11/09/2025 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 11:07

Prazo em Curso
30/08/2025 02:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/08/2025.
19/08/2025 07:15

Prazo em Curso
06/08/2025 05:09

Publicado ato_publicado em 06/08/2025.
05/08/2025 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
04/08/2025 11:40

Emissão da Relação
04/08/2025 11:38

Expedição de Certidão.
04/08/2025 11:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/07/2025 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 07:09

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
18/07/2025 07:09

Cobrança exaurida no GECOF
17/07/2025 09:38

Evolução da Classe Processual
16/07/2025 18:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/07/2025 10:31

Recebida petição inicial
09/07/2025 05:16

Conclusos para despacho
09/07/2025 05:16

Processo Reativado
07/07/2025 09:41

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
07/07/2025 00:15

Publicado ato_publicado em 07/07/2025.
04/07/2025 10:00

Relação encaminhada ao D.J.
04/07/2025 07:42

Arquivado Definitivamente
04/07/2025 07:42

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
04/07/2025 07:41

Expedição de Certidão.
04/07/2025 07:41

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
04/07/2025 07:38

Transitado em Julgado em data
16/06/2025 08:17

Prazo em Curso
07/06/2025 06:17

Publicado ato_publicado em 07/06/2025.
06/06/2025 05:08

Publicado ato_publicado em 06/06/2025.
05/06/2025 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
05/06/2025 07:28

Emissão da Relação
04/06/2025 16:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/06/2025 16:43

Expedição de Certidão.
04/06/2025 16:43

Registro de Sentença
04/06/2025 16:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/04/2025 09:13

Conclusos para decisão
22/04/2025 08:10

Juntada de Petição de Contra-razões
11/04/2025 06:00

Publicado ato_publicado em 11/04/2025.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Kleber Franjotti de Lima (OAB 16863/MS) Processo 0800696-48.2023.8.12.0014 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Paula Ortiz - Reqdo: Banco Safra S/A - Intimação: Aguardando pelo autor manifestação sobre os embargos de declaração.
10/04/2025 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
10/04/2025 05:53

Emissão da Relação
09/04/2025 17:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/04/2025 11:00

Prazo em Curso
03/04/2025 05:08

Publicado ato_publicado em 03/04/2025.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Kleber Franjotti de Lima (OAB 16863/MS) Processo 0800696-48.2023.8.12.0014 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Paula Ortiz - Reqdo: Banco Safra S/A - Intimação de sentença: SENTENÇA I - Relatório: PAULA ORTIZ, qualificado nos autos, ajuizou a presente Ação de Exibição de Documentos em desfavor do BANCO SAFRA S/A, também qualificado, alegando, em síntese, que: - após emissão do extrato junto ao INSS, identificou vários contratos de empréstimos, conforme se verifica pela análise do extrato do INSS do autor, o qual demonstra diversos descontos realizados pela ré; - Analisando o extrato dos empréstimos averbados, acredita-se ter ocorrido empréstimos, refinanciamentos e portatabilidade de crédito, sendo que, não sabe o autor precisar com certeza se realmente anuiu, ou mesmo solicitou as repactuações; - a fim de obter os documentos, postulou administrativamente, sem contudo, ser atendido.

Citado, o requerido apresentou os documentos postulados e pugnou pela extinção da ação, ante o exaurimento do seu objeto. Às fls. 139-140 a parte autora noticiou que os documentos foram fornecidos, estando satisfeito o propósito.

Não houve interesse das partes na produção de provas.

Vieram-me conclusos. É esta, em apertada síntese, a história relevante deste processo.

Decido.

II - Fundamentação: Verifica-se dos documentos juntados às fls. 97-129 dos presentes autos, que o requerido, ao oferecer contestação, colacionou os documentos cuja exibição foi requerida na petição inicial.

No caso dos autos, o objetivo da ação foi atingido, já que o requerido, como dito alhures, trouxe aos autos os documentos individuados desejados pelo autor.

Destarte, deve ser a ação julgada procedente, já que, com a apresentação dos documentos requeridos na exordial, houve o reconhecimento implícito do pedido do autor.

Por fim, embora o requerido, ao comparecer aos autos, tenha trazido o documento pleiteado, deve ser condenado em custas, despesas processuais e honorários advocatícios de sucumbência, em razão do princípio da causalidade, tendo em vista que não forneceu os documentos quando solicitado administrativamente (fls. 44).

III - Dispositivo: Ante o exposto, resolvo o mérito, nos termos do artigo 487, II, "a", do Código de Processo Civil, JULGANDO PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial, dando como satisfatórios os documentos exibidos pelo requerido às fls. 97-129.

Condeno o requerido ao pagamento de custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Caso haja apresentação de recurso de apelação, certifique-se nos autos e proceda-se a intimação da parte adversa para, querendo, contrarrazoar.

Após, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, tudo independentemente de conclusão.

Oportunamente, arquivem-se.
02/04/2025 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
01/04/2025 09:58

Emissão da Relação
19/03/2025 16:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/03/2025 16:42

Expedição de Certidão.
19/03/2025 16:42

Registro de Sentença
19/03/2025 16:42

Julgado procedente o pedido
03/02/2025 06:43

Conclusos para julgamento
20/12/2024 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 09:37

Prazo em Curso
13/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Kleber Franjotti de Lima (OAB 16863/MS) Processo 0800696-48.2023.8.12.0014 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Paula Ortiz - Reqdo: Banco Safra S/A - INTIMEM-SE as partes para informarem quais as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade, sob pena de preclusão, indeferimento e julgamento antecipado, no prazo de 05 (cinco) dias.
12/12/2024 20:25

Publicado ato_publicado em 12/12/2024.
12/12/2024 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
11/12/2024 11:26

Emissão da Relação
02/12/2024 10:28

Juntada de Petição de Réplica
02/12/2024 00:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/11/2024 11:29

Prazo em Curso
18/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Kleber Franjotti de Lima (OAB 16863/MS) Processo 0800696-48.2023.8.12.0014 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Paula Ortiz - Reqdo: Banco Safra S/A - Vistos, etc.

Chamo o feito à ordem. 1.

Observo que as intimações de fls. 130/134 foram direcionadas erroneamente ao antigo patrono da autora - Thiago Cardoso Ramos (OAB 27656A/MS), tendo em vista o substabelecimento sem reservas de poderes de fl. 80.

Desse modo, deverão serem realizadas novas intimações e publicações em nome do substabelecido Kleber Franjotti de Lima (OAB/MS 16.863). 2.

Assim sendo, INTIME-SE novamente a parte requerente para impugnar a contestação no prazo de 15 (quinze) dias. 3.

Após, INTIMEM-SE as partes para informarem quais as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade, sob pena de preclusão, indeferimento e julgamento antecipado, no prazo de 05 (cinco) dias. 3.

Posteriormente, tornem os autos conclusos para saneamento ou julgamento antecipado da lide.

Cumpra-se.
13/11/2024 20:25

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.
13/11/2024 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
12/11/2024 11:31

Emissão da Relação
08/11/2024 16:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/11/2024 16:17

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 03:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/09/2024 09:57

Conclusos para despacho
28/08/2024 01:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/08/2024.
13/08/2024 17:12

Prazo em Curso
13/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Thiago Cardoso Ramos (OAB 27656A/MS) Processo 0800696-48.2023.8.12.0014 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Paula Ortiz - Reqdo: Banco Safra S/A - intime-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, especificarem as provas que eventualmente pretendem produzir explicitando a necesidade e pertinência, sob pena de preclusão e julgamento antecipado.
12/08/2024 20:26

Publicado ato_publicado em 12/08/2024.
12/08/2024 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
09/08/2024 15:07

Emissão da Relação
10/02/2024 02:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/02/2024.
12/01/2024 12:28

Prazo em Curso
11/01/2024 20:18

Publicado ato_publicado em 11/01/2024.
11/01/2024 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
10/01/2024 11:05

Emissão da Relação
11/12/2023 18:41

Juntada de Petição de contestação
22/11/2023 13:29

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/11/2023 13:28

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
22/11/2023 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2023 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2023 09:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/11/2023 08:59

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 13:10

Conclusos para despacho
06/11/2023 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 09:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/10/2023 23:02

Prazo em Curso
09/10/2023 22:35

Expedição de Carta.
06/09/2023 20:25

Publicado ato_publicado em 06/09/2023.
06/09/2023 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
05/09/2023 17:53

Expedição em análise para assinatura
05/09/2023 17:29

Emissão da Relação
31/08/2023 16:04

Autos preparados para expedição
31/08/2023 16:04

Prazo em Curso
31/08/2023 16:03

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
31/08/2023 16:03

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
31/08/2023 16:03

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
31/08/2023 16:01

Expedição de Certidão.
31/08/2023 16:01

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/11/2023 01:20:00, 2ª Vara.
19/07/2023 02:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/07/2023 11:45

Prazo em Curso
27/06/2023 20:21

Publicado ato_publicado em 27/06/2023.
27/06/2023 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
26/06/2023 10:20

Emissão da Relação
16/05/2023 15:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/05/2023 16:28

Recebida petição inicial
10/05/2023 05:46

Conclusos para despacho
10/05/2023 05:46

Expedição de Certidão.
10/05/2023 05:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/05/2023 05:45

Expedição de Certidão.
10/05/2023 05:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/05/2023 16:08

Informação do Sistema
09/05/2023 16:08

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
09/05/2023 15:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2023

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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