19/03/2025 17:28

Arquivado Definitivamente
28/02/2025 02:09

Decorrido prazo de parte
10/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB 461258/SP) Processo 0806223-66.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ana Rosa Mariano - Réu: Banco Bradesco S/A - Através do presente ato, ficam as partes intimadas acerca do retorno dos autos da Instância Superior.
07/02/2025 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/02/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 13:01

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 13:00

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 12:59

Recebidos os autos
18/12/2024 12:59

Recebidos os autos
18/12/2024 12:00

Transitado em Julgado em data
08/11/2024 12:24

Expedição de tipo de documento.
08/11/2024 12:24

Remetidos os Autos para destino.
08/11/2024 12:24

Remetidos os Autos para destino.
06/11/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 09:47

Juntada de Petição de tipo
12/09/2024 08:46

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB 461258/SP) Processo 0806223-66.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ana Rosa Mariano - Réu: Banco Bradesco S/A - Intimação da parte apelada para, querendo, no prazo de 15 dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto.
11/09/2024 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/09/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/09/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 21:45

Juntada de Petição de tipo
03/09/2024 10:33

Juntada de Petição de tipo
22/08/2024 16:03

Juntada de Petição de tipo
13/08/2024 10:14

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB 461258/SP) Processo 0806223-66.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ana Rosa Mariano - Réu: Banco Bradesco S/A - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora, para o fim de: a) determinar o cancelamento das cobranças a título de "Tarifa Bancária Cesta Expresso" em conta bancária da parte autora; b) condenar a parte ré a restituir em dobro à parte autora, os valores indevidamente descontados em decorrência da operação questionada nestes autos, a ser apurado em liquidação de sentença, corrigido monetariamente pelo INPC desde a data de cada cobrança indevida e acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, observada a prescrição quinquenal; c) condenar a parte ré ao pagamento de reparação por danos morais à autora, no montante de R$ 7.000,00 (sete mil reais), corrigidos monetariamente pelo INPC, a partir da data de prolação desta sentença, e acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, desde a citação; d) condenar a parte ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação, considerando a reduzida complexidade e duração da demanda, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

A partir de 30/08/2024 deverá ser observado o disposto na Lei 14.905/2024, em relação aos acréscimos legais.

Caso haja a interposição de recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para ofertar contrarrazões recursais, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC.

Havendo apelo adesivo (art. 1.010, § 2º, do CPC), intime-se o apelante para apresentar contrarrazões.

Após, considerando que o art. 1.010, § 3º, do CPC preconiza que a competência para exercer o juízo de admissibilidade do recurso de apelação é do juízo ad quem, remetam-se os autos ao e.

TJMS para processamento do recurso.

Se a parte recorrida for a Fazenda Pública, Defensoria Pública ou Ministério Público, a serventia deverá observar que o prazo para contrarrazões deverá ser contado em dobro, nos termos dos art. 180, 183 e 186, todos do CPC.

Resolvo o mérito desta ação, nos termos do art. 487, inc.

I, do CPC.

Com o trânsito em julgado, intimem-se as partes e, nada sendo requerido no prazo de 15 (quinze) dias, arquive-se com as anotações e baixas necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
12/08/2024 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/08/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 17:20

Recebidos os autos
05/07/2024 17:20

Expedição de tipo de documento.
05/07/2024 17:20

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 17:19

Julgado procedente o pedido
24/05/2024 15:43

Conclusos para tipo de conclusão.
22/05/2024 06:46

Juntada de Petição de tipo
09/05/2024 14:18

Juntada de Petição de tipo
30/04/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/04/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 18:46

Juntada de Petição de tipo
11/04/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/04/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 18:49

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 12:37

Juntada de tipo de documento
25/03/2024 10:37

Juntada de Petição de tipo
20/03/2024 15:44

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 15:44

Expedição de tipo de documento.
20/03/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 09:58

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/03/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 21:46

Juntada de Petição de tipo
29/02/2024 15:24

Recebidos os autos
29/02/2024 15:24

Determinada Requisição de Informações
29/02/2024 10:33

Juntada de tipo de documento
27/02/2024 15:39

Conclusos para tipo de conclusão.
10/02/2024 02:29

Decorrido prazo de parte
19/12/2023 08:21

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/12/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 11:20

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 18:28

Recebidos os autos
14/12/2023 18:28

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 15:02

Conclusos para tipo de conclusão.
18/11/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
18/11/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 21:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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