10/09/2025 12:13

Certidão
10/09/2025 12:13

Recurso Eletrônico Baixado
10/09/2025 07:00

Transitado em Julgado em "data"
25/07/2025 01:15

Certidão
14/07/2025 14:07

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 14:07

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
14/07/2025 14:06

Expedição de "tipo de documento".
11/07/2025 22:03

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 02:22

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 00:01

Publicação
11/07/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803932-96.2023.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Município de Nova Andradina Proc.

Município: Edivaldo Rocha (OAB: 3860/MS) Apelada: Lidia Potratz Advogado: Gustavo Tamanini Vieira (OAB: 19725/MS) Advogado: Franco José Vieira (OAB: 4715/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ACIDENTE EM VIA PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA - OMISSÃO DO PODER PÚBLICO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

In casu, restou comprovado nos autos o nexo de causalidade entre a existência de paralelepípedos soltos na pista, sem a sinalização adequada e o dano sofrido pela vítima, restando clara a omissão ilícita do Poder Público na fiscalização e manutenção da via de modo a torná-la segura e adequada ao tráfego.

Evidenciado o nexo de causalidade entre a falha na prestação do serviço e o dano suportado, emerge o dever indenizatório.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
10/07/2025 12:48

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 12:09

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 12:09

Não-Provimento
09/07/2025 03:11

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 00:01

Publicação
09/07/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803932-96.2023.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Município de Nova Andradina Proc.

Município: Edivaldo Rocha (OAB: 3860/MS) Apelada: Lidia Potratz Advogado: Gustavo Tamanini Vieira (OAB: 19725/MS) Advogado: Franco José Vieira (OAB: 4715/MS) Julgamento Virtual Iniciado
08/07/2025 06:48

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 18:23

Inclusão em pauta
27/06/2025 05:12

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 11:29

Expedida/Certificada
03/06/2025 11:29

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 11:29

Expedição de "tipo de documento".
03/06/2025 02:31

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 00:01

Publicação
02/06/2025 13:04

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 12:47

Conclusos para tipo de conclusão.
02/06/2025 12:47

Expedição de "tipo de documento".
02/06/2025 12:46

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
02/06/2025 12:33

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 12:38

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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