TJMS - 0802253-75.2024.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 10ª Vara Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/08/2025 00:00
Intimação
Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a pretensão inicial para o fim de (a) declarar a rescisão do Contrato de Prestação de Serviços n° 66880 e a consequente inexigibilidade de eventuais débitos decorrentes; e (b) condenar a parte ré à restituição do valor de R$ 1.671,32 (mil seiscentos e setenta e um reais e trinta e dois centavos), na forma simples, a ser corrigido monetariamente pelo IPCA a contar do desembolso e com incidência de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.
Improcedente o pleito de danos morais.
Atenta à sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento pro rata das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, que fixo, moderadamente, em R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), nos termos do art. 85, §§ 2º e 8º, do CPC.
Com relação ao autor, fica suspensa a exigibilidade da cobrança, porquanto beneficiário da justiça gratuita, nos termos do art. 98, §3º, do CPC.
Por conseguinte, julgo extinto o processo com resolução de mérito, no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil.
Transitada em julgado, arquivem-se.
Sentença com excesso de prazo, em razão do acúmulo de trabalho.
P.
R.
I.
C. -
21/07/2025 15:33
Recebidos os autos
-
21/07/2025 15:33
Expedição de tipo de documento.
-
21/07/2025 15:33
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2025 15:33
Julgado procedente em parte do pedido
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09/09/2024 15:33
Conclusos para tipo de conclusão.
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03/09/2024 21:20
Juntada de Petição de tipo
-
12/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Marcos Felipe Oliveira Alves (OAB 98479/PR) Processo 0802253-75.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Aparecido Alves de Souza - Réu: Solução Financeira Serviço de Recuperação de Crédito Ltda - Através do presente ato, fica a parte requerida intimada a manifestar-se acerca dos documentos de fls. 145/169, no prazo de 15 (quinze) dias. -
09/08/2024 20:44
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/08/2024 07:49
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2024 08:11
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2024 16:26
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2024 16:26
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2024 16:26
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2024 16:26
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2024 16:26
Recebidos os autos
-
06/08/2024 16:23
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2024 09:36
Expedição de tipo de documento.
-
28/06/2024 09:36
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
19/06/2024 14:30
Juntada de Petição de tipo
-
10/06/2024 17:44
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2024 13:08
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
29/05/2024 13:07
de Conciliação
-
29/05/2024 10:30
Juntada de Petição de tipo
-
29/04/2024 14:27
Juntada de tipo de documento
-
19/04/2024 08:51
Juntada de tipo de documento
-
19/04/2024 08:14
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2024 07:06
Juntada de tipo de documento
-
15/04/2024 17:35
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2024 20:30
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/04/2024 07:41
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2024 07:41
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2024 16:33
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2024 16:21
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2024 16:21
Expedição de tipo de documento.
-
08/04/2024 16:20
Expedição de tipo de documento.
-
08/04/2024 14:19
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2024 14:18
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2024 14:05
Expedição de tipo de documento.
-
08/04/2024 14:04
Expedição de tipo de documento.
-
08/04/2024 14:04
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
08/04/2024 14:03
Expedição de tipo de documento.
-
08/04/2024 14:03
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
08/04/2024 14:03
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2024 14:01
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2024 20:04
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2024 06:31
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2024 17:49
Recebidos os autos
-
22/03/2024 17:49
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 12:46
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 12:46
Expedição de tipo de documento.
-
13/03/2024 12:46
Autos entregues em carga ao destinatário.
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11/03/2024 18:32
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
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11/03/2024 18:32
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
11/03/2024 18:32
Ato ordinatório praticado
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29/02/2024 13:40
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 13:35
Expedição de tipo de documento.
-
29/02/2024 13:35
de Instrução e Julgamento
-
29/02/2024 11:46
Ato ordinatório praticado
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08/02/2024 18:12
Recebidos os autos
-
08/02/2024 18:12
Proferido despacho de mero expediente
-
07/02/2024 09:14
Conclusos para tipo de conclusão.
-
15/01/2024 16:22
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2024 16:22
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2024 16:06
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/01/2024
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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