TJMS - 0800501-51.2023.8.12.0018
1ª instância - Paranaiba - 1ª Vara Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/07/2025 15:43
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2025 18:03
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2025 12:05
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2025 12:05
Expedição de tipo de documento.
-
12/05/2025 09:48
Juntada de Petição de tipo
-
22/04/2025 10:35
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2025 05:15
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/04/2025 07:47
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2025 08:50
Expedição de tipo de documento.
-
15/04/2025 08:49
Expedição de tipo de documento.
-
15/04/2025 08:48
Expedição de tipo de documento.
-
15/04/2025 08:48
Expedição de tipo de documento.
-
15/04/2025 08:47
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
15/04/2025 08:45
Evolução da Classe Processual
-
15/04/2025 08:44
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2025 19:52
Recebidos os autos
-
14/04/2025 19:52
Proferido despacho de mero expediente
-
09/04/2025 09:37
Conclusos para tipo de conclusão.
-
09/04/2025 09:36
Processo Reativado
-
08/04/2025 09:03
Juntada de Petição de tipo
-
10/03/2025 16:47
Arquivado Definitivamente
-
10/03/2025 16:43
Transitado em Julgado em data
-
27/01/2025 06:43
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2025 09:49
Juntada de Petição de tipo
-
20/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Giulia Machado Queiroz (OAB 24674/MS) Processo 0800501-51.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Dorcelina Umbelina Barreto de Paula - Ante o exposto, julgo, com fulcro no art. 487, I, do CPC, PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, condenando o Município de Paranaíba e, subsidiariamente, o Estado de Mato Grosso do Sul, a providenciar/custear a internação de Jesus Rodrigues de Paula para tratamento de saúde, preferencialmente em unidades de saúde ou hospital da rede pública dotado de equipes multidisciplinares, pelo prazo de 6 (seis) meses, sob pena de sequestro de verbas públicas em valor suficiente para custear o tratamento em clínica particular, em caso de descumprimento.
Por conseguinte, torno definitiva a tutela concedida às fls. 72/75.
Sem custas, nos termos do art. 24, I, da Lei 3.779/2009.
Condeno o Município de Paranaíba ao pagamento de honorários advocatícios, no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), com fundamento no artigo 85, § 2º, do CPC.
Sentença sujeita à remessa necessária (Súmula 490, do STJ).
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Cumpra-se. -
17/01/2025 20:23
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
17/01/2025 17:18
Juntada de Petição de tipo
-
17/01/2025 07:40
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2025 10:17
Expedição de tipo de documento.
-
16/01/2025 10:17
Expedição de tipo de documento.
-
16/01/2025 10:15
Expedição de tipo de documento.
-
16/01/2025 10:15
Expedição de tipo de documento.
-
16/01/2025 10:15
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
16/01/2025 10:14
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2024 13:31
Recebidos os autos
-
19/12/2024 13:31
Expedição de tipo de documento.
-
19/12/2024 13:31
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2024 13:31
Julgado procedente o pedido
-
05/10/2024 15:20
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2024 15:20
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2024 07:54
Conclusos para tipo de conclusão.
-
28/08/2024 13:49
Recebidos os autos
-
28/08/2024 13:49
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2024 12:19
Expedição de tipo de documento.
-
27/08/2024 10:55
Expedição de tipo de documento.
-
27/08/2024 10:54
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
26/08/2024 16:47
Juntada de Petição de tipo
-
15/08/2024 09:49
Juntada de Petição de tipo
-
13/08/2024 15:08
Juntada de Petição de tipo
-
12/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Giulia Machado Queiroz (OAB 24674/MS) Processo 0800501-51.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Dorcelina Umbelina Barreto de Paula - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul, Jesus Rodrigues de Paula, Município de Paranaíba - Intimação da autora quanto ao prazo certificado retro, bem como para para especificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 dias, sob pena de julgamento antecipado do feito. -
09/08/2024 20:47
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/08/2024 07:51
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2024 07:40
Expedição de tipo de documento.
-
09/08/2024 07:40
Expedição de tipo de documento.
-
09/08/2024 07:39
Expedição de tipo de documento.
-
09/08/2024 07:39
Expedição de tipo de documento.
-
09/08/2024 07:39
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
09/08/2024 07:38
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2024 02:08
Decorrido prazo de parte
-
27/06/2024 18:40
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2024 18:38
Juntada de tipo de documento
-
27/06/2024 18:38
Juntada de tipo de documento
-
24/06/2024 14:05
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2024 16:20
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2024 16:20
Expedição de tipo de documento.
-
23/04/2024 06:48
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2024 11:12
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2024 16:14
Recebidos os autos
-
18/03/2024 16:14
Proferido despacho de mero expediente
-
18/12/2023 02:08
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2023 08:42
Conclusos para tipo de conclusão.
-
20/11/2023 15:56
Recebidos os autos
-
20/11/2023 15:56
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2023 07:46
Expedição de tipo de documento.
-
20/11/2023 07:45
Expedição de tipo de documento.
-
20/11/2023 07:45
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
18/10/2023 15:02
Recebidos os autos
-
18/10/2023 15:01
Proferido despacho de mero expediente
-
10/08/2023 08:51
Conclusos para tipo de conclusão.
-
18/07/2023 17:39
Conclusos para tipo de conclusão.
-
18/07/2023 17:38
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2023 11:18
Recebidos os autos
-
18/07/2023 11:18
Juntada de Petição de tipo
-
18/07/2023 07:48
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2023 07:48
Expedição de tipo de documento.
-
18/07/2023 07:48
Expedição de tipo de documento.
-
18/07/2023 07:48
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
17/07/2023 15:19
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2023 21:00
Juntada de Petição de tipo
-
22/06/2023 03:46
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2023 20:36
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
15/06/2023 07:45
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2023 06:44
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2023 08:16
Juntada de Petição de tipo
-
30/05/2023 02:08
Decorrido prazo de parte
-
25/05/2023 06:53
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2023 20:39
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
05/05/2023 07:45
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2023 10:56
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2023 08:39
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2023 18:46
Recebidos os autos
-
12/04/2023 18:46
Recebidos os autos
-
12/04/2023 18:46
Juntada de Petição de tipo
-
10/04/2023 09:48
Juntada de Petição de tipo
-
14/03/2023 20:36
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
14/03/2023 07:47
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2023 14:27
Expedição de tipo de documento.
-
13/03/2023 14:26
Expedição de tipo de documento.
-
13/03/2023 11:19
Expedição de tipo de documento.
-
13/03/2023 10:09
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2023 10:08
Expedição de tipo de documento.
-
13/03/2023 10:08
Expedição de tipo de documento.
-
13/03/2023 10:08
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
13/03/2023 10:07
Expedição de tipo de documento.
-
13/03/2023 10:07
Expedição de tipo de documento.
-
13/03/2023 10:06
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
13/03/2023 09:56
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2023 09:16
Recebidos os autos
-
09/03/2023 09:16
Tutela Provisória
-
07/03/2023 16:11
Conclusos para tipo de conclusão.
-
02/03/2023 09:02
Juntada de Petição de tipo
-
28/02/2023 21:45
Juntada de Petição de tipo
-
24/02/2023 19:54
Expedição de tipo de documento.
-
24/02/2023 18:49
Expedição de tipo de documento.
-
24/02/2023 18:47
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2023 10:12
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2023 10:11
Expedição de tipo de documento.
-
24/02/2023 10:11
Expedição de tipo de documento.
-
23/02/2023 09:36
Expedição de tipo de documento.
-
23/02/2023 08:34
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2023 08:34
Expedição de tipo de documento.
-
23/02/2023 08:33
Expedição de tipo de documento.
-
23/02/2023 08:33
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
23/02/2023 08:31
Expedição de tipo de documento.
-
23/02/2023 08:31
Expedição de tipo de documento.
-
23/02/2023 08:31
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
26/01/2023 17:39
Recebidos os autos
-
26/01/2023 17:39
Proferido despacho de mero expediente
-
26/01/2023 09:33
Recebidos os autos
-
26/01/2023 09:33
Juntada de tipo de documento
-
25/01/2023 17:24
Conclusos para tipo de conclusão.
-
25/01/2023 17:23
Remetidos os Autos para destino.
-
25/01/2023 17:23
Expedição de tipo de documento.
-
24/01/2023 16:11
Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
-
24/01/2023 14:40
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/01/2023
Ultima Atualização
20/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0829582-96.2023.8.12.0001
Aparecida Oliveira da Silva
Jose Joaquim da Silva
Advogado: Mozanei Garcia Furrer
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 31/05/2023 16:51
Processo nº 0801950-53.2023.8.12.0015
Gervazio Faria
Bradesco Vida e Previdencia S/A
Advogado: Wilian Parava de Albuquerque
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 28/11/2023 18:10
Processo nº 0813902-37.2024.8.12.0001
Nelson Gomes da Silva
Itau Seguros S/A
Advogado: Wanderley Espindola Barrios
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 04/03/2024 17:37
Processo nº 0801024-36.2018.8.12.0019
Valdir Alves da Silva
Mauro Rodrigues Pereira
Advogado: Emerson Chaves dos Reis
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 15/08/2022 15:47
Processo nº 0802094-81.2024.8.12.0018
Maria dos Santos
Jose Francisco Vidal
Advogado: Nilda da Silva Morgado Reis
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 28/03/2024 12:40