17/07/2025 10:21

Arquivado Definitivamente
17/07/2025 10:16

Decorrido prazo de parte
04/07/2025 08:15

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 06:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/07/2025 15:25

Transitado em Julgado em data
02/07/2025 15:24

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 15:20

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 17:44

Recebidos os autos
30/06/2025 17:44

Recebidos os autos
15/04/2025 09:42

Remetidos os Autos para destino.
15/04/2025 09:42

Expedição de tipo de documento.
15/04/2025 09:42

Remetidos os Autos para destino.
14/04/2025 10:05

Juntada de Petição de tipo
31/03/2025 06:52

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 06:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Jean Junior Nunes (OAB 14082/MS), Rute Raimundo da Silva Alves Vieira (OAB 21904/MS) Processo 0818174-38.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Francisco Pinheiro da Silva - Reqda: Banco Daycoval S/A - Vistos, etc.

Considerando os documentos juntados, defiro à parte recorrente os benefícios da assistência judiciária gratuita.

Considerando que a sentença foi publicada em 03/02/2025, com prazo recursal no período de 04/02/2025 a 17/02/2025, tendo sido o recurso protocolado no dia 05/02/2025, resta evidenciada a tempestividade, motivo pelo qual recebo o recurso proposto, apenas no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/95).

Intime-se a parte contrária para que, querendo, apresente contrarrazões no prazo legal.

No mesmo prazo, as partes deverão manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução n. 223, de 21 de agosto de 2019.

Decorrido o prazo, com ou sem apresentação de contrarrazões, encaminhe-se o presente recurso para a Turma Recursal desta Capital, consignando, nos autos, a observação de que o processo se encontra em grau de recurso.

Intimem-se.

Cumpra-se.
28/03/2025 08:11

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
09/03/2025 11:28

Recebidos os autos
09/03/2025 11:28

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
14/02/2025 17:25

Conclusos para tipo de conclusão.
14/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Jean Junior Nunes (OAB 14082/MS), Rute Raimundo da Silva Alves Vieira (OAB 21904/MS) Processo 0818174-38.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Francisco Pinheiro da Silva - Reqda: Banco Daycoval S/A - Intimação das partes da realização de redistribuição do processo para a presente vara, em atendimento a Resolução n. 334, de 10 de outubro de 2024, bem como do disposto do Provimento nº 680, de 17 de dezembro de 2024.
13/02/2025 21:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/02/2025 12:16

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 12:02

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 11:51

Expedição de tipo de documento.
12/02/2025 13:30

Remetidos os Autos para destino.
12/02/2025 13:30

Remetidos os Autos para destino.
07/02/2025 19:07

Expedição de tipo de documento.
07/02/2025 10:25

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 10:25

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 13:06

Juntada de Petição de tipo
03/02/2025 08:57

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Jean Junior Nunes (OAB 14082/MS), Rute Raimundo da Silva Alves Vieira (OAB 21904/MS) Processo 0818174-38.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Francisco Pinheiro da Silva - Reqda: Banco Daycoval S/A - Intimação da sentença de fls. 210/215 - Juiz Leigo: Dispositivo Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, via de consequência, extingo o presente processo com resolução do mérito, forte no artigo 487, I, do Código de Processo Civil. - Condeno a autora a indenizar a parte contrária em 5% sobre o valor dado à causa, além de honorários, na casa dos 10% sobre o valor atualizado da causa, a título de litigância de má-fé nos termos do art.55, primeira parte,da Lei 9.099/95, e art. 81 do CPC. - Deixo de analisar a pretensão quanto a concessão de assistência judiciária gratuita, ante a ausência de interesse nesta fase, pois isento de custas processuais e honorários advocatícios (art. 55, Lei nº 9.099/95).

Deverá o interessado, caso tenha interesse, realizar o requerimento em eventual interposição de recurso. - Sem custas e honorários, pois incabíveis na presente fase, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95. - Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz Togado.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se*****Juiz de Direito: Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
31/01/2025 21:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/01/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 15:59

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 13:13

Recebidos os autos
14/01/2025 13:13

Expedição de tipo de documento.
14/01/2025 13:13

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 13:13

Homologada a Transação
13/01/2025 16:04

Expedição de tipo de documento.
04/12/2024 13:50

Remetidos os Autos para destino.
04/12/2024 13:48

Expedição de tipo de documento.
04/12/2024 13:44

de Instrução e Julgamento
04/12/2024 13:07

Juntada de Petição de tipo
03/12/2024 12:22

Juntada de Petição de tipo
26/09/2024 16:36

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 16:36

de Conciliação
26/09/2024 16:34

de Instrução e Julgamento
25/09/2024 16:08

Juntada de Petição de tipo
24/09/2024 18:27

Juntada de Petição de tipo
13/08/2024 11:41

Juntada de Petição de tipo
08/08/2024 09:21

Juntada de Petição de tipo
08/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Jean Junior Nunes (OAB 14082/MS), Rute Raimundo da Silva Alves Vieira (OAB 21904/MS) Processo 0818174-38.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Francisco Pinheiro da Silva - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
07/08/2024 21:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/08/2024 12:40

Expedição de tipo de documento.
07/08/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 12:14

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 11:28

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 11:27

Expedição de tipo de documento.
07/08/2024 11:26

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 11:11

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 17:16

Expedição de tipo de documento.
02/08/2024 17:15

de Instrução e Julgamento
02/08/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 15:18

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
09/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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