08/07/2025 00:42

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 17:16

Conclusos para tipo de conclusão.
03/07/2025 17:14

Juntada de tipo de documento
03/07/2025 15:40

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 15:40

Processo Reativado
18/06/2025 17:57

Arquivado Definitivamente
18/06/2025 17:55

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 17:20

Expedição de tipo de documento.
16/06/2025 15:36

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 15:33

Transitado em Julgado em data
13/05/2025 13:49

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 18:08

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 18:16

Expedição de tipo de documento.
24/04/2025 18:15

Expedição de tipo de documento.
24/04/2025 18:15

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/04/2025 16:01

Recebidos os autos
24/04/2025 16:01

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 11:38

Expedição de tipo de documento.
24/04/2025 11:38

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/03/2025 13:13

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 05:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/03/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 18:43

Expedição de tipo de documento.
19/03/2025 14:23

de Instrução e Julgamento
11/03/2025 18:43

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 15:00

Com Resolução do Mérito
11/12/2024 17:27

Juntada de Petição de tipo
28/11/2024 00:36

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 10:06

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Breno Pinhé Leal de Queiroz (OAB 12772/MS), Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB 1A/MS) Processo 0803990-96.2023.8.12.0018 - Usucapião - Autor: Rodrigo Rodrigues Nunes, Fabiano Rodrigues Nunes - Herdeiro: Antonia Tiago Candido, Augusto Tiago Candido, Vicente Beraldo de Freitas - Intimação quanto a decisão de fls. 115/117: "Vistos etc.

Trata-se de Ação de Usucapião Ordinária ajuizada por Rodrigo Rodrigues Nunes e outro em face de Vicente Beraldo de Freitas e outros, ambos devidamente qualificados nos autos, em que nos termos do art. 357 do Código de Processo Civil, passo a proferir a seguinte decisão de saneamento e organização do processo. - Da preliminar de nulidade de citação - Em regra, a citação por edital exige o esgotamento dos demais meios citatórios, aí compreendidos exclusivamente a via postal e o mandado a ser cumprido por Oficial de Justiça.

No caso dos autos, verifica-se que houve tentativa de citação do espólio de Vicente Beraldo de Freitas, representado pelos herdeiros Augusto Tiago Cândido e Antonia Tiago Candido e intimação do confrontante Eduardo Juventino Alves Borges, mas restaram infrutíferas, conforme certidão de f. 65, 79 e 88.

Desse modo, afigura-se perfeitamente regular o procedimento de citação editalícia, já que os requeridos encontram-se em local incerto ou não sabido, motivo pelo qual rejeito a preliminar em questão.

No mais, não havendo questões processuais pendentes de apreciação, declaro o feito saneado. - Das provas a serem produzidas em juízo - A controvérsia instaurada nos autos diz respeito: a) ao exercício da posse mansa, pacífica, ininterrupta e sem oposição, em relação ao lote 13, da quadra 4, objeto da transcrição de nº 25.306, localizado nesta urbe; b) ao lapso temporal da posse.

A relação jurídica mantida entre as partes litigantes encontra-se regulamentada pelo Código Civil, de modo que o ônus probante deve ser distribuído segundo as regras gerais estipuladas na legislação civilista (Código de Processo Civil).

Assim, incumbe a parte autor comprovar os fatos constitutivos de seu direito e a parte requerida demonstrar os fatos impeditivo, modificativo ou extintivo do direito autoral, nos termos do art. 373 do CPC.

Defiro juntada de documentos até a data da audiência de instrução e julgamento.

Outrossim, reputo indispensável a produção de prova oral, consistente na inquirição de testemunhas.

Destarte, nos termos do art. 357, V, do Código de Processo Civil, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 11.03.2025 às 15 horas, na qual deverão comparecer as partes, seus procuradores e as testemunhas arroladas.

Intimem-se as partes, por meio de seus procuradores, para comparecerem à audiência designada e apresentarem rol de testemunhas, no prazo comum de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 357, § 4º, do CPC.

Caso a parte seja assistida pela Defensoria Pública ou núcleo de prática jurídica, a serventia deverá providenciar sua intimação pessoal.

Cientifique-se aos procuradores das partes que cabe ao advogado informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, nos termos do artigo 455 do CPC, sob pena de configuração de desistência da inquirição, salvo se presente a exceção disposta pelo inc.

IV do dispositivo indicado, devendo então a serventia promover a intimação.

Caso as partes arrolem testemunha de fora desta urbe, esta poderá ser inquirida na modalidade virtual, mediante a utilização de ferramenta adequada, via computador ou smartphone, através do aplicativo Microsoft Teams, cujo link será encaminhado à testemunha durante a audiência, devendo a respectiva parte orientá-la previamente acerca do modo de utilização do aplicativo e a forma de acesso.

Caso contrário, deverá a testemunha comparecer pessoalmente ou justificar a impossibilidade, para, somente assim, expedir-se a carta precatória.

Determino a intimação ou requisição de testemunhas, conforme o caso, nas hipóteses previstas no art. 455, § 4º, do CPC.

Não obstante o comparecimento presencial das partes e testemunhas na sede do juízo para participação da audiência seja a regra, a realização da audiência será híbrida/telepresencial (videoconferência), nos termos do art. 431, §2º do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça.

Por força do disposto no §1º, do art. 357 do mencionado códex, intimem-se as partes, para que no prazo comum de 05 (cinco) dias manifestem-se acerca da presente decisão, sob pena de tornar-se estável.

Intime-se.

Cumpra-se."
18/11/2024 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/11/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 11:59

Recebidos os autos
18/11/2024 11:59

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 13:26

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 13:25

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 13:25

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/11/2024 13:25

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 13:25

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/11/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 13:16

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 13:16

de Instrução e Julgamento
13/11/2024 10:34

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 16:34

Recebidos os autos
21/10/2024 16:34

Decisão de Saneamento e Organização
16/10/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 13:28

Conclusos para tipo de conclusão.
23/08/2024 15:57

Recebidos os autos
23/08/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Breno Pinhé Leal de Queiroz (OAB 12772/MS) Processo 0803990-96.2023.8.12.0018 - Usucapião - Autor: Rodrigo Rodrigues Nunes, Fabiano Rodrigues Nunes - Intimação das partes para especificarem provas, no prazo de 10 (dez) dias, justificando a eficácia e pertinência das mesmas, sob pena de indeferimento e julgamento antecipado.
22/08/2024 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/08/2024 10:34

Juntada de Petição de tipo
22/08/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 10:07

Expedição de tipo de documento.
21/08/2024 10:07

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/08/2024 10:05

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Breno Pinhé Leal de Queiroz (OAB 12772/MS) Processo 0803990-96.2023.8.12.0018 - Usucapião - Autor: Rodrigo Rodrigues Nunes, Fabiano Rodrigues Nunes - Intimação da parte requerente para, querendo, no prazo de 15 dias, impugnar a contestação.
08/08/2024 20:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/08/2024 10:36

Juntada de Petição de tipo
08/08/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 18:26

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 18:13

Recebidos os autos
19/07/2024 18:13

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 12:30

Expedição de tipo de documento.
10/07/2024 12:30

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/07/2024 12:28

Decorrido prazo de parte
10/07/2024 12:16

Juntada de Petição de tipo
22/05/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 18:12

Expedição de tipo de documento.
19/03/2024 18:12

Expedição de tipo de documento.
04/03/2024 10:58

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 10:55

Expedição de tipo de documento.
04/03/2024 10:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/01/2024 18:28

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 21:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/01/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 11:07

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 15:12

Recebidos os autos
16/01/2024 15:12

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/12/2023 15:02

Juntada de Petição de tipo
20/12/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 10:59

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 10:58

Juntada de tipo de documento
19/12/2023 10:58

Juntada de tipo de documento
13/12/2023 15:25

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 03:40

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 17:41

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 17:40

Expedição de tipo de documento.
08/11/2023 17:36

Juntada de Petição de tipo
08/11/2023 17:32

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 14:47

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 15:33

Juntada de tipo de documento
06/11/2023 11:52

Conclusos para tipo de conclusão.
06/11/2023 11:18

Juntada de Petição de tipo
01/11/2023 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/11/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 18:04

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 17:50

Juntada de tipo de documento
31/10/2023 17:50

Juntada de tipo de documento
31/10/2023 17:50

Juntada de tipo de documento
31/10/2023 17:50

Juntada de tipo de documento
31/10/2023 17:50

Juntada de tipo de documento
31/10/2023 17:50

Juntada de tipo de documento
25/10/2023 15:41

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 17:43

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 15:06

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 14:57

Juntada de tipo de documento
17/10/2023 13:49

Juntada de tipo de documento
17/10/2023 13:49

Juntada de tipo de documento
17/10/2023 13:49

Juntada de tipo de documento
17/10/2023 13:49

Juntada de tipo de documento
17/10/2023 13:48

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 15:22

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 14:19

Juntada de Petição de tipo
06/10/2023 18:02

Juntada de Petição de tipo
06/10/2023 14:44

Juntada de tipo de documento
06/10/2023 14:31

Juntada de tipo de documento
06/10/2023 14:31

Juntada de tipo de documento
03/10/2023 13:58

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 17:39

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 17:31

Expedição de tipo de documento.
27/09/2023 17:31

Expedição de tipo de documento.
27/09/2023 17:31

Expedição de tipo de documento.
27/09/2023 17:23

Expedição de tipo de documento.
27/09/2023 17:23

Expedição de tipo de documento.
27/09/2023 17:16

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 17:14

Expedição de tipo de documento.
27/09/2023 17:14

Expedição de tipo de documento.
27/09/2023 17:14

Expedição de tipo de documento.
27/09/2023 17:13

Expedição de tipo de documento.
27/09/2023 17:13

Expedição de tipo de documento.
27/09/2023 17:13

Expedição de tipo de documento.
17/08/2023 13:52

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/08/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 11:45

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 16:18

Recebidos os autos
03/08/2023 16:18

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 16:29

Conclusos para tipo de conclusão.
02/08/2023 16:25

Expedição de tipo de documento.
02/08/2023 16:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/08/2023 16:24

Retificação de Classe Processual
27/07/2023 10:41

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2023

Ultima Atualização
19/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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