TJMS - 0803778-38.2024.8.12.0019
1ª instância - Ponta Pora - Juizado Especial Adjunto Civel
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2024 11:53
Arquivado Definitivamente
-
29/08/2024 10:58
Transitado em Julgado em #{data}
-
09/08/2024 07:20
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2024 00:00
Intimação
ADV: ALESSANDRA MOREIRA DOS SANTOS (OAB 29840/MS) Processo 0803778-38.2024.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ramon Javier Ibarra - SENTENÇA:
Ante ao exposto, reconheço a incompetência deste juízo para processamento e julgamento do feito, e, de consequência, julgo-o extinto, sem resolução de mérito, na forma do artigo 51, III da Lei nº 9.009/95, aplicável subsidiariamente aos Juizados Especiais da Fazenda Pública.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
Sem custas e honorários.
Oportunamente, arquive-se. -
08/08/2024 20:59
Publicado #{ato_publicado} em 08/08/2024.
-
08/08/2024 07:58
Ato ordinatório praticado
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07/08/2024 08:24
Ato ordinatório praticado
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06/08/2024 14:58
Expedição de Certidão.
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06/08/2024 14:58
Ato ordinatório praticado
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06/08/2024 14:58
Extinto o processo por incompetência territorial
-
05/08/2024 07:36
Conclusos para decisão
-
02/08/2024 18:03
Ato ordinatório praticado
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02/08/2024 18:03
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2024 17:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/08/2024
Ultima Atualização
29/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
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