11/02/2025 16:48

Conclusos para tipo de conclusão.
16/01/2025 21:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB 4862/MS), Hadna Jesarella Rodrigues Orenha (OAB 10526/MS) Processo 0828249-56.2016.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Exectdo: OI S.A. - Intimação para, querendo, oferecer contrarrazões aos embargos de declaração.
15/01/2025 14:21

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 14:18

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 14:17

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 15:50

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 15:50

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 13:27

Remetidos os Autos para destino.
10/01/2025 13:27

Remetidos os Autos para destino.
09/01/2025 14:47

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 18:12

Ato ordinatório praticado
06/01/2025 15:10

Juntada de Petição de tipo
16/12/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 14:07

Juntada de Petição de tipo
13/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB 4862/MS), Hadna Jesarella Rodrigues Orenha (OAB 10526/MS), Glauberth Renato Lugnani Holosbach Fernandes (OAB 15388/MS), Rodrigo Nunes Ferreira (OAB 15713/MS), Lucas Ribeiro Gonçalves Dias (OAB 16103/MS) Processo 0828249-56.2016.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Exeqte: Amarildo Ferreira de Souza - Reqda: OI S/A, OI S.A. - Vistos etc. 1) Ao Cartório: expeça-se alvará em favor do perito. 2) Amarildo Ferreira de Souza, qualificada na inicial, apresentou o presente cumprimento de sentença em face de OI S.A. e outro, também qualificada, pretendendo, em síntese, o pagamento do valor das ações devidas e não pagas objetos da sentença de procedência da Ação Civil Pública n. 0019016-35.1997.

Após diversos atos processuais e diante da complexidade dos cálculos, às fls. 1478-1486 foi nomeado perito judicial para realizar os cálculos em conformidade com a sentença proferida nos autos de n. 0019016-35.1997.

O laudo pericial foi apresentado às fls. 1601-2018.

Intimadas acerca dos cálculos apresentados (fl. 2020), a parte executada manifestou sua concordância com o teor do laudo às fls. 2023-2024.

A parte exequente, por sua vez, manifestou-se à fl. 2022 aduzindo que o laudo pericial apresentado não teria levado em consideração a data de encerramento da primeira recuperação judicial do 'grupo OI'.

Pugnou pela intimação do perito para adequar o referido laudo. É o relatório.

Decido.

Não assiste razão à parte exequente.

Observo que o laudo pericial indicou, pormenorizadamente, que utilizou-se da data de deferimento da recuperação judicial da empresa executada, conforme é possível observar à fl. 1628 do referido laudo, que aduz "[...] a título de DIVIDENDOS procedemos à atualização deste valor em conformidade com o item (j) da sentença, pelo índice do IGP-M até a data de 20/06/2016, data do deferimento da recuperação judicial conforme art. 9 da Lei 11.101 [...]".

Assim, evidentemente que a manifestação de fl. 2022 não merece prosperar, vez que o laudo pericial apresentado seguiu as determinações do Juízo, e atentou-se à data do deferimento da recuperação judicial do 'grupo Oi'.

Diante do exposto, rejeito a manifestação de fls. 2022 e homologo os cálculos do laudo pericial apresentados às fls. 1601-2018, em relação às ações, restando liquidada a obrigação.

A exequente deverá habilitar seu crédito nos autos de recuperação judicial nº 0809863-36.2023.8.19.0001, em trâmite na 7ª Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro - TJRJ, vez que a empresa executada encontra-se em fase de recuperação judicial.

Expeça-se a respectiva certidão de crédito à parte exequente.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

Após o decurso do prazo desta decisão, proceda-se as anotações necessárias e arquive-se.

Intime-se.
12/12/2024 21:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/12/2024 18:53

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 18:37

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 16:47

Expedição de tipo de documento.
12/12/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 10:50

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 10:50

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 18:54

Recebidos os autos
07/10/2024 18:54

Decisão ou Despacho
30/09/2024 13:38

Conclusos para tipo de conclusão.
29/08/2024 10:53

Juntada de Petição de tipo
27/08/2024 11:04

Juntada de Petição de tipo
19/08/2024 17:47

Remetidos os Autos para destino.
19/08/2024 17:47

Remetidos os Autos para destino.
16/08/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 09:53

Recebidos os autos
16/08/2024 09:53

Declarada incompetência
14/08/2024 17:26

Conclusos para tipo de conclusão.
12/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB 4862/MS), Hadna Jesarella Rodrigues Orenha (OAB 10526/MS), Glauberth Renato Lugnani Holosbach Fernandes (OAB 15388/MS), Rodrigo Nunes Ferreira (OAB 15713/MS), Lucas Ribeiro Gonçalves Dias (OAB 16103/MS) Processo 0828249-56.2016.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Amarildo Ferreira de Souza - Reqda: OI S/A, OI S.A. - Intimação das partes sobre o Laudo Pericial juntado às f. 1601/2018 para manifestarem-se, em 15 (quinze) dias (art. 477, § 1º, do CPC).
09/08/2024 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/08/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 17:23

Ato ordinatório praticado
22/06/2024 09:46

Juntada de Petição de tipo
13/06/2024 00:42

Expedição de tipo de documento.
03/06/2024 10:28

Expedição de tipo de documento.
03/06/2024 10:28

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 11:41

Recebidos os autos
11/03/2024 11:41

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 14:26

Conclusos para tipo de conclusão.
06/03/2024 14:26

Expedição de tipo de documento.
22/11/2023 01:57

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 13:50

Expedição de tipo de documento.
17/10/2023 13:50

Expedição de tipo de documento.
16/10/2023 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/10/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 11:37

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 11:37

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 17:39

Recebidos os autos
29/08/2023 17:39

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 02:13

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 09:10

Conclusos para tipo de conclusão.
10/07/2023 16:34

Remetidos os Autos para destino.
10/07/2023 16:34

Remetidos os Autos para destino.
10/07/2023 15:24

Remetidos os Autos para destino.
10/07/2023 15:19

Decorrido prazo de parte
01/07/2023 02:04

Expedição de tipo de documento.
21/06/2023 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/06/2023 14:14

Expedição de tipo de documento.
21/06/2023 14:14

Expedição de tipo de documento.
21/06/2023 08:18

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 14:58

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 14:26

Recebidos os autos
08/05/2023 14:26

Declarada incompetência
05/05/2023 15:33

Conclusos para tipo de conclusão.
20/04/2023 03:59

Expedição de tipo de documento.
17/04/2023 17:46

Juntada de Petição de tipo
10/04/2023 16:19

Expedição de tipo de documento.
10/04/2023 16:18

Expedição de tipo de documento.
03/04/2023 18:00

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 16:04

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 17:25

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 07:30

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 16:57

Juntada de Petição de tipo
12/02/2023 21:07

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 21:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/02/2023 08:25

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 16:40

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 18:58

Recebidos os autos
16/11/2022 18:58

Outras Decisões
21/09/2022 11:10

Conclusos para tipo de conclusão.
20/09/2022 02:11

Decorrido prazo de parte
05/09/2022 17:26

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 21:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/08/2022 07:52

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 17:13

Ato ordinatório praticado
23/05/2022 11:24

Recebidos os autos
23/05/2022 11:24

Decisão ou Despacho
03/11/2021 00:33

Ato ordinatório praticado
27/09/2021 13:43

Conclusos para tipo de conclusão.
22/09/2021 14:55

Juntada de Petição de tipo
22/09/2021 09:23

Ato ordinatório praticado
21/09/2021 21:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/09/2021 07:54

Ato ordinatório praticado
20/09/2021 14:14

Ato ordinatório praticado
20/09/2021 14:11

Juntada de Petição de tipo
31/08/2021 15:09

Ato ordinatório praticado
30/08/2021 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/08/2021 07:54

Ato ordinatório praticado
25/08/2021 14:58

Ato ordinatório praticado
26/07/2021 18:14

Recebidos os autos
26/07/2021 18:14

Determinada Requisição de Informações
29/04/2019 13:59

Conclusos para tipo de conclusão.
24/04/2019 09:50

Juntada de Petição de tipo
17/04/2019 12:56

Ato ordinatório praticado
16/04/2019 23:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/04/2019 16:54

Ato ordinatório praticado
15/04/2019 15:19

Ato ordinatório praticado
15/04/2019 15:18

Expedição de tipo de documento.
29/01/2019 04:11

Ato ordinatório praticado
14/12/2018 13:41

Ato ordinatório praticado
13/12/2018 23:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/12/2018 13:19

Ato ordinatório praticado
12/11/2018 11:12

Recebidos os autos
12/11/2018 11:12

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2018 14:14

Conclusos para tipo de conclusão.
13/09/2018 16:11

Juntada de Petição de tipo
22/08/2018 15:01

Ato ordinatório praticado
20/08/2018 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/08/2018 12:03

Ato ordinatório praticado
17/08/2018 16:09

Ato ordinatório praticado
18/06/2018 16:48

Recebidos os autos
18/06/2018 16:48

Determinada Requisição de Informações
07/06/2018 19:27

Conclusos para tipo de conclusão.
04/06/2018 15:44

Recebidos os autos
04/06/2018 15:44

Decisão ou Despacho
25/05/2018 17:42

Conclusos para tipo de conclusão.
26/02/2018 04:31

Ato ordinatório praticado
22/08/2016 13:36

Ato ordinatório praticado
10/08/2016 13:14

Ato ordinatório praticado
09/08/2016 23:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/08/2016 12:36

Ato ordinatório praticado
08/08/2016 17:51

Ato ordinatório praticado
03/08/2016 14:28

Recebidos os autos
03/08/2016 14:28

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2016 16:28

Conclusos para tipo de conclusão.
19/07/2016 12:48

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
16/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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