25/08/2025 09:10

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
25/07/2025 15:57

Arquivado Definitivamente
25/07/2025 15:56

Transitado em Julgado em data
16/07/2025 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 08:18

Prazo em Curso
30/06/2025 08:56

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.
27/06/2025 12:45

Relação encaminhada ao D.J.
27/06/2025 11:38

Emissão da Relação
16/06/2025 11:37

Expedição de Certidão.
16/06/2025 11:37

Registro de Sentença
16/06/2025 11:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/06/2025 11:37

Expedição de NULL.
16/06/2025 11:37

Homologação - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração
13/05/2025 17:08

Conclusos para julgamento
05/05/2025 17:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
17/09/2024 21:45

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
10/09/2024 06:47

Prazo em Curso
10/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Ramona Ramirez Lopes (OAB 14772/MS), Nereu de Oliveira Fonseca Júnior (OAB 27138/MS) Processo 0805119-36.2023.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria Loracida Silva Bambil - Intimação do embargado(a) para, nos termos do art. 1.023, §2º, do CPC, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos.
09/09/2024 20:51

Publicado ato_publicado em 09/09/2024.
09/09/2024 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
06/09/2024 18:21

Emissão da Relação
14/08/2024 20:57

Prazo em Curso
14/08/2024 12:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Ramona Ramirez Lopes (OAB 14772/MS), Jorge Felipe Fernandes dos Santos (OAB 26239/MS), Nereu de Oliveira Fonseca Júnior (OAB 27138/MS) Processo 0805119-36.2023.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: Sindicato dos Funcionários Administrativos da Educacao - Sinfae/ms - DISPOSITIVO ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, firmados por Maria Loraci da Silva Bambil em face do Sindicato dos Funcionários da Educação - Sinfae, e consequentemente, Declaro inexistentes todos os débitos havidos sobre os vencimentos da autora e atinente às cobranças de "Sinfae" e via de consequência, determino ao demandado que cesse incontinenti os descontos perpetrados e promova a restituição (em dobro) de todos os valores indevidamente descontados, devidamente corrigidos desde a data de seu efetivo desembolso com base no IGP-M/FGV, mais juros de 1% ao mês à partir da citação.

Em mesmo passo, também CONDENO a parte requerida ao pagamento de indenização por danos morais no importe de R$5.000,00 (cinco mil reais) que deverá ser corrigido desde o arbitramento com base no IGPM-FGV juntamente com juros de 1% ao mês à partir da citação.

Tendo entregue a prestação jurisdicional, Julgo extinto o processo com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, inciso I do CPC.

Deixo de apreciar o pedido de assistência judiciária gratuita vez que inexistentes as custas nesta fase processual e em atenção ao Enunciado nº 41 dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Mato Grosso do Sul: "Em sede de Juizados Especiais, o momento processual mais adequado para que se aprecie o pedido de gratuidade da justiça é quando do juízo de admissibilidade do recurso inominado. (V EEJECC)" Sem custas e honorários advocatícios (Art. 55, Lei n. 9.099/95).

Sentença submetida à homologação, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95. *** Homologo a sentença proferida pelo(a) juiz(a) leigo(a), para que surta jurídicos e efeitos legais.

P.R.I.
09/08/2024 20:57

Publicado ato_publicado em 09/08/2024.
09/08/2024 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
08/08/2024 08:50

Emissão da Relação
31/07/2024 19:04

Expedição de Certidão.
31/07/2024 19:04

Registro de Sentença
31/07/2024 19:04

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
31/07/2024 19:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/07/2024 19:04

Expedição de NULL.
31/07/2024 10:31

Conclusos para julgamento
17/07/2024 15:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
17/07/2024 15:49

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 17/07/2024 03:49:27, Juizado Especial Adjunto Cível.
17/07/2024 10:39

Juntada de Petição de Réplica
16/07/2024 09:58

Juntada de Mandado
16/07/2024 09:57

Juntada de NULL
11/06/2024 09:15

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
24/05/2024 16:41

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
24/05/2024 16:40

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
24/05/2024 16:33

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 17/07/2024 03:30:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
24/05/2024 15:54

Juntada de Petição de contestação
20/05/2024 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 10:40

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
30/04/2024 10:38

Prazo em Curso
30/04/2024 10:37

Expedição de Mandado.
25/04/2024 09:50

Autos preparados para expedição
08/04/2024 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 08:03

Prazo em Curso
03/04/2024 20:36

Publicado ato_publicado em 03/04/2024.
03/04/2024 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
02/04/2024 10:15

Emissão da Relação
01/04/2024 10:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/03/2024 19:39

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
01/03/2024 20:03

Publicado ato_publicado em 01/03/2024.
01/03/2024 09:44

Relação encaminhada ao D.J.
01/03/2024 09:39

Emissão da Relação
01/03/2024 07:33

Expedição de Carta.
19/02/2024 01:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/02/2024 16:07

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
01/02/2024 15:53

Expedição de Certidão.
18/12/2023 01:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/12/2023 16:59

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/05/2024 04:30:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
11/12/2023 14:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/12/2023 12:53

Não Concedida a Medida Liminar
06/12/2023 17:29

Conclusos para decisão
05/12/2023 13:49

Expedição de Certidão.
05/12/2023 13:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/12/2023 13:48

Autos preparados para expedição
05/12/2023 13:47

Expedição de Certidão.
05/12/2023 13:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/11/2023 15:09

Informação do Sistema
07/11/2023 15:09

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
07/11/2023 14:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2023

Ultima Atualização
10/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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