19/09/2025 09:06

Prazo em Curso
19/09/2025 08:45

Publicado ato_publicado em 19/09/2025.
18/09/2025 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2025 08:19

Relação encaminhada ao D.J.
17/09/2025 07:59

Emissão da Relação
17/09/2025 07:59

Transitado em Julgado em data
16/09/2025 16:08

Recebidos os autos da Turma Recursal
16/09/2025 16:07

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
10/03/2025 08:27

Remetidos os Autos para destino.
10/03/2025 08:27

Expedição de tipo de documento.
10/03/2025 08:27

Remetidos os Autos para destino.
03/03/2025 20:35

Juntada de Petição de tipo
24/02/2025 15:33

Recebidos os autos
24/02/2025 15:33

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
21/02/2025 14:12

Conclusos para tipo de conclusão.
20/02/2025 07:17

Realizado cálculo de custas
19/02/2025 16:59

Juntada de Petição de tipo
13/02/2025 12:19

Realizado cálculo de custas
05/02/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 21:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/02/2025 08:18

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 09:31

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 16:54

Recebidos os autos
20/01/2025 16:54

Expedição de tipo de documento.
20/01/2025 16:54

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 16:54

Homologada a Transação
20/01/2025 10:02

Expedição de tipo de documento.
02/11/2024 11:04

Ato ordinatório praticado
02/11/2024 11:04

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 14:53

Remetidos os Autos para destino.
19/08/2024 19:07

Juntada de Petição de tipo
14/08/2024 07:50

Juntada de Petição de tipo
08/08/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Fabio Rivelli (OAB 18605A/MS), Bruno Kenji Curatolo Yokoyama (OAB 93988/PR) Processo 0804012-38.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Marcella Hani Brasil Cavalcante, Bianca Tiemy Curatolo Yokoyama - Réu: Tam Linhas Aéreas S/A. - Intimação das partes da Sentença retro, homologada pelo(a) juiz(a) de Direito: "Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido contido na ação proposta, apenas para o fim de condenar a reclamada a pagar às reclamantes, a tíulo de indenização por danos morais, o valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), que deverá ser corigido pelo IGPM/FGV desde a data do arbitramento e acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês desde a citação, nos termos do artigo 406 c/c artigo 591 do Código Civil.

Por fim, indefiro o pedido de condenação em custas e honorários formulado na inicial, uma vez que em sede de Juizado Especial, independe dos pagamentos dos encargos de custas, despesas procesuais e honorários de advogado, conforme se deprende do art. 54 da Lei nº 9.099/1995, e de acordo com a primeira parte do art. 55, da citada Lei, não há condenação em custas e honorários na sentença de primeiro grau, salvo em casos de litgância de má-fé, que não é o caso.

Decreto a extinção do feito com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Proceso Civil.

Conforme já asentado, sem condenação em custas e honorários advocatícios nesta fase procesual por incabível nos termos do artigo 55, da Lei nº 9.099/95.

Submete-se a presente decisão à homologação do MM.

Juiz de Direito.

P.

R.

I." "Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se."
07/08/2024 21:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/08/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 16:55

Recebidos os autos
06/08/2024 16:54

Expedição de tipo de documento.
06/08/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 16:54

Homologada a Transação
05/08/2024 17:51

Expedição de tipo de documento.
27/05/2024 17:15

Remetidos os Autos para destino.
16/05/2024 16:22

de Instrução e Julgamento
19/04/2024 10:07

Juntada de Petição de tipo
17/04/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 14:45

de Conciliação
17/04/2024 14:41

de Instrução e Julgamento
17/04/2024 10:05

Juntada de Petição de tipo
17/04/2024 07:06

Juntada de Petição de tipo
11/04/2024 11:41

Juntada de tipo de documento
04/04/2024 08:18

Juntada de tipo de documento
21/03/2024 21:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/03/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 18:23

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 16:04

Expedição de tipo de documento.
12/03/2024 15:47

Expedição de tipo de documento.
12/03/2024 14:42

de Instrução e Julgamento
08/03/2024 10:54

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 16:26

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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