04/07/2025 16:26

Recebidos os autos
04/07/2025 16:26

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 08:23

Conclusos para tipo de conclusão.
11/06/2025 21:15

Juntada de Petição de tipo
28/05/2025 11:35

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 08:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/05/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 10:56

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 11:19

Juntada de tipo de documento
03/04/2025 11:43

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 17:47

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 17:38

Expedição de tipo de documento.
24/03/2025 10:18

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 10:13

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 20:00

Juntada de Petição de tipo
17/12/2024 06:15

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 20:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/12/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 17:42

Recebidos os autos
11/12/2024 17:42

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2024 08:45

Ato ordinatório praticado
26/10/2024 08:45

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 07:58

Conclusos para tipo de conclusão.
27/09/2024 17:02

Juntada de Petição de tipo
18/09/2024 09:50

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 18:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Alex Aparecido Pereira Martines (OAB 21325/MS), Camilla Ellen Aragão Costa (OAB 12583/SE), Gustavo Bonini Guedes (OAB 439254/SP), Diogo Rodrigues da Cruz (OAB 306240/SP), Danillo Rodrigues da Cruz (OAB 345240/SP) Processo 0872384-12.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Dulcelene Gonçalves Rocha - Réu: Mk Digital Bank Instituição de Pagamento S/A, Cash Pay Meios de Pagamento Ltda, Delcred SCD S.A.

Banco- Delbank, Payway Consultoria e Serviços Ltda - Republicada decisão de f. 640 por não constar novos procuradores da parte requerida: "F. 638: Anote-se.

Quanto ao ônus da prova (CPC, art. 357, III, e art. 373), observo que a relação jurídica contratual das partes está amparada pelo Código de Defesa do Consumidor.

In casu, a parte requerente é economicamente hipossuficiente, circunstância que demonstra também sua hipossuficiência em sede probatória, nos termos do art. 6º, inciso VIII, do CDC.

Outrossim, os documentos da relação negocial das partes encontram-se em poder da parte ré, de modo que inverto o ônus da prova, devendo o(a) requerido(a), na condição de fornecedora, demonstrar a regularidade dos serviços por ela prestados ou dos produtos por ela fornecidos.

A referida inversão não abarca, no entanto, a alegação de danos materiais, cujo ônus da prova compete à parte demandante.

Em tal situação, inverto o ônus da prova nos limites acima apresentados.

Nesse passo, com fundamento no princípio da cooperação, inserto no art. 6º, do CPC, intimem-se as partes para, no prazo de quinze dias, delimitarem: 1.as questões de direito que entendem relevantes para a decisão de mérito; 2.as questões de fato incontroversas, assim como aquelas sobre as quais deverá recair a atividade probatória, especificando as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento."
06/09/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 06:49

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 20:55

Juntada de Petição de tipo
15/08/2024 11:28

Juntada de Petição de tipo
09/08/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Alex Aparecido Pereira Martines (OAB 21325/MS), Camilla Ellen Aragão Costa (OAB 12583/SE), Gustavo Bonini Guedes (OAB 439254/SP), Ana Carolina Leinig Seleme Kehrig (OAB 446871/SP) Processo 0872384-12.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Dulcelene Gonçalves Rocha - Réu: Mk Digital Bank Instituição de Pagamento S/A - F. 638: Anote-se.

Quanto ao ônus da prova (CPC, art. 357, III, e art. 373), observo que a relação jurídica contratual das partes está amparada pelo Código de Defesa do Consumidor.

In casu, a parte requerente é economicamente hipossuficiente, circunstância que demonstra também sua hipossuficiência em sede probatória, nos termos do art. 6º, inciso VIII, do CDC.

Outrossim, os documentos da relação negocial das partes encontram-se em poder da parte ré, de modo que inverto o ônus da prova, devendo o(a) requerido(a), na condição de fornecedora, demonstrar a regularidade dos serviços por ela prestados ou dos produtos por ela fornecidos.

A referida inversão não abarca, no entanto, a alegação de danos materiais, cujo ônus da prova compete à parte demandante.

Em tal situação, inverto o ônus da prova nos limites acima apresentados.

Nesse passo, com fundamento no princípio da cooperação, inserto no art. 6º, do CPC, intimem-se as partes para, no prazo de quinze dias, delimitarem: 1.as questões de direito que entendem relevantes para a decisão de mérito; 2.as questões de fato incontroversas, assim como aquelas sobre as quais deverá recair a atividade probatória, especificando as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.
08/08/2024 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/08/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 09:14

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 17:19

Recebidos os autos
25/07/2024 17:19

Decisão ou Despacho
24/07/2024 09:32

Conclusos para tipo de conclusão.
18/07/2024 18:04

Juntada de Petição de tipo
11/07/2024 17:48

Juntada de Petição de tipo
19/06/2024 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/06/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 17:41

Juntada de Petição de tipo
07/06/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 15:11

Expedição de tipo de documento.
24/05/2024 09:05

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/05/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 17:32

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 16:52

Recebidos os autos
02/05/2024 16:52

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024 15:51

Juntada de Petição de tipo
07/03/2024 14:48

Juntada de Petição de tipo
07/03/2024 14:31

Conclusos para tipo de conclusão.
07/03/2024 14:20

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/03/2024 14:19

de Conciliação
07/03/2024 09:21

Juntada de Petição de tipo
05/03/2024 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/03/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 17:09

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 17:03

Expedição de tipo de documento.
04/03/2024 15:56

Recebidos os autos
04/03/2024 15:56

Decisão ou Despacho
04/03/2024 12:52

Conclusos para tipo de conclusão.
29/02/2024 13:01

Juntada de Petição de tipo
17/02/2024 02:57

Decorrido prazo de parte
07/02/2024 14:54

Juntada de Petição de tipo
07/02/2024 14:48

Juntada de Petição de tipo
11/01/2024 09:18

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/01/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 11:34

Ato ordinatório praticado
05/01/2024 08:02

Juntada de tipo de documento
01/01/2024 00:52

Ato ordinatório praticado
29/12/2023 08:20

Juntada de tipo de documento
29/12/2023 08:20

Juntada de tipo de documento
29/12/2023 08:20

Juntada de tipo de documento
25/12/2023 07:06

Juntada de tipo de documento
25/12/2023 07:06

Juntada de tipo de documento
25/12/2023 07:06

Juntada de tipo de documento
18/12/2023 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/12/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 15:26

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 15:26

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/12/2023 15:26

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/12/2023 15:25

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 14:02

Expedição de tipo de documento.
15/12/2023 14:02

Expedição de tipo de documento.
15/12/2023 14:02

Expedição de tipo de documento.
15/12/2023 14:02

Expedição de tipo de documento.
15/12/2023 14:02

Expedição de tipo de documento.
15/12/2023 14:02

Expedição de tipo de documento.
15/12/2023 14:02

Expedição de tipo de documento.
15/12/2023 14:02

Expedição de tipo de documento.
15/12/2023 13:00

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 12:40

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 17:17

Expedição de tipo de documento.
14/12/2023 17:13

Expedição de tipo de documento.
14/12/2023 17:13

de Instrução e Julgamento
14/12/2023 16:52

Recebidos os autos
14/12/2023 16:52

Tutela Provisória
13/12/2023 10:12

Conclusos para tipo de conclusão.
13/12/2023 10:10

Expedição de tipo de documento.
13/12/2023 10:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/12/2023 10:01

Expedição de tipo de documento.
13/12/2023 10:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/12/2023 09:21

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2023

Ultima Atualização
10/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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