TJMS - 0831146-11.2022.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2023 10:14
Arquivado Definitivamente
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29/08/2023 10:13
Transitado em Julgado em #{data}
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28/08/2023 18:53
Expedição de Certidão.
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28/08/2023 18:53
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2023 18:53
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
14/08/2023 18:31
Conclusos para julgamento
-
14/08/2023 16:18
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
01/08/2023 10:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2023 01:58
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2023 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/06/2023 01:50
Expedição de Certidão.
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22/05/2023 14:26
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2023 09:30
Expedição de Certidão.
-
22/05/2023 08:31
Ato ordinatório praticado
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22/05/2023 08:11
Expedição de Carta.
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22/05/2023 07:57
Ato ordinatório praticado
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19/05/2023 00:00
Intimação
ADV: Eduardo Mortene Zago (OAB 69507/PR), Alan Borela (OAB 65134/SC) Processo 0831146-11.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Débora Noronha Vieira - Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos, Data: 14/08/2023 às 16:15h, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual. -
18/05/2023 21:28
Publicado #{ato_publicado} em 18/05/2023.
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18/05/2023 13:33
Ato ordinatório praticado
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18/05/2023 13:26
Ato ordinatório praticado
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18/05/2023 13:16
Ato ordinatório praticado
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08/03/2023 11:34
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2023 11:33
Expedição de Certidão.
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08/03/2023 11:22
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/08/2023 04:15:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.
-
13/02/2023 10:54
Ato ordinatório praticado
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13/02/2023 06:20
Publicado #{ato_publicado} em 13/02/2023.
-
13/02/2023 00:00
Intimação
ADV: Eduardo Mortene Zago (OAB 69507/PR), Alan Borela (OAB 65134/SC) Processo 0831146-11.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Débora Noronha Vieira - Ciência da Decisão ao autor: "VISTOS ETC. 01.
Indefiro o pedido de tutela antecipada por não estarem cristalinamente presentes os seus requisitos, notadamente a probabilidade do direito alegado, consistente na existência de vício do ato administrativo impugnado, pois exige-se cognição exauriente para verificação de todos os requisitos essenciais de existência, validade e eficácia do ato de poder. 02.
Cite(m)-se e intime(m)-se e aguardem-se a realização da audiência de conciliação.
Int." -
10/02/2023 09:53
Ato ordinatório praticado
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10/02/2023 09:39
Ato ordinatório praticado
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07/02/2023 14:36
Recebidos os autos
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07/02/2023 14:36
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
23/01/2023 03:54
Ato ordinatório praticado
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11/01/2023 17:40
Conclusos para decisão
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11/01/2023 17:39
Juntada de Mandado
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11/01/2023 17:39
Juntada de Outros documentos
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23/12/2022 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/12/2022 19:56
Ato ordinatório praticado
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16/12/2022 17:09
Expedição de Mandado.
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16/12/2022 15:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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15/12/2022 15:35
Recebidos os autos
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15/12/2022 15:35
Proferido despacho de mero expediente
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14/12/2022 17:45
Ato ordinatório praticado
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14/12/2022 17:19
Ato ordinatório praticado
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14/12/2022 17:19
Ato ordinatório praticado
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14/12/2022 16:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/12/2022
Ultima Atualização
19/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
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