TJMS - 0803503-89.2024.8.12.0019
1ª instância - Ponta Pora - 3ª Vara Civel
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/10/2024 18:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/10/2024 18:30
Juntada de Ofício
-
08/10/2024 13:20
Ato ordinatório praticado
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08/10/2024 13:07
Expedição de Ofício.
-
04/10/2024 11:41
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Cleyton Baeve de Souza (OAB 18909/MS) Processo 0803503-89.2024.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível - Autora: Mary Cristiane Ovelar - Em análise da inicial, observa-se que se trata de acidente de trânsito sem qualquer relação com o trabalho, conforme exposto pela própria autora em pag. 01.
Assim, a competência para julgar e processar o presente feito é da Justiça Federal, conforme disposto no art. 109, I da Constituição Federal.
Diante do exposto, declaro a incompetência da Justiça Estadual para conhecimento e processamento do presente feito e determino a remessa dos autos ao Juizado Especial Federal da 5ª Subseção Judiciária do Estado de Mato Grosso do Sul - Ponta Porã.
Intimem-se. -
08/08/2024 20:57
Publicado #{ato_publicado} em 08/08/2024.
-
08/08/2024 07:57
Ato ordinatório praticado
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07/08/2024 15:12
Ato ordinatório praticado
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05/08/2024 18:13
Recebidos os autos
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05/08/2024 18:12
Declarada incompetência
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19/07/2024 02:51
Conclusos para despacho
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19/07/2024 02:50
Expedição de Certidão.
-
19/07/2024 02:50
INCONSISTENTE
-
18/07/2024 12:02
Ato ordinatório praticado
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18/07/2024 12:02
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2024 11:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/07/2024
Ultima Atualização
10/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
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