STJ - 0045879-03.2012.8.12.0001

07/05/2020 13:21

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

07/05/2020 13:21

Transitado em Julgado em 07/05/2020

06/02/2020 05:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/02/2020

05/02/2020 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/02/2020 15:48

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/02/2020

05/02/2020 15:48

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE

10/01/2020 11:18

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

10/01/2020 09:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

08/01/2020 16:08

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

08/01/2020 16:07

Recebidos os autos no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

03/01/2020 13:01

Juntada de Certidão : Certifico que reiterei, nesta data, ao Tribunal de Origem, a solicitação de regularização constante da certidão de devolução, por meio do Redmine tarefa #48164.

29/08/2019 16:43

Juntada de Certidão (Certifico que o processo de número 0045879032012812000150001 do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL foi devolvido nesta data em virtude de apresentar a seguinte inadequação: não foi localizado nestes autos o Acórdão da

29/08/2019 14:34

Recebidos os autos no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

12/08/2019 18:21

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJMS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL