03/09/2025 15:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/09/2025 15:46

Recebida petição inicial
03/09/2025 13:57

Conclusos para decisão
03/09/2025 08:31

Conclusos para decisão
01/09/2025 11:36

Processo Reativado
15/08/2025 10:39

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
18/07/2025 13:55

Arquivado Definitivamente
12/06/2025 02:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/06/2025.
23/05/2025 13:28

Prazo em Curso
20/05/2025 07:49

Recebidos os autos da Defensoria Pública
20/05/2025 07:49

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
19/05/2025 05:15

Publicado ato_publicado em 19/05/2025.
19/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Márcio José Lisboa da Silva (OAB 15629/MS), Defensoria Publica do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 111111/MS) Processo 0804547-49.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: João Pereira Machado - Réu: Vinícius Nunes da Silva - Com o trânsito em julgado, intimem-se as partes e, nada sendo requerido no prazo de 15 (quinze) dias, arquive-se com as anotações e baixas necessárias.
16/05/2025 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
15/05/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 12:37

Autos entregues em carga ao Defensor
15/05/2025 12:36

Emissão da Relação
15/05/2025 12:34

Transitado em Julgado em data
14/05/2025 14:28

Expedição em análise para assinatura
28/03/2025 07:20

Prazo em Curso
28/03/2025 05:23

Publicado ato_publicado em 28/03/2025.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Márcio José Lisboa da Silva (OAB 15629/MS) Processo 0804547-49.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: João Pereira Machado - Réu: Vinícius Nunes da Silva - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na prefacial para o fim de determinar que o réu promova a construção de 50% (cinquenta por cento) de cerca na linha limítrofe entre as propriedades indicadas na prefacial, no prazo de 60 (sessenta) dias, assegurado ao autor o direito de promover a execução da obrigação, às custas do réu, caso não haja cumprimento no prazo assinalado pelo juízo.

Considerando a sucumbência, condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, cuja exigibilidade suspendo, antes os benefícios da AJG concedidos nesta oportunidade.

Caso haja a interposição de recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para ofertar contrarrazões recursais, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC.

Havendo apelo adesivo (art. 1.010, § 2º, do CPC), intime-se o apelante para apresentar contrarrazões.

Após, considerando que o art. 1.010, § 3º, do CPC preconiza que a competência para exercer o juízo de admissibilidade do recurso de apelação é do juízo ad quem, remetam-se os autos ao e.

TJMS para processamento do recurso.

Se a parte recorrida for a Fazenda Pública, Defensoria Pública ou Ministério Público, a serventia deverá observar que o prazo para contrarrazões deverá ser contado em dobro, nos termos dos art. 180, 183 e 186, todos do CPC.

Resolvo o mérito desta ação, nos termos do art. 487, inc.

I, do CPC.

Com o trânsito em julgado, intimem-se as partes e, nada sendo requerido no prazo de 15 (quinze) dias, arquive-se com as anotações e baixas necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
27/03/2025 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
26/03/2025 13:36

Recebidos os autos da Defensoria Pública
26/03/2025 13:36

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
26/03/2025 10:14

Emissão da Relação
25/03/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 14:24

Autos entregues em carga ao Defensor
25/02/2025 15:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/02/2025 15:57

Expedição de Certidão.
25/02/2025 15:56

Registro de Sentença
25/02/2025 15:49

Julgado procedente o pedido
21/01/2025 10:17

Conclusos para decisão
11/12/2024 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 11:10

Prazo em Curso
03/12/2024 07:51

Recebidos os autos da Defensoria Pública
03/12/2024 07:51

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
02/12/2024 07:36

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 07:36

Autos entregues em carga ao Defensor
02/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Márcio José Lisboa da Silva (OAB 15629/MS), Defensoria Publica do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 111111/MS) Processo 0804547-49.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: João Pereira Machado - Réu: Vinícius Nunes da Silva - Após, intimem-se as partes para especificar as provas que pretendem produzir, no prazo comum de 15 (quinze) dias, indicando sua necessidade e pertinência ao objeto da demanda, sob pena de indeferimento.
29/11/2024 20:46

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.
29/11/2024 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
28/11/2024 13:39

Emissão da Relação
11/11/2024 22:30

Juntada de Petição de Réplica
25/10/2024 10:43

Prazo em Curso
25/10/2024 10:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Márcio José Lisboa da Silva (OAB 15629/MS), Defensoria Publica do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 111111/MS) Processo 0804547-49.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: João Pereira Machado - Réu: Vinícius Nunes da Silva - Por meio do presente, fica a parte autora intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias apresentar réplica à contestação, instruindo-a com os documentos que entender pertinentes.
18/10/2024 20:48

Publicado ato_publicado em 18/10/2024.
18/10/2024 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
17/10/2024 11:45

Emissão da Relação
03/10/2024 14:24

Juntada de Petição de contestação
02/10/2024 17:30

Prazo em Curso
02/10/2024 17:28

Expedição de Carta.
02/10/2024 16:39

Expedição em análise para assinatura
12/09/2024 18:49

Juntada de NULL
12/09/2024 18:49

Juntada de Mandado
13/08/2024 16:36

Prazo em Curso
13/08/2024 16:36

Expedição de Mandado.
13/08/2024 16:28

Expedição em análise para assinatura
13/08/2024 10:11

Autos preparados para expedição
13/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Márcio José Lisboa da Silva (OAB 15629/MS) Processo 0804547-49.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: João Pereira Machado - Vistos etc.

Considerando que a parte autora manifestou na petição inicial seu desinteresse na autocomposição (do artigo 334, § 5º, do CPC), dispenso a realização de audiência de conciliação ou mediação, porquanto entendo que deve ser prestigiada a autonomia da vontade das partes, princípio norteador da mediação, nos termos do art. 2º, inc.

V, da Lei 13.140/2015 (Lei da Mediação).

Vale anotar que, de acordo com o disposto no § 2º do mesmo artigo, "ninguém pode ser obrigado a permanecer em procedimento de mediação", sendo corolário lógico desse postulado que ninguém pode ser compelido a dele participar.

Cite-se a parte ré para, querendo, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias (art. 335 e ss. do CPC), cientificando-a de que a ausência de contestação importará em revelia e confissão quanto à matéria de fato aduzida na exordial, nos termos do art. 344 do CPC.

Apresentada contestação, intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, independente de nova conclusão.

Após, intimem-se as partes para especificar as provas que pretendem produzir, no prazo comum de 15 (quinze) dias, indicando sua necessidade e pertinência ao objeto da demanda, sob pena de indeferimento.

Defiro os benefícios da justiça gratuita. Às providências.
12/08/2024 20:46

Publicado ato_publicado em 12/08/2024.
12/08/2024 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
09/08/2024 13:56

Emissão da Relação
03/07/2024 14:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/07/2024 14:40

Recebida petição inicial
03/07/2024 06:36

Conclusos para decisão
02/07/2024 22:42

Expedição de Certidão.
02/07/2024 22:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/07/2024 22:41

Expedição de Certidão.
02/07/2024 22:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/07/2024 22:36

Expedição de Certidão.
02/07/2024 22:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/07/2024 18:05

Informação do Sistema
02/07/2024 18:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
02/07/2024 17:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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