28/04/2023 08:27

Arquivado Definitivamente
28/04/2023 08:27

Baixa Definitiva
28/04/2023 08:26

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/04/2023 11:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/04/2023 11:24

Transitado em Julgado em #{data}
31/03/2023 22:05

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 14:10

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 00:31

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/03/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1401677-70.2023.8.12.0000 Comarca de Chapadão do Sul - 2ª Vara Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Agravante: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravada: LEONIR TEREZA DA SILVA, registrado civilmente como Leonir Tereza da Silva Advogado: Salim Moises Sayar (OAB: 2338/MS) Advogado: Amim Antônio Fonseca (OAB: 12951B/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - TUTELA DE URGÊNCIA - CONCESSÃO - REQUISITOS PREENCHIDOS - MULTA DIÁRIA - ART. 537, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - FIXAÇÃO EM VALOR RAZOÁVEL E SUFICIENTE PARA CONSTRANGER A PARTE AO CUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

Preenchidos os requisitos legais constantes do art. 300 do Código de Processo Civil, de rigor a manutenção da decisão que deferiu a tutela antecipada.

O art. 537 do Código de Processo Civil faculta ao juiz, independentemente de requerimento da partes, a imposição de multa com a finalidade de promover a efetividade da decisão judicial, devendo ser fixada em valor suficiente para constranger o réu ao cumprimento da obrigação.

Não se afigurando exorbitante e desarrazoado, deve ser mantido o valor arbitrado pelo juízo a título de astreintes, a fim de compelir a instituição financeira a cumprir a determinação judicial.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
30/03/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 16:21

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
29/03/2023 13:37

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 17:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/03/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
28/03/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
20/03/2023 10:16

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
20/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/03/2023 14:24

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 13:03

Inclusão em Pauta
16/03/2023 18:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/03/2023 17:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/03/2023 07:50

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/03/2023 17:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/03/2023 17:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/02/2023 22:31

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 18:02

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 03:02

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/02/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 14:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/02/2023 14:13

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
14/02/2023 10:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/02/2023 00:25

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 00:25

INCONSISTENTE
14/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/02/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1401677-70.2023.8.12.0000 Comarca de Chapadão do Sul - 2ª Vara Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Agravante: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravada: LEONIR TEREZA DA SILVA, registrado civilmente como Leonir Tereza da Silva Advogado: Salim Moises Sayar (OAB: 2338/MS) Advogado: Amim Antônio Fonseca (OAB: 12951B/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/02/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
13/02/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 16:50

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/02/2023 16:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/02/2023 16:50

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
10/02/2023 16:46

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2023

Ultima Atualização
31/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1401689-84.2023.8.12.0000

Bradesco Vida e Previdencia S/A

Juareis Goncalves Viana

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/02/2023 16:56

Exibir Processo

Processo nº 1401688-02.2023.8.12.0000

Miryan Sandra de Souza Freitas MEI

Administradora e Incorporadora Jardim Re...

Advogado: Ana Isabela Loma Schutze

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/02/2023 18:50

Exibir Processo

Processo nº 1401686-32.2023.8.12.0000

Elzir Moura Veiga

Unimed Seguradora S.A

Advogado: Gezer Stroppa Moreira

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/02/2023 18:15

Exibir Processo

Processo nº 0803303-98.2022.8.12.0101

Eder Rone Nogueira Teotonio

Hapvida (Antigo Sao Francisco) Hapvida P...

Advogado: Andre Menescal Guedes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/07/2022 15:20

Exibir Processo

Processo nº 1401681-10.2023.8.12.0000

Logistica e Transportes Central

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Iago Pablo dos Santos Brito

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/02/2023 17:25

Exibir Processo