correspondente a 15% sobre o valor da condenação, são proporcionais e razoáveis ao trabalho realizado, considerando tratar-se de honorários a serem arcados pela Fazenda Pública.

Diante do exposto, nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido inicial para condenar o INSS a pagar ao Autor, o 15% sobre o valor da condenação, a serem corrigidas desde o arbitramento pela SELIC.

Face à sucumbência, condeno o requerido ao pagamento de honorários ao requerente, no valor equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2.º, do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Se apresentada apelação por qualquer das partes, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões, em 15 dias.

Se apresentada apelação adesiva junto com as contrarrazões, intime-se o apelante contrarrazoá-la, em 15 dias.

Após, encaminhem-se os autos ao TRF para julgamento do(s) recurso(s).
21/10/2024 20:12

Publicado ato_publicado em 21/10/2024.
21/10/2024 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
18/10/2024 17:40

Expedição de Certidão.
18/10/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 17:37

Emissão da Relação
21/09/2024 19:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/09/2024 19:40

Despacho Saneador
02/09/2024 11:20

Conclusos para despacho
30/08/2024 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 09:39

Prazo em Curso
13/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Northon Borges Rezende (OAB 17848/MS) Processo 0800921-55.2024.8.12.0007 - Liquidação por Arbitramento - Autor: Northon Borges Rezende, Northon Borges Rezende - Intimação da parte autora, no prazo de quinze dias, acerca da Manifestação de fls. 67.
12/08/2024 20:06

Publicado ato_publicado em 12/08/2024.
12/08/2024 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
09/08/2024 09:39

Emissão da Relação
17/06/2024 00:53

Expedição de Certidão.
13/06/2024 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 20:10

Publicado ato_publicado em 07/06/2024.
07/06/2024 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
07/06/2024 06:08

Expedição de Certidão.
07/06/2024 06:03

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 05:48

Emissão da Relação
22/05/2024 20:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/05/2024 20:50

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 09:34

Conclusos para despacho
21/05/2024 09:33

Expedição de Certidão.
21/05/2024 09:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/05/2024 13:05

Apensado ao processo numero do processo
20/05/2024 13:05

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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