TJMS - 0801732-39.2020.8.12.0012

1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DEBORA NASCIMENTO BORGES

CPF *26.***.*25-06

GABRIEL ARANHA BORGES

Advogados

IRENE JESUS DOS SANTOS

OAB: 18239/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 11:33

    Emissão da Relação

  • 14/08/2025 15:27

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 14/08/2025 15:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2025 08:33

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2025 08:03

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2025 15:50

    Juntada de Ofício

  • 11/06/2025 18:05

    Informação do Sistema

  • 11/06/2025 18:05

    Apensado ao processo numero do processo

  • 03/04/2025 10:19

    Prazo em Curso

  • 27/03/2025 17:37

    Juntada de Ofício

  • 29/01/2025 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2025 21:01

    Publicado ato_publicado em 22/01/2025.

  • 22/01/2025 07:58

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 21/01/2025 14:12

    Prazo em Curso

  • 21/01/2025 14:12

    Juntada de Ofício

  • 21/01/2025 13:21

    Emissão da Relação

  • 21/01/2025 13:20

    Prazo em Curso

  • 03/12/2024 16:46

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 03/12/2024 16:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2024 14:39

    Documento Digitalizado

  • 02/10/2024 14:39

    Documento Digitalizado

  • 23/08/2024 16:47

    Juntada de Ofício

  • 23/08/2024 16:38

    Documento Digitalizado

  • 20/08/2024 10:00

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2024 21:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Irene Jesus dos Santos (OAB 18239/MS) Processo 0801732-39.2020.8.12.0012 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Gabriel Aranha Borges, Debora Nascimento Borges - Decisão fl.922:"...Chamo o feito à ordem.Considerando o recebimento do presente requerimento de cumprimento de sentença (f.865-868), nos termos do art.535 do CPC, tenho que eventuais requerimentos correspondentes a obrigação de fazer (art.536 do CPC), deverá ser objeto de outro requerimento de cumprimento de sentença, ante a incompatibilidade dos procedimentos.Assim, em relação aos valores decorrentes do dano moral, que será objeto de cumprimento de sentença, neste autos, manifeste-se a exequente, no prazo de cinco dias, sobre o interesse no prosseguimento do feito...".

  • 07/08/2024 23:02

    Publicado ato_publicado em 07/08/2024.

  • 07/08/2024 08:55

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 06/08/2024 17:30

    Emissão da Relação

  • 05/08/2024 11:37

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 05/08/2024 11:37

    Despacho Saneador

  • 09/04/2024 17:36

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2024 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2024 17:34

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 31/03/2024 22:20

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 31/03/2024 22:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2024 01:36

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2024 21:29

    Publicado ato_publicado em 18/03/2024.

  • 18/03/2024 08:14

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 15/03/2024 18:28

    Prazo em Curso

  • 15/03/2024 18:27

    Juntada de Ofício

  • 15/03/2024 16:43

    Emissão da Relação

  • 15/03/2024 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2024 16:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2024 16:42

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 15/03/2024 16:41

    Prazo em Curso

  • 07/03/2024 11:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2024 15:27

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 06/03/2024 15:27

    Despacho Saneador

  • 02/02/2024 14:31

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2024 16:46

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 01/02/2024 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2023 17:46

    Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 08/10/2023 00:52

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2023 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2023 16:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2023 16:54

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 28/09/2023 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2023 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2023 16:51

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 28/09/2023 16:43

    Evolução da Classe Processual

  • 12/09/2023 17:51

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 12/09/2023 17:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2023 18:42

    Juntada de Ofício

  • 17/07/2023 13:17

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2023 14:15

    Prazo em Curso

  • 29/05/2023 18:50

    Documento Digitalizado

  • 22/05/2023 20:02

    Expedição de Ofício.

  • 22/05/2023 18:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 22/05/2023 18:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2023 18:18

    Expedição em análise para assinatura

  • 22/05/2023 15:42

    Juntada de Ofício

  • 30/03/2023 08:56

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 23/03/2023 14:37

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 23/03/2023 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2023 04:15

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2023 21:04

    Publicado ato_publicado em 14/03/2023.

  • 14/03/2023 07:58

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 13/03/2023 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2023 10:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2023 10:51

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 13/03/2023 10:50

    Emissão da Relação

  • 09/03/2023 19:32

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 09/03/2023 19:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2023 15:49

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2023 15:49

    Transitado em Julgado em data

  • 27/02/2023 14:04

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 27/02/2023 14:04

    Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

  • 14/12/2022 07:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2022 07:15

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 14/12/2022 07:15

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 25/11/2022 12:13

    Prazo em Curso

  • 25/11/2022 12:13

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 16/11/2022 11:25

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 06/10/2022 00:32

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2022 21:01

    Publicado ato_publicado em 27/09/2022.

  • 27/09/2022 07:46

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 26/09/2022 09:23

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2022 09:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2022 09:23

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 26/09/2022 09:22

    Emissão da Relação

  • 01/09/2022 09:16

    Juntada de Petição de Apelação

  • 26/08/2022 06:45

    Juntada de Petição de Apelação

  • 11/08/2022 01:15

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2022 21:24

    Publicado ato_publicado em 02/08/2022.

  • 02/08/2022 07:49

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 01/08/2022 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2022 09:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2022 09:51

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 01/08/2022 09:49

    Emissão da Relação

  • 06/07/2022 15:21

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 06/07/2022 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2022 15:21

    Registro de Sentença

  • 06/07/2022 15:21

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 24/04/2022 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2021 09:06

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2021 11:06

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/06/2021 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2021 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2021 09:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2021 09:53

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 14/06/2021 14:28

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 14/06/2021 14:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2021 16:36

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2021 14:37

    Apensado ao processo numero do processo

  • 28/04/2021 10:42

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 28/04/2021 10:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2021 16:26

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2021 17:08

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 23/04/2021 17:08

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 23/04/2021 17:08

    Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

  • 22/04/2021 16:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 22/04/2021 16:45

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 10/04/2021 03:16

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2021 21:32

    Publicado ato_publicado em 05/04/2021.

  • 01/04/2021 07:47

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 31/03/2021 18:08

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2021 18:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2021 18:07

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 31/03/2021 18:06

    Emissão da Relação

  • 27/02/2021 17:46

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 27/02/2021 17:46

    Proferida decisão interlocutória

  • 15/12/2020 03:14

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/11/2020 12:28

    Conclusos para julgamento

  • 09/11/2020 21:39

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 09/11/2020 21:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2020 00:31

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2020 18:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2020 21:40

    Publicado ato_publicado em 27/10/2020.

  • 27/10/2020 07:51

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 26/10/2020 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2020 15:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2020 15:34

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 26/10/2020 15:32

    Emissão da Relação

  • 16/10/2020 19:36

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 16/10/2020 19:36

    Despacho Saneador

  • 16/10/2020 09:27

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2020 16:44

    Juntada de Petição de Réplica

  • 22/09/2020 21:18

    Publicado ato_publicado em 22/09/2020.

  • 22/09/2020 07:48

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 21/09/2020 11:39

    Emissão da Relação

  • 18/09/2020 10:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2020 10:11

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 18/09/2020 10:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2020 21:50

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2020 20:36

    Expedição de Carta.

  • 04/08/2020 20:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2020 20:35

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 04/08/2020 18:03

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 04/08/2020 18:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2020 12:36

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2020 07:06

    Informação do Sistema

  • 23/07/2020 07:06

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 22/07/2020 21:37

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

  • 22/07/2020 21:37

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2021

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802000-66.2024.8.12.0008

Municipio de Corumba

Rosely de Pinho Lima

Advogado: Diana Carolina Martins Rosa Dayrell

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/05/2025 18:19

Exibir Processo

Processo nº 0802000-66.2024.8.12.0008

Rosely de Pinho Lima

Municipio de Corumba/Ms

Advogado: Valdeir Aparecido da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/05/2024 10:05

Exibir Processo

Processo nº 0801003-83.2024.8.12.0008

Pimenta Rosa Bar e Restaurante LTDA

Empresa de Saneamento de Mato Grosso do ...

Advogado: Joao Marques Bueno Neto

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/03/2024 16:51

Exibir Processo

Processo nº 0829121-90.2024.8.12.0001

Ape Horacio Shiroshi Karino

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Marcelo Alfredo Araujo Kroetz

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/03/2025 14:26

Exibir Processo

Processo nº 0801732-39.2020.8.12.0012

Gabriel Aranha Borges

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Irene Jesus dos Santos

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/12/2022 14:45

Exibir Processo