TJMS - 0803208-94.2020.8.12.0018

1ª instância - Paranaiba - 2ª Vara Civel

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JUNIOR ALVES FERREIRA

CPF *37.***.*99-04

MARIA DE FATIMA ALVES FREITAS FERREIRA

CPF *70.***.*57-00

Advogados

CECILIA ASSIS DE PAULA ROSSI

OAB: 21882/MS

CPF *45.***.*18-08

Polo Passivo

Partes

OLINA ALVES FERREIRA

CPF *46.***.*01-68

ANTONIO JOSE MACHADO

CPF *05.***.*51-53

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Terceiro

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ:

MUNICIPIO DE PARANAIBA

CNPJ:

UNIAO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - PFN/MS

CNPJ:

VALDECI PIRES DE FARIA

CPF *67.***.*69-04

GERALDO ALVES GARCIA

CPF *05.***.*84-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

CELSO JOSE MACHADO DE LIMA

CPF *20.***.*93-20

DAILTON INACIO DE PORTO

CPF *07.***.*32-34

ADEMAR ANDERSON MARTINS DE ABREU

CPF *08.***.*94-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2024 08:53

    Arquivado Definitivamente

  • 31/08/2024 02:32

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 31/08/2024.

  • 09/08/2024 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB 21882/MS) Processo 0803208-94.2020.8.12.0018 - Usucapião - Autor: Junior Alves Ferreira - Ré: Olina Alves Ferreira - Vistos etc.

    Em atenção ao pedido formulado na f. 194, consigno que a gratuidade da justiça abrange os emolumentos para a efetivação da decisão judicial (art. 98, § 1º, inciso IX, do CPC), cabendo à parte comparecer junto a serventia notarial competente.

    Com efeito, anoto que no julgamento Agravo Regimental nº 1408306-75.2014.8.12.0000/50000, a 5ª Câmara Cível do e.

    TJMS assentou entendimento de que as certidões indispensáveis à defesa dos interesses do hipossuficiente devem ser expedidas sem ônus beneficiário da assistência judiciária gratuita.

    Todavia, por se tratar de um direito do hipossuficiente obter tais certidões sem necessidade de requisição judicial, o pedido deve ser formulado diretamente ao cartório extrajudicial pelo interessado, munido do comprovante de ser beneficiário da justiça gratuita.

    Destarte, o requerimento formulado pela parte autora deverá ser dirigido diretamente à serventia extrajudicial desta urbe, cabendo recurso de eventual negativa do cartório extrajudicial à Direção do Foro da comarca respectiva.

    I.

    Cumpra-se.

  • 08/08/2024 20:52

    Publicado #{ato_publicado} em 08/08/2024.

  • 08/08/2024 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2024 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2024 16:35

    Recebidos os autos

  • 01/08/2024 16:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2024 14:40

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2024 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2024 18:31

    Processo Reativado

  • 15/04/2024 07:48

    Juntada de Ofício

  • 09/04/2024 11:44

    Arquivado Definitivamente

  • 09/04/2024 09:21

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 09:18

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2024 15:40

    Expedição de Mandado.

  • 04/04/2024 14:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/04/2024 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2024 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 09:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2024 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 20:38

    Publicado #{ato_publicado} em 22/02/2024.

  • 22/02/2024 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 08:51

    Recebidos os autos

  • 07/02/2024 08:48

    Decisão ou Despacho

  • 15/12/2023 08:49

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2023 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2023 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 20:33

    Publicado #{ato_publicado} em 17/11/2023.

  • 17/11/2023 07:43

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 15:29

    Recebidos os autos

  • 01/11/2023 15:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2023 14:49

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2023 14:48

    Processo Reativado

  • 12/09/2023 14:46

    Juntada de Ofício

  • 25/08/2023 13:20

    Arquivado Definitivamente

  • 25/08/2023 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 17:43

    Expedição de Mandado.

  • 24/08/2023 15:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/08/2023 13:04

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 24/08/2023 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 01:38

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2023 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 15:20

    Julgamento com Resolução de Mérito

  • 06/07/2023 15:04

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 06/07/2023 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2023 09:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2023 11:09

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2023 11:01

    Recebidos os autos

  • 27/01/2023 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 20:28

    Publicado #{ato_publicado} em 26/01/2023.

  • 26/01/2023 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2023 13:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2023 13:49

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 25/01/2023 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2023 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2023 16:36

    Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 24/01/2023 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2023 16:17

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 06/07/2023 01:30:00, 2ª Vara Cível.

  • 17/01/2023 15:03

    Recebidos os autos

  • 17/01/2023 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2023 11:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2023 11:32

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 25/11/2022 18:56

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2022 01:59

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 23/09/2022.

  • 14/09/2022 14:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2022 10:17

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2022 10:17

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2022 20:49

    Publicado #{ato_publicado} em 29/08/2022.

  • 29/08/2022 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2022 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2022 09:13

    Recebidos os autos

  • 26/08/2022 09:13

    Decisão ou Despacho

  • 25/08/2022 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2022 15:08

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 05/04/2023 01:30:00, 2ª Vara Cível.

  • 22/08/2022 12:53

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2022 11:16

    Recebidos os autos

  • 11/08/2022 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2022 00:49

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2022 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2022 15:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2022 15:46

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 16/07/2022 20:07

    Recebidos os autos

  • 16/07/2022 20:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2022 07:52

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2022 14:17

    Juntada de Petição de Réplica

  • 07/07/2022 09:18

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2022 02:25

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2022 20:32

    Publicado #{ato_publicado} em 15/06/2022.

  • 15/06/2022 07:40

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2022 20:49

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2022 08:34

    Recebidos os autos

  • 09/06/2022 08:34

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2022 15:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2022 15:13

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 27/05/2022 15:12

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 27/05/2022.

  • 27/05/2022 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2022 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2022 16:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 02/05/2022 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2022 13:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2022 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2022 17:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2022 16:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/01/2022 16:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/01/2022 15:21

    Recebidos os autos

  • 03/01/2022 15:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2021 00:25

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2021 01:33

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2021 12:14

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2021 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2021 13:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2021 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2021 20:33

    Publicado #{ato_publicado} em 03/09/2021.

  • 03/09/2021 07:40

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2021 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2021 09:59

    Recebidos os autos

  • 02/09/2021 09:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2021 02:12

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2021 09:58

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2021 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2021 17:49

    Recebidos os autos

  • 13/07/2021 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2021 11:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2021 11:15

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 11/07/2021 12:57

    Recebidos os autos

  • 11/07/2021 12:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2021 08:20

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2021 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2021 20:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2021 00:36

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2021 09:45

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2021 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2021 22:19

    Publicado #{ato_publicado} em 04/05/2021.

  • 04/05/2021 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2021 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2021 08:53

    Recebidos os autos

  • 03/05/2021 08:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2021 09:37

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2021 11:44

    Recebidos os autos

  • 15/03/2021 11:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2021 00:38

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2021 08:47

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2021 08:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2021 08:46

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 26/02/2021 10:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2021 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2021 10:00

    Publicado #{ato_publicado} em 24/02/2021.

  • 23/02/2021 08:05

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2021 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2021 15:20

    Recebidos os autos

  • 22/02/2021 15:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2021 10:45

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2021 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2021 09:46

    Recebidos os autos

  • 15/02/2021 09:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2021 01:23

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2021 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2021 16:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2021 16:11

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 27/01/2021 15:53

    Recebidos os autos

  • 26/11/2020 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2020 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2020 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2020 10:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2020 07:07

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 17/11/2020 07:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 29/10/2020 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2020 11:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2020 12:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2020 11:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/10/2020 11:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/10/2020 11:27

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2020 11:26

    Expedição de Carta.

  • 27/10/2020 11:26

    Expedição de Carta.

  • 27/10/2020 11:17

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 27/10/2020 11:17

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2020 11:13

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2020 11:07

    Expedição de Ofício.

  • 27/10/2020 11:07

    Expedição de Ofício.

  • 27/10/2020 11:07

    Expedição de Ofício.

  • 14/10/2020 15:57

    Recebidos os autos

  • 14/10/2020 15:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2020 10:10

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2020 22:27

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2020 22:27

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2020 16:55

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

  • 13/10/2020 16:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2020

Ultima Atualização
10/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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