27/06/2025 17:20

Conclusos para tipo de conclusão.
27/05/2025 03:22

Decorrido prazo de parte
06/05/2025 10:38

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 08:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Iago Pablo dos Santos Brito (OAB 21561/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0849595-19.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antonio Vieira da Costa - Réu: Portoseg S.a - Crédito, Financiamento e Investimento - Indefiro o requerimento de ajustes no saneador (f. 157-159), pois a simples discordância da parte requerida quanto à produção de prova oral, por si só, não é suficiente para o ajustes da decisão, razão pela qual mantenho a decisão na íntegra.

Intimem-se.
29/04/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 15:26

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 13:46

Recebidos os autos
16/04/2025 13:46

Outras Decisões
03/02/2025 17:36

Conclusos para tipo de conclusão.
16/12/2024 14:08

Juntada de Petição de tipo
16/12/2024 10:10

Juntada de Petição de tipo
06/12/2024 02:06

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Iago Pablo dos Santos Brito (OAB 21561/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0849595-19.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antonio Vieira da Costa - Réu: Portoseg S.a - Crédito, Financiamento e Investimento - 1.

Art. 357, I, do CPC O feito encontra-se em ordem. 2.

Art. 357, II e III, do CPC Passo a delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória e a distribuir o ônus da prova: Fato 1.

Controvertem-se as partes sobre a legalidade da compra realizada no cartão de crédito da parte requerente, no valor de R$4.500,00, porquanto a parte requerente entregou o cartão a um motoentregador e digitou a senha para a realização da transação. Ônus da prova: Apesar da relação de consumo, competem às partes a prova dos fatos alegados (CPC, art. 373, I e II).

Provas admitidas: depoimento pessoal, testemunhal, documental suplementar.

Fato 2.

Compete à parte requerente a prova da ocorrência e extensão dos danos materiais e morais que afirma ter sofrido.

Provas admitidas: depoimento pessoal, testemunhal e documental. 3.

Art. 357, IV, do CPC As questões relevantes referem-se ao próprio objeto da demanda. 4.

Intimem-se as partes para que requeiram o que for de direito quanto à produção de provas delimitadas no presente saneador em 15 (quinze) dias.

Intimem-se.
05/12/2024 21:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/12/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 08:49

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 14:51

Recebidos os autos
26/11/2024 14:51

Decisão ou Despacho
05/09/2024 16:29

Conclusos para tipo de conclusão.
03/09/2024 11:01

Juntada de Petição de tipo
27/08/2024 17:42

Juntada de Petição de tipo
15/08/2024 00:58

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Iago Pablo dos Santos Brito (OAB 21561/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0849595-19.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antonio Vieira da Costa - Réu: Portoseg S.a - Crédito, Financiamento e Investimento - Ante a complexidade do caso e diante do dever de cooperação (CPC, art. 6°), primeiramente, determino a intimação das partes para apresentarem delimitação das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, além da delimitação das questões de direito relevantes à decisão de mérito (CPC, art. 357, §2º), especificando, fundamentadamente, as provas que pretendem produzir.

Destaca-se que a presente determinação judicial servirá de base para o juízo melhor compreender a atividade probatória que as partes pretendem desenvolver, possibilitando ao julgador examinar os requerimentos de forma mais minudente, o que servirá para direcionar a decisão saneadora, com a possibilidade de evitar futuros embargos declaratórios, e, consequentemente, o feito poderá caminhar com maior celeridade.

Prazo comum de 15 (dias).

Nada sendo requerido, voltem para o julgamento antecipado.

Intimem-se.
09/08/2024 21:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/08/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 13:07

Recebidos os autos
29/07/2024 13:07

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 17:21

Conclusos para tipo de conclusão.
02/05/2024 19:15

Juntada de Petição de tipo
02/05/2024 15:42

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/04/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 17:01

Juntada de Petição de tipo
11/03/2024 07:10

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 14:27

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/03/2024 14:27

de Conciliação
29/02/2024 14:52

Juntada de Petição de tipo
02/02/2024 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/02/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 09:38

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 14:04

Juntada de Petição de tipo
25/01/2024 07:02

Juntada de tipo de documento
24/01/2024 10:40

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 11:54

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/01/2024 11:54

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/01/2024 11:54

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/01/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 18:00

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 17:59

Expedição de tipo de documento.
09/01/2024 17:09

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 17:08

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 16:26

Expedição de tipo de documento.
09/01/2024 16:21

Expedição de tipo de documento.
09/01/2024 16:20

de Instrução e Julgamento
09/01/2024 15:47

Recebidos os autos
09/01/2024 15:47

Tutela Provisória
01/01/2024 00:02

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 11:51

Conclusos para tipo de conclusão.
12/12/2023 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/12/2023 14:51

Juntada de Petição de tipo
12/12/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 16:39

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 16:28

Recebidos os autos
11/12/2023 16:28

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 11:07

Conclusos para tipo de conclusão.
28/11/2023 17:26

Juntada de Petição de tipo
09/11/2023 09:59

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 20:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/11/2023 07:57

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 17:52

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 17:36

Recebidos os autos
30/10/2023 17:36

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 13:41

Conclusos para tipo de conclusão.
04/09/2023 13:21

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 13:21

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 13:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2023

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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