20/08/2025 09:39

Conclusos para julgamento
18/08/2025 18:44

Manifestação do Ministério Público
18/08/2025 06:56

Expedição de Certidão.
08/08/2025 14:58

Expedição de Certidão.
08/08/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 14:57

Autos entregues em carga ao Promotor
08/07/2025 02:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/07/2025.
24/06/2025 09:16

Prazo em Curso
13/06/2025 19:25

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 19:53

Prazo em Curso
11/06/2025 05:08

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.
11/06/2025 02:49

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.
11/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo Silva Gimenez (OAB 13446A/MS), José Pedro da Silva Parpinelli (OAB 425286/SP) Processo 0800598-26.2024.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ivanilda do Nascimento Silva - Com a juntada do laudo e do relatório de estudo social, sem nova conclusão, digam as partes no prazo de 15 dias, que é prazo comum para que os Assistentes Técnicos apresentem seus pareceres, independente de intimação pessoal, servindo como termo inicial a data da publicação para a manifestação sobre o Laudo do Perito Oficial.
10/06/2025 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
09/06/2025 15:04

Expedição de Certidão.
09/06/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 15:00

Autos preparados para expedição
09/06/2025 15:00

Emissão da Relação
04/06/2025 20:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 17:43

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 15:36

Prazo em Curso
24/12/2024 00:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/12/2024 11:44

Juntada de NULL
19/12/2024 11:44

Juntada de Mandado
09/12/2024 21:32

Prazo em Curso
09/12/2024 21:28

Prazo em Curso
09/12/2024 21:25

Expedição de Mandado.
02/12/2024 07:28

Expedição de Certidão.
26/11/2024 18:25

Expedição em análise para assinatura
21/11/2024 20:34

Publicado ato_publicado em 21/11/2024.
21/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo Silva Gimenez (OAB 13446A/MS), José Pedro da Silva Parpinelli (OAB 425286/SP) Processo 0800598-26.2024.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ivanilda do Nascimento Silva - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação acerca do inteiro teor da manifestação do perito que designou data, hora e local para realização da perícia.
20/11/2024 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
19/11/2024 15:47

Emissão da Relação
19/11/2024 15:46

Autos preparados para expedição
19/11/2024 15:41

Expedição de Certidão.
19/11/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
15/11/2024 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 17:37

Prazo em Curso
31/10/2024 17:35

Documento Digitalizado
30/10/2024 16:00

Documento Digitalizado
30/10/2024 16:00

Documento Digitalizado
30/10/2024 16:00

Documento Digitalizado
29/10/2024 22:26

Expedição de Ofício.
29/10/2024 22:26

Expedição de Carta.
28/10/2024 15:51

Expedição em análise para assinatura
25/10/2024 17:44

Autos preparados para expedição
25/10/2024 17:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/10/2024.
02/09/2024 02:39

Expedição de Certidão.
23/08/2024 10:03

Expedição de Certidão.
23/08/2024 10:02

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo Silva Gimenez (OAB 13446A/MS), José Pedro da Silva Parpinelli (OAB 425286/SP) Processo 0800598-26.2024.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ivanilda do Nascimento Silva - Decisão (fls. 122/124):"Trata-se de ação por meio da qual a parte autora busca a concessão de benefício assistencial ao deficiente.

A preliminar de prescrição é matéria de mérito e será apreciada junto à sentença.

O processo está em ordem.

Passo ao saneamento do feito.

Como pontos controvertidos de fato, fixo: 1) A parte autora possui deficiência que o incapacita para a vida independente e para o trabalho? 2) A parte autora é portadora de anomalia ou lesão de natureza hereditária, congênita ou adquirida? Especifique. 3) Tal lesão ou anomalia de natureza hereditária, congênita ou adquirida é irreversível? Em caso negativo, quais os procedimentos ou tratamentos médicos aptos a reverter a anomalia ou lesão apurada? 4) Tal lesão ou anomalia torna a parte autora incapaz para o trabalho? Qual o grau desta incapacidade? 5)Tal lesão ou anomalia torna a parte autora incapacitada para a vida independente? Qual o grau desta incapacidade? 6)A incapacidade para o trabalho, se apurada, é permanente? 7) A incapacidade para as atividades da vida diária, se apurada, é permanente? 8) A incapacidade da parte autora pode ser sanada por tratamentos médicos? Especificar. 9) A parte autora possui meios de prover a própria manutenção ou de tê-la mantida por familiares? Como ponto controvertido de direito, estabeleço: As conclusões da perícia e do estudo social dão ensejo ao direito de recebimento de benefício assistencial à parte autora? Para averiguação do fato defere-se a realização de perícia, ora colocada sob o encargo do médico DR.

NELSON ANDRADE QUELHO, cujos honorários serão devidos, no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), conforme Resolução/CJF nº 558, de 22.05.2007, após o término do prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo ou, havendo solicitação de esclarecimentos, depois de serem prestados, devendo o cartório expedir o necessário para a efetivação desse pagamento.

Faculta-se às partes a complementação dos quesitos já apresentados, bem como a indicação de Assistentes Técnicos, no prazo legal.

Utilizo-me dos pontos controvertidos de fato fixados nesta decisão como quesitos do juízo.

Sem nova conclusão, cientifique-se o perito da nomeação e para que fixe dia e hora para realizar a perícia e dê início, sendo que na forma do art. 477 do CPC, assino-lhe o prazo máximo de 30 dias para apresentação do laudo em cartório.

Nomeio para atuar como perita judicial a assistente social MARIANA KLING SILVEIRA (telefone 67 9 9669 5552 - e-mail: [email protected]) para realização do estudo social na residência da parte autora, cujos honorários serão devidos no valor de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais).

A assistente social, dentre outros aspectos que reputar relevantes, deverá apurar se a parte autora vive sob o mesmo teto com outras pessoas, grau de parentesco destas pessoas e da parte autora, idade e renda destas pessoas, se a parte autora possui alguma fonte de renda, se a parte autora possui ascendentes, descendentes ou irmãos e renda ou condições econômicas destes.

O relatório deverá responder, ainda, aos quesitos apresentados pelas partes.

O respectivo laudo deverá ser apresentado em trinta dias da intimação da profissional.

Com a juntada do laudo e do relatório de estudo social, sem nova conclusão, digam as partes no prazo de 15 dias, que é prazo comum para que os Assistentes Técnicos apresentem seus pareceres, independente de intimação pessoal, servindo como termo inicial a data da publicação para a manifestação sobre o Laudo do Perito Oficial.

Após, vista ao MP para parecer.

Por fim, conclusos.

Expeça-se o necessário. Às providências.

Intimem-se.

Cumpra-se."
12/08/2024 20:28

Publicado ato_publicado em 12/08/2024.
12/08/2024 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
09/08/2024 17:00

Emissão da Relação
07/08/2024 13:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/08/2024 13:26

Despacho Saneador
19/07/2024 18:34

Conclusos para decisão
13/07/2024 06:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/07/2024.
21/06/2024 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 18:51

Prazo em Curso
15/06/2024 00:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/06/2024.
15/06/2024 00:33

Expedição de Certidão.
07/06/2024 19:03

Prazo em Curso
06/06/2024 20:34

Publicado ato_publicado em 06/06/2024.
06/06/2024 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
05/06/2024 16:39

Expedição de Certidão.
05/06/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 16:19

Emissão da Relação
03/06/2024 07:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/06/2024 07:54

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 14:27

Conclusos para despacho
24/05/2024 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 18:42

Prazo em Curso
03/05/2024 16:56

Prazo em Curso
02/05/2024 20:24

Publicado ato_publicado em 02/05/2024.
01/05/2024 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
30/04/2024 14:25

Emissão da Relação
26/04/2024 19:01

Prazo em Curso
26/04/2024 07:26

Juntada de Petição de contestação
23/04/2024 20:31

Publicado ato_publicado em 23/04/2024.
23/04/2024 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
22/04/2024 18:17

Expedição de Certidão.
22/04/2024 17:14

Expedição de Carta.
22/04/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 17:13

Emissão da Relação
22/04/2024 13:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/04/2024 13:38

Recebida petição inicial
22/04/2024 06:40

Conclusos para despacho
22/04/2024 06:40

Expedição de Certidão.
22/04/2024 06:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/04/2024 07:08

Informação do Sistema
19/04/2024 07:07

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
18/04/2024 22:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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